A medida permite que as prefeituras solicitem ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) recursos destinados às ações de defesa civil.

As solicitações devem ser realizadas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Os planos de trabalho encaminhados pelos municípios são avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. Após a aprovação, é publicada no DOU a portaria com o valor autorizado.

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O teste será feito em um shopping de Boa Vista, às 14h30, com o envio de alertas sonoros para moradores de quatro municípios: Boa Vista, Amajari, Bonfim e São João da Baliza. O sistema entra em operação em todo o Estado a partir de quarta-feira (24).

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Anderson Matos, explicou que o sistema usa a tecnologia “cell broadcast”, considerada uma das mais modernas do mundo.

“Com ela, os alertas chegam em tempo real, mesmo sem internet ou dados móveis. Basta ter um celular fabricado a partir de 2020 e estar em área com sinal 4G ou 5G”, disse.

Tiago Schnorr, coordenador do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), destacou que o sistema será fundamental em Roraima, que enfrenta inundações na época de chuva e queimadas durante o período seco. “O objetivo é salvar vidas, com informação e prevenção”, afirmou.

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Com a publicação da portaria, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Além dos sete municípios roraimenses, outros três do Amapá obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência pelo mesmo motivo.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) recursos para ações de defesa civil.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.

Capacitações

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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