Conforme o relato da denunciante, o episódio aconteceu durante um jantar realizado na casa dela, em uma comarca do interior de Roraima. O desembargador teria comparecido ao local acompanhado de uma assessora jurídica.

Em oitiva conduzida pela corregedoria do tribunal, a assistente confirmou que presenciou a relação sexual, mas afirmou que tudo aconteceu de maneira consensual.

A servidora afirmou que trabalhava na comarca visitada pelo magistrado e que ela e a assessora foram encarregadas de acompanhar a agenda institucional do desembargador. Segundo a denúncia, a assessora pediu que a colega organizasse um jantar para receber o integrante do TJRR.

A mulher contou que o magistrado chegou ao imóvel em um veículo oficial do tribunal levando ingredientes para cozinhar e vinho. De acordo com o depoimento, horas depois ela foi para o quarto da residência e acabou seguida pela assessora. Em seguida, o desembargador entrou no cômodo.

Segundo o relato apresentado à Polícia Federal, a servidora tentou impedir a aproximação do magistrado diversas vezes.

“Inicialmente, eu fiquei só empurrando, porque primeiro ele ficava tentando me acariciar. Acho que foi ela que me colocou na cama e, quando eu já estava na cama, ele veio para cima. Foi aí que eu comecei a dizer que não”, afirmou.

A denunciante relatou ainda que o desembargador insistiu na relação sexual mesmo após as recusas. Conforme o depoimento, ela se sentiu encurralada durante a situação e conseguiu sair do quarto depois de ouvir um comentário do magistrado sobre fotografias enviadas anteriormente pela assessora. Após isso, ela disse ter corrido para o banheiro, onde permaneceu chorando até os dois irem embora.

O relatório parcial da Polícia Federal aponta que o jantar pode ter sido organizado sob justificativa profissional para favorecer uma aproximação íntima entre o magistrado e a servidora. A investigação também destaca mensagens recuperadas do celular da mulher, cuja autenticidade foi confirmada por perícia realizada pelo Setor de Inteligência da corporação.

Entre os diálogos analisados, o desembargador reconhece que “avançou o sinal” e afirma que “se pudesse voltar no tempo faria diferente”. Em resposta, a servidora declarou que o encontro terminou “de uma forma que eu não desejava” e pediu que a situação não se repetisse.

A investigação aponta ainda que o magistrado voltou a procurar a mulher meses depois e sugeriu um novo encontro. Em uma das mensagens, escreveu: “Se tiver oportunidade vou fazer de novo SEM AVANÇAR O SINAL”. Conversas da denunciante com familiares e amigos também foram incluídas no inquérito por demonstrarem desconforto antes do jantar e sofrimento emocional depois do episódio.

A denúncia foi formalizada em junho de 2025 e passou a tramitar sob sigilo no STJ, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira. A servidora afirmou que demorou para denunciar o caso por medo de prejuízos profissionais e receio de represálias dentro do Judiciário estadual.

Na época do episódio, Almiro Padilha exercia o cargo de corregedor-geral do TJRR. O STJ autorizou medidas cautelares proibindo o desembargador de manter contato com a servidora ou se aproximar dela a menos de cem metros durante a apuração. Além da acusação de estupro, a Polícia Federal também investiga suspeitas de violação sexual mediante fraude e assédio sexual.

Em nota enviada à Folha de S. Paulo, o desembargador afirmou que as acusações são “absurdas e infundadas” e declarou que não existem provas legais para sustentar a denúncia. O TJRR informou que há procedimento administrativo em andamento sob sigilo e disse que todas as medidas legais foram adotadas.

Com informações da Folha de S. Paulo

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A denúncia havia sido apresentada em 19 de junho de 2024, com autoria do Partido Verde e dos cidadãos Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”, alegando que o governador cometeu irregularidades, principalmente durante as eleições de 2022.

As acusações foram:

• desvios de recursos públicos com pagamentos extrajudiciais e transferências voluntárias irregulares;
• nepotismo e excesso de contratações temporárias fora do prazo permitido;
• uso eleitoral de programas sociais, como distribuição de cestas básicas e execução do Morar Melhor;
• abuso de poder econômico, com atrasos e possíveis superfaturamentos em obras públicas, incluindo o Hospital Materno-Infantil.

O relator da denúncia, deputado Neto Loureiro (PMB), afirmou que os documentos analisados não demonstravam, de forma suficiente, a autoria ou materialidade dos supostos crimes.

“Trata-se de fatos genéricos, baseados principalmente em matérias jornalísticas, com pouca força probatória”, disse.

O único voto favorável ao prosseguimento da denúncia foi do deputado Jorge Everton (União), que defendeu a continuidade da apuração.

 “O parecer foi bem fundamentado, mas minha leitura é de que havia material que justificava a análise mais profunda.”

A Comissão Especial, presidida por Armando Neto (PL) e composta por cinco deputados, concluiu os trabalhos após leitura do parecer em plenário. O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), reforçou que, embora o caso tenha sido encerrado no Legislativo, os órgãos competentes ainda podem investigar os fatos.

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“O registro de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher cresceu cerca de 40% nos tribunais estaduais em 2022. Já os casos pendentes na Justiça, ou seja, aqueles que permanecem em tramitação sem que tenham sido totalmente encerrados [arquivados, transferidos ou transitado em julgado] cresceram 15%”, justifica a deputada Joilma Teodora (Podemos), autora do PL.

Ela também citou o aumento da violência em todo o país, destacando o registro do maior número de casos de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas nos últimos anos.

“As estatísticas mostram que Roraima também não tem sido um bom lugar para o sexo feminino, nem para as meninas e muito menos para as mulheres adultas, vítimas de todos os tipos de agressão”, acrescentou.

Durante a votação, o deputado Marcos Jorge (Republicanos) parabenizou a proposta da colega e ressaltou a importância de o projeto se tornar lei e passar a vigorar no Estado.

“As faturas de água chegam a todas as residências, é algo corriqueiro, a que temos acesso todo mês. É importante trazer essas informações em um Estado que ainda tenta combater os altos índices de violência contra a mulher”, enfatizou.

Com a aprovação da proposta, o projeto de lei será encaminhado para o Poder Executivo, para sanção ou veto.

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De acordo com a Seccional da OAB em Roraima, Aldemio Ribeiro do Nascimento foi agredido, algemado e recebeu choques elétricos, tendo sido colocado dentro de um camburão. Já Audinécio Estácio da Luz Júnior foi algemado, colocado numa viatura nas dependências do 5º Distrito Policial e agredido com socos.

As agressões ocorreram enquanto eles trabalhavam numa ocorrência policial. Presos no fim da tarde de quinta, os dois só foram liberados na madrugada de sexta-feira (23).

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que a agressão “representa uma grave afronta às garantias constitucionais e legais que protegem a advocacia”.

“Não podemos tolerar que as prerrogativas da classe sejam desrespeitadas de forma tão brutal, especialmente por aqueles que deveriam zelar pela segurança e Justiça”, completou Simonetti.

‘Desrespeito’

A Polícia Militar contestou a acusação da OAB e disse que os advogados tentaram impedir a ação policial na prisão do tenente da PM Hildegardo Freitas da Silva, suspeito de maltratar animais.

Conforme a versão da corporação, um dos advogados teria usado a arma de seu cliente, apontando-a para os policiais.

“É lamentável que tenha ocorrido um desentendimento durante a abordagem e, ainda mais, que o advogado tenha adotado uma postura de desrespeito para com a equipe policial, que agiu dentro dos limites da legalidade.”

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