O programa contempla débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Entre as dívidas incluídas estão cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, além da possibilidade de renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A proposta foi estruturada a partir de negociações entre o Ministério da Fazenda e instituições financeiras, com foco na ampliação do acesso ao crédito e na redução da inadimplência.

Os descontos previstos variam conforme o tempo de atraso das dívidas. No caso de rotativo de cartão de crédito e cheque especial, os abatimentos começam em 40% para atrasos entre 91 e 120 dias.

A escala segue com 45% para atrasos de 121 a 150 dias; 50% entre 151 e 180 dias; 55% entre 181 e 240 dias; 70% entre 241 e 300 dias; 85% entre 301 e 360 dias; e chega a 90% para débitos com atraso entre um e dois anos.

Para crédito pessoal, como CDC e parcelamentos, os descontos começam em 30% para atrasos de 91 a 120 dias. Os percentuais aumentam para 35% entre 121 e 150 dias; 40% entre 151 e 180 dias; 45% entre 181 e 240 dias; 60% entre 241 e 300 dias; 75% entre 301 e 360 dias; e atingem 80% para atrasos de um a dois anos.

Os juros aplicados nas novas condições foram limitados a 1,99% ao mês, o que reduz o custo total das renegociações em comparação com as taxas atualmente praticadas.

Entre as novidades, está a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS para amortizar a dívida. O uso depende de autorização do trabalhador e de negociação com o banco credor.

O programa também impõe uma restrição aos participantes: quem aderir ficará impedido de acessar plataformas de apostas online pelo período de um ano.

A expectativa do governo é que o conjunto de medidas, com descontos progressivos e redução de juros, contribua para ampliar a adesão e reduzir o número de pessoas inadimplentes no país, além de liberar renda para consumo.

Com informações de InfoMoney

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