Batizada de “Defensoria Solidária”, a programação reúne mais de 30 parceiros e pretende facilitar o acesso da população a serviços considerados básicos de cidadania. Entre os atendimentos previstos estão emissão da nova carteira de identidade, segunda via de registros civis e orientações sobre benefícios sociais.

A emissão da identidade será feita pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC). Para solicitar o documento, é obrigatória a apresentação do CPF e da certidão de nascimento ou casamento original. Pessoas divorciadas precisam apresentar a certidão atualizada com averbação do divórcio.

A primeira via da nova identidade estará disponível para pessoas a partir de 10 anos de idade. Durante o atendimento, também será possível acrescentar outros documentos ao cadastro, como título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), PIS/Pasep, certificado militar e documentos profissionais.

O diretor do IIOC, Henio Stanio, afirmou que a parceria com a Defensoria Pública amplia o alcance dos atendimentos em Roraima, principalmente para moradores que enfrentam dificuldade para obter documentos.

“Unimos forças com a Defensoria Pública para facilitar a emissão da carteira de identidade e levar esse serviço à população, tanto na capital quanto nas comunidades mais distantes. A parceria permite aproximar os atendimentos das pessoas que mais precisam”, declarou.

Outra frente da programação será conduzida pela Defensoria Itinerante, responsável pelos serviços de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Nesses casos, os interessados poderão apresentar RG ou certidão antiga, incluindo foto do documento, cópia digitalizada ou até versões rasgadas.

Também estarão disponíveis serviços de registro tardio, restauração de registro civil e retificação de certidões. Os atendimentos serão feitos ao longo da manhã e início da tarde na unidade escolar onde ocorre o evento.

A programação conta ainda com a participação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que oferecerá orientações sobre benefícios sociais e Cadastro Único (CadÚnico). O programa Família Que Acolhe (FAQ) também participa com serviços voltados à primeira infância.

Segundo a DPE-RR, a proposta da iniciativa é aproximar os serviços públicos das comunidades e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos atendimentos gratuitos oferecidos pelos órgãos parceiros.

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A mobilização busca atender pessoas que nunca foram registradas ou que possuem inconsistências em certidões de nascimento. A iniciativa também inclui cidadãos que precisam corrigir informações em registros já existentes, ampliando o acesso à regularização documental no estado.

O público atendido inclui tanto a população não indígena quanto povos originários, conforme informado pela Defensoria Pública. A proposta é garantir que diferentes grupos tenham acesso aos serviços, respeitando suas especificidades e demandas.

Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais disponíveis, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Em situações que envolvam alterações específicas, como inclusão de etnia, é necessário levar documentação que comprove a solicitação.

Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, o mutirão tem como foco principal atender quem ainda não possui registro civil, considerado essencial para o acesso a outros documentos e serviços.

“O ‘Direito de Existir’ é uma ação em que visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a defensoria buscou de promover cidadania”, explicou.

A ação conta com a participação de diferentes instituições que atuam de forma conjunta durante os atendimentos. Entre elas estão o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista também integram o mutirão, contribuindo para a execução de serviços ligados ao registro civil. A atuação conjunta permite que os procedimentos sejam realizados de maneira mais ágil no local.

Entre os atendimentos disponíveis estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da restauração de registros civis em casos de extravio ou desaparecimento de documentos.

Também são oferecidos serviços de assentamento tardio de nascimento e óbito, ações de anulação de registros em situações de duplicidade e a possibilidade de alteração de nome e prenome.

A programação inclui ainda a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a regularização do CPF, ampliando o acesso da população a documentos básicos.

A iniciativa busca reduzir a falta de documentação civil em Roraima, considerada uma das principais barreiras para o acesso a direitos e serviços públicos.

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O projeto itinerante tem como foco ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria Pública, especialmente em áreas com grande demanda por atendimento e com população em situação de vulnerabilidade social.

Áreas de maior procura

Dentro da estrutura da DPE, são realizados atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, além da Câmara de Conciliação. De acordo com o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, os casos relacionados ao direito de família concentram a maior procura.

“A área de família concentra a maior parte dos atendimentos, o que reforça a importância de estarmos presentes nessas comunidades”, disse.

Atuação integrada

Além dos serviços da DPE, a Carreta dos Direitos reúne parceiros que ampliam o atendimento à população. O Instituto de Identificação da Polícia Civil realiza a emissão da carteira de identidade. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) presta orientações sobre direitos trabalhistas, cálculos de FGTS e procedimentos para reclamações. O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede-RR) também participa da ação.

Acesso aos serviços

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG ou outro documento oficial com foto, CPF e comprovantes de residência e renda, quando houver. Em atendimentos que envolvem crianças e adolescentes, o responsável deve apresentar a documentação do menor.

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Enquanto a Defensoria Itinerante seguirá com atendimentos contínuos em comunidades, bairros e municípios, a Carreta dos Direitos atuará como ponto móvel de acolhimento durante as ações externas.

Segundo o coordenador Regis Braga, a proposta é concentrar diversos serviços em um único local.

“A Carreta dos Direitos é uma ferramenta fundamental nesse processo que visa aproximar a população”, afirmou.

Para ser atendida, a população deve apresentar RG ou outro documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e de renda, quando houver. Em casos que envolvam crianças e adolescentes, também é necessário apresentar a documentação do menor.

A ação inaugural de 2026 será voltada a famílias agricultoras em situação de vulnerabilidade social.

“A defensoria está perto de você para garantir os seus direitos”, reforçou o coordenador.

A atividade ocorre em parceria com a Associação das Produtoras, Produtores, Agricultoras, Agricultores Rurais, Extrativistas e Mineral do Estado de Roraima Uirapuru (Aparemurr).

Confira o calendário:

Fevereiro
2 a 6 – Ação VJI/TJRR – Uiramutã
9 a 13 – Carreta dos Direitos Capital – Conjunto Pérolas
23 a 27 – Carreta dos Direitos Interior – Normandia
Ação VJI/TJRR – Caracaraí (Catrimani)
Mutirão da Família

Março
9 a 13 – Carreta dos Direitos Interior – Caracaraí
16 a 20 – Carreta dos Direitos Capital – Prof. Araceli Souto Maior
16 a 20 – Ação no Sistema – Sistema Prisional
23 a 27 – Ação VJI/TJRR – Normandia

Abril
6 a 10 – Carreta dos Direitos Interior – Alto Alegre
13 a 17 – Ação VJI/TJRR – Amajari (Auaris)
22 a 24 – Carreta dos Direitos Capital – Direito de Existir
25 – Mutirão da Inclusão

Maio
4 a 8 – Ação VJI/TJRR – Cantá
11 a 15 – Carreta dos Direitos Interior – Bonfim
18 a 22 – Carreta dos Direitos Capital – União
23 – Defensoria Solidária
25 a 29 – Ação VJI/TJRR – São João da Baliza, São Luiz e Caroebe

Junho
1º a 3 – Mutirão da Família
8 a 12 – Carreta dos Direitos Interior – Amajari
15 a 19 – Ação VJI/TJRR – Rorainópolis
22 a 26 – Carreta dos Direitos Capital – Transformando Identidades LGBTQIAPN+

Julho
30/6 a 3/7 – Carreta dos Direitos Capital – Centenário
13 a 17 – Carreta dos Direitos Interior – Iracema / Mucajaí

Agosto
Ação VJI/TJRR – Caracaraí
3 a 7 – Carreta dos Direitos Interior – Rorainópolis
12 a 15 – Meu Pai Tem Nome
Ação VJI/TJRR – Baixo Rio Branco

Setembro
21 a 25 – Ação VJI/TJRR – Uiramutã

Outubro
6 a 9 – Mutirão da Família
13 a 16 – Carreta dos Direitos Capital – Caimbé
19 a 23 – Ação VJI/TJRR – Normandia
26 a 30 – Carreta dos Direitos Interior – Caroebe

Novembro
3 a 6 – Carreta dos Direitos Capital – Nova Cidade
9 a 13 – Ação VJI/TJRR – Pacaraima
16 a 20 – Carreta dos Direitos Interior – Cantá
23 a 27 – Ação VJI/TJRR – Bonfim

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O lançamento ocorreu na sexta-feira (17), durante a Carreta dos Direitos, no bairro Nova Canaã. A iniciativa atraiu moradores da região, como a dona de casa Katiane Rodrigues, de 45 anos, que registrou sua cadela, Mel.

“Eu acho muito bom, porque fica mais próximo da gente. Assim não precisamos nos deslocar até os locais onde normalmente são feitos os atendimentos”, disse.

Cinthya Guivara, servidora da DPE-RR, explicou que o documento funciona como uma identidade para os pets.

“É um registro nacional que pode ser apresentado em consultas veterinárias, vacinação e viagens”, explicou.

O atendimento também chamou a atenção de quem passava pelo local. A pedagoga Joana da Silva, de 67 anos, levou seu gato, Pretinho, para ser cadastrado.

“No começo, até pensamos que era uma ação de vacinação, mas depois vimos que era para identificação dos animais, o que também é muito importante”, contou.

O serviço segue disponível na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da DPE-RR, localizada na Avenida Nossa Senhora da Consolata, número 613, no Centro de Boa Vista. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar RG, CPF, uma conta no Gov.br e informações completas sobre o animal, incluindo nome, raça, cor, data e local de nascimento, além de uma foto digital do pet.

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A população pode buscar orientações nas áreas cível e criminal, além de resolver questões por meio de mediação de conflitos. Também estão sendo emitidas gratuitamente segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.

A ação é feita em parceria com diversos órgãos, como o Instituto de Identificação Odílio Cruz e a Receita Federal, que também oferecem orientações no local.

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos como Registro Geral (RG), CPF, comprovante de residência e, se possível, laudos médicos ou documentos do processo.

O coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, reforça que o objetivo é facilitar o acesso da população à Justiça.

“Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Justiça e à cidadania, independentemente da região onde vivem”, afirmou.

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Durante a ação, serão oferecidos serviços como solicitação e desbloqueio de benefícios previdenciários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias oferecidos pelo INSS. Por meio do Instituto de Identificação, serão emitidos documentos, incluindo o novo RG nacional. Já a Receita Federal fará inscrições e emissão de CPF, além da inclusão do título de eleitor e atualização cadastral.

Haverá ainda atendimentos médicos das equipes municipais e do governo do Estado com profissionais de diversas especialidades, voltados à emissão de laudos para instrução dos pedidos ao INSS.

“A iniciativa de levar o INSS e os serviços da defensoria a esses dois municípios se dá em razão da distância até o posto de atendimento mais próximo do INSS, que fica localizado em Rorainópolis. Dessa forma, a DPE segue cumprindo seu papel institucional, promovendo cidadania e dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, explica Regis Braga, coordenador da Defensoria Itinerante.

A ação contará com a parceria das prefeituras municipais de São João da Baliza e Caroebe, que disponibilizarão estrutura, alimentação e serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o atendimento do CadÚnico. Também estará presente o Sebrae, prestando orientação ao pequeno empreendedor e entidades locais, fortalecendo o trabalho conjunto.

“A documentação necessária é a de identificação pessoal, RG, CPF, comprovante de residência e referente aos serviços previdenciários é a comprovação daquele benefício que o assistido está em busca”, alerta Braga.

A iniciativa surge diante da grande demanda reprimida por atendimentos relacionados ao direito previdenciário em regiões distantes dos centros urbanos. Em Caroebe, a ação ocorre nos dias 19 e 20, na rua Perimetral Norte, ao lado da igreja Universal, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já em São João da Baliza, será entre os dias 21 e 23, na BR-210, na praça em frente aos Correios, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

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