Com apenas 7.315 habitantes, o município recebeu R$ 126 milhões em emendas parlamentares entre janeiro de 2020 e maio de 2025 — o equivalente a R$ 17,4 mil por morador, muito acima da média nacional, que é de R$ 525 per capita. Mesmo assim, obras anunciadas e já pagas não foram concluídas, e a cidade não tem dinheiro para manter os serviços básicos.

A gestão do atual prefeito Elias da Silva (PP), conhecido como Chicão, denuncia que a administração anterior, comandada por James Batista (Solidariedade), deixou um cenário de caos. Pelo menos R$ 12,6 milhões teriam sido pagos por obras públicas não concluídas ou sequer iniciadas.

Relação de obras com indícios de fraude

A lista de empreendimentos que estão paralisados ou nunca saíram do papel é extensa. A prefeitura aponta pelo menos quatro grandes projetos com pagamentos milionários e ausência de entrega:

• Parque da Vaquejada: orçado em R$ 6,6 milhões, foi pago à empresa responsável, mas nenhuma estrutura foi construída. No local previsto, apenas mato e terra batida.
• Praça dos Buritis: o projeto previa uma praça moderna com áreas de lazer e iluminação, ao custo de R$ 3 milhões. A única parte executada foi uma terraplanagem parcial e bases de concreto.
• Portal da Cidade: obra mais simbólica do suposto desperdício, o portal foi parcialmente erguido ao custo de R$ 1,8 milhão, mas não é acessível por falta de pavimentação e ponte.
• Casas populares: anunciadas como solução habitacional para dezenas de famílias, as unidades nunca foram entregues, apesar de R$ 1,2 milhão já terem sido desembolsados.

Além disso, a prefeitura afirma que identificou o desvio de R$ 680 mil em empréstimos consignados. O valor foi descontado diretamente dos salários dos servidores municipais, mas não foi repassado aos bancos, deixando os funcionários inadimplentes e com restrições de crédito.

Denúncias encaminhadas aos órgãos de controle

Diante da gravidade das irregularidades, a atual administração enviou documentação e relatórios para a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público Federal, solicitando investigação formal e responsabilização dos envolvidos.

“Recebemos um município devastado. As obras estão abandonadas, o dinheiro sumiu e os servidores estão há meses com salários atrasados. É urgente que os órgãos de controle ajam e responsabilizem quem dilapidou os recursos públicos”, declarou o prefeito Chicão.

Relação política entre prefeito e antecessor complica cenário

As denúncias ganham contornos mais complexos quando se observa que o atual prefeito foi vice-prefeito na gestão de James Batista e, posteriormente, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde na segunda administração do ex-prefeito. Ambos foram aliados políticos por anos.

Questionado sobre por que não agiu antes, Chicão alega que “não sabia do que ocorria” e que só teve acesso à real situação das contas públicas ao assumir a prefeitura, no início de 2024. Desde então, afirma ter rompido com Batista e iniciado o envio das denúncias aos órgãos fiscalizadores.

“Eu assumi sem recursos em caixa. Estamos com contratos paralisados, convênios travados, e obras que nunca existiram, mas pelas quais o dinheiro já saiu. Não tem como seguir assim. Por isso, decretamos calamidade.”

Crise atinge servidores e população

Enquanto o escândalo cresce, quem sofre diretamente é a população da cidade. Servidores estão com salários atrasados, a coleta de lixo funciona de forma intermitente, postos de saúde operam com insumos limitados e nenhuma das obras anunciadas nos últimos anos está em pleno funcionamento.

A atual gestão tenta negociar com fornecedores e bancos, além de buscar apoio emergencial do governo estadual. O decreto de calamidade financeira, segundo o prefeito, é a única forma de abrir espaço para renegociações e evitar o colapso completo da administração.

Pressão política por investigações mais amplas

O caso de São Luiz do Anauá gerou repercussão na Assembleia Legislativa de Roraima e entre parlamentares federais. O deputado estadual Gabriel Picanço (Republicanos), que é natural do município, vem cobrando atuação mais firme dos órgãos federais.

“Isso precisa de investigação federal urgente. São milhões que desapareceram. A cidade que mais recebeu dinheiro virou um buraco de dívidas. Essa história não pode ser esquecida”, afirmou.

Com informações de Tiago Mali/UOL

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Foram discutidas propostas para a regularização fundiária rural e urbana dos municípios, a viabilização de entrega de títulos definitivos aos moradores; construção de aterros sanitários, saneamento básico, infraestrutura e saúde.

Além de aprimorar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a iniciativa está alinhada com o modelo de orçamento participativo, que visa a uma maior transparência e à interação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias, permitindo que demandas sejam apresentadas diretamente aos parlamentares, como destacou a presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, Catarina Guerra (União). 

“A presença e participação dos prefeitos foi de suma importância para que possamos, realmente, através das emendas, alocar recursos de forma transparente e célere e efetivamente atender aos principais anseios e dificuldades dos municípios. Hoje, além de ter sido uma troca de experiências, também veio para somar e complementar para que os gestores, em 2025, possam executar aquilo que será destinado”, destacou.

A deputada Aurelina Medeiros, relatora do PLOA, destacou que o Poder Legislativo constantemente busca iniciativas para melhorias no Estado.

 “Mais da metade dos prefeitos eleitos são novos. Nós sabemos que boa parte do orçamento vai para os municípios também. Foi o momento de a gente conversar com deputados que dispõem de emendas, para que atendam àquilo que os gestores trouxeram como prioridade. Foi esse o nosso objetivo”, afirmou Medeiros.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos) contou que a discussão foi longa, mas rendeu bons frutos. Ele relembrou que mais de 60% das emendas individuais dos deputados no orçamento em vigor foram destinadas aos municípios, e reforçou o compromisso do Legislativo em contribuir com as cidades.

“É uma demonstração do quanto esse Poder respeita e tem um carinho para com os nossos municípios e, quando se somam as emendas individuais com as de comissões e relatoria, ultrapassamos a casa dos R$ 125 milhões, destinados às cidades. Quero reforçar que esse é um trabalho individual de cada prefeito com cada deputado de alocação de recursos, visto que cada um tem suas bases e demandas”, salientou.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas, fixa as despesas do Estado e indica quantos recursos serão aplicados em cada área. A norma é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser enviada ao Poder Legislativo até 31 de agosto de cada ano. O prazo para aprovação em plenário é 22 de dezembro.

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Suspenso desde agosto, o processo foi tema de uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Albuquerque (Republicanos-RR), Duda Ramos (MDB-RR), Gabriel Mota (Republicanos-RR), Helena Lima (MDB-RR) e Nicoletti (União Brasil-RR).

“O que queremos é uma resposta de um tribunal que precisa dar transparência aos processos. Queremos saber se será absolvido ou condenado”, destacou Nicoletti. Ele também mencionou conversas com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, para ressaltar a importância da retomada do julgamento.

A acusação contra Denarium e Damião, apresentada pela Coligação Roraima Muito Melhor, liderada pela ex-prefeita Teresa Surita (MDB), inclui uma série de denúncias de irregularidades durante o ano eleitoral de 2022, entre as quais, distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 pelo programa Cesta da Família; reformas de residências pelo programa Morar Melhor no mesmo período; transferência emergencial de R$ 70 milhões para municípios afetados por chuvas sem seguir critérios legais; uso de publicidade institucional com elevado teor de promoção pessoal; e excesso de gastos com publicidade institucional no ano da eleição.

Inelegibilidade e novas eleições

A Procuradoria-Geral Eleitoral recomenda que o TSE mantenha a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que determinou a cassação da chapa, a inelegibilidade de Denarium até 2030 e a realização de novas eleições no Estado.

O julgamento começou em agosto, com a leitura do relatório pela ministra Isabel Gallotti, mas foi interrompido sem a apresentação de votos. Na ocasião, a defesa de Denarium e Damião argumentou que o TRE-RR ignorou os votos de dois juízes eleitorais contrários à cassação.

A defesa também sustentou a legalidade das ações do governo em ano eleitoral, enquanto os advogados de acusação destacaram o uso intensivo de verbas públicas para influenciar o resultado eleitoral.

O TSE ainda não agendou a retomada do julgamento.

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