A federação representa atletas, clubes e academias de tênis e beach tennis no Estado.

Queiroz destaca que duas assembleias “supostamente” ocorreram em outubro e novembro de 2024. Uma delas alterou o estatuto da federação, e outra foi voltada para as eleições na entidade, mas ambas sem convocação pública nem comunicação à maioria dos associados. Dessa maneira, conforme a denúncia, Gabriel Augusto Figueiredo Dias foi reeleito para o cargo de presidente da federação.

A petição foi protocolada no Juizado Especial Cível da Comarca de Boa Vista nesta quarta-feira (23). Rommel Lucena, advogado de Renato Queiroz, destaca que seu cliente foi “surpreendido com notícia propalada pelo próprio presidente da federação de que teriam sido antecipadas as eleições previstas para ocorrerem na assembleia geral ordinária em 2026”, e que garantiram a recondução de Gabriel Dias ao cargo.

Ao solicitar informações sobre tal mudança, Queiroz constatou a alteração do estatuto da Federação de Tênis, além da “realização de um processo eleitoral subterrâneo”.

‘Ilegalidades’

Uma das irregularidades apontadas pelo vice-presidente se refere à alteração de artigos do estatuto social em assembleia geral extraordinária, “supostamente ocorrida em 11 de outubro de 2024”, com o objetivo de esconder dos filiados o que de fato foi mudado no estatuto.

“Não há qualquer menção aos novos textos normativos aprovados, limitando-se a ata a somente transcrever quais artigos teriam sido pretensamente alterados”, destaca o advogado na petição.

A segunda ilegalidade apontada por Lucena, e que, de acordo com ele, se desdobra em outras, “reside justamente na ata que anunciou e antecipou as eleições para os cargos diretivos da entidade, notadamente a assembleia geral ordinária supostamente ocorrida em 4 de novembro de 2024, em que, coincidentemente, o atual presidente da entidade foi alçado novamente ao cargo, com novo mandato previsto para se iniciar em 14 de dezembro deste ano com término em dezembro de 2029”.

“Segundo o vigente estatuto social, as assembleias gerais ordinárias devem correr em período específico do ano, notadamente durante o primeiro trimestre – ou seja, de janeiro a março de cada ano – sendo este o único interstício legal para realização das eleições de entidade”, afirma Rommel Lucena, acrescentando que não há qualquer justificativa para realização das eleições em período diverso do estipulado no estatuto, devendo a referida eleição ser anulada.

‘Caso emblemático’

Para Renato Queiroz, “trata-se de um caso emblemático que evidencia a tentativa de perpetuação no poder por meio de estratégias sorrateiras, que colocam em risco a integridade do esporte roraimense”.

“Essa não é uma disputa por cargos, e sim uma atuação em defesa da justiça, transparência e respeito à comunidade esportiva. Faço aqui, inclusive, um compromisso público: não serei candidato a qualquer cargo nesta eleição que busco organizar. Meu único objetivo é garantir que ela ocorra de forma legítima, democrática e transparente, pois, querendo ou não, meu nome está vinculado à atual gestão, e não posso compactuar com práticas que considero profundamente equivocadas.”

Queiroz solicita à Justiça que, em caráter liminar, afaste o atual presidente até o julgamento do mérito, ou suspenda os efeitos das assembleias questionadas, e pede também que a presidência seja assumida interinamente por ele, na condição de vice-presidente eleito, até que ocorra um novo processo eleitoral legítimo.

A reportagem não conseguiu contato com Gabriel Dias para se manifestar sobre as denúncias.

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O objetivo do aplicativo é contribuir com o trabalho de apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), ao contar com a contribuição dos cidadãos para fiscalizar falhas eleitorais.

Podem ser encaminhadas pela ferramenta irregularidades como casos de propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder (político ou econômico) e uso indevido dos meios de comunicação.

Os registros podem ser feitos por qualquer pessoa, com comprovação por fotos, áudios ou vídeos. Se preferir, a denúncia pode ser feita de forma anônima. Todas as demandas são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurando a confidencialidade da identidade do cidadão.

No aplicativo, também é possível encontrar orientações sobre o que pode durante campanha como uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, carros de som e trios elétrico, adesivos em automóveis, distribuição de material gráfico e comícios.

Números

Segundo as estatísticas da plataforma, durante as eleições de 2020 foram feitas 105.543 denúncias. Já em 2022, a ferramenta recebeu 38.747 registros. A assessoria de imprensa do TSE explicou que a diferença na quantidade de registros entre as últimas duas eleições se explica pelo período pandêmico e pela extensão de cada fase eleitoral, já que nas eleições municipais são eleitos prefeitos e vereadores em todas as cidades.

Há dois anos, no último pleito, São Paulo foi o estado com a maior quantidade de denúncias (5.748). Na sequência, vieram Pernambuco (4.348), Minas Gerais (3.907), Rio Grande do Sul (3.053), Rio de Janeiro (2.906) e Bahia (2.457).

Em um recorte por cargo, a maioria das ocorrências foi relacionada à disputa para deputado federal (12.802) e deputado estadual (12.607), seguidas por presidente (3.978), governador (3.136), deputado distrital (1.258) e senador (813).

Com informações da Agência Brasil

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