Com a nova estrutura, estarão disponíveis serviços de emissão de passaporte, regularização migratória para entrada e saída do Brasil, pedidos de residência e de refúgio e renovação dessas solicitações.

A delegacia foi criada em 21 de outubro de 2008. As obras de reforma começaram em janeiro de 2019 e custaram cerca de R$ 9 milhões. O prédio reformado possui áreas específicas para atendimento ao público, setores administrativos e policiais, academia para atividade física e estacionamento amplo.

A localização da unidade é considerada estratégica devido ao fluxo migratório intenso com a Venezuela. De acordo com a PF, essa dinâmica exige controle constante da migração e organização dos serviços relacionados ao trânsito de estrangeiros no território nacional.

Durante o evento, o diretor-geral destacou a importância das parcerias institucionais, especialmente nas regiões de fronteira.

“Sem parceria, não há avanços no combate ao crime organizado. Nossa atuação é alicerçada na cooperação com as agências de segurança, o que embasa os avanços e bons resultados que estamos vivenciando na segurança pública, sobretudo no enfrentamento ao crime organizado”, afirmou.

Ele acrescentou que, em Roraima, o trabalho é desenvolvido com “ética, eficiência, imparcialidade, inovação e integridade”, reforçando que a instituição atua “com o rigor da lei”.

O superintendente da PF em Roraima, Ronaldo Guilherme Campos, disse que a inauguração representa o fortalecimento da presença do Estado na região de fronteira.

“Esta entrega representa mais do que a conclusão de uma obra física: simboliza a afirmação da presença do Estado brasileiro em uma das regiões mais sensíveis do território nacional”, declarou.

The post Nova delegacia da PF em Pacaraima amplia atendimento migratório em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.

De acordo com decisão da juíza, “a suspensão do exercício das funções inerentes ao cargo público de delegada” se deve ao fato de haver “justo receio de sua utilização para a prática de novos crimes contra a administração pública”, uma vez que Rozane Widmar “reitera em condutas ilícitas, omitindo-se ao cumprimento dos seus deveres funcionais, vilipendiando os princípios constitucionais administrativos e o direito fundamental à segurança pública”. 

A delegada também deve comparecer a cada três meses em juízo, não manter contato com testemunhas do processo ao qual responde e não se ausentar de Roraima por mais de 15 dias. 

Conforme denúncia da Promotoria de Justiça de Caracaraí, Rozane Widmar cometeu os crimes de prevaricação e recusa, retardamento e omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública pelo MPRR. Segundo dados do órgão, em junho de 2022, havia 380 procedimentos investigativos parados na delegacia desde 2020.

“Destaca-se, com a finalidade de apurar, dentre outras, infrações criminais de natureza grave, rotuladas como hediondas, a exemplo de homicídio, estupro, tráfico de drogas, sem a realização de diligências conclusivas e/ou mera solicitação de prazo para continuidade das investigações”, cita o MP na denúncia. 

Para o MPRR, a conduta da delegada entre os anos de 2022 e 2024, produziu a sensação de aumento da criminalidade e de insegurança na cidade.

“A situação em análise demonstra grave omissão estatal na medida em que há aparência de generalizada paralisação das investigações na comarca, verificada pela extrapolação dos prazos legais para realização das investigações, sem subsequente e tempestiva solicitação de sua prorrogação, ausência de realização de diligências conclusivas, elevada quantidade de feitos paralisados e data de registro do inquérito policial, que em vários casos datam o ano de 2006, contribuindo, assim, negativamente para a eficiência do sistema de Justiça penal e, indiretamente, fomentando o incremento da criminalidade pela sensação de impunidade gerada nos infratores”, aponta o Ministério Público.

A delegada, além de não responder aos inúmeros ofícios enviados pelo MPRR, foi responsável pela soltura de vários réus presos pela prática de crimes graves porque não concluiu procedimentos investigativos dentro do prazo máximo legal.  

Em caso de condenação, as penas máximas somadas pelos crimes praticados chegam a 18 anos de prisão, além do pagamento de multa. 

Com informações do MPRR

The post Justiça afasta delegada de Caracaraí acusada de deixar quase 400 investigações paradas por mais de 2 anos appeared first on FatoRR Notícias.