Os recursos são oriundos de medida provisória transformada na Lei 14.922/2024, que abre crédito extraordinário de mais de R$ 1 bilhão para a proteção da Terra Indígena Yanomami (TIY).  

Conforme a portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o repasse emergencial de recursos tem como objetivo a realização de ações e serviços socioassistenciais aos indígenas para o enfrentamento às vulnerabilidades e riscos sociais vividos pelo povo Yanomami, decorrentes da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. 

Nos dias 1º e 2 de agosto, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta, participam de reuniões com integrantes do governo federal. Entre eles, estão a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do MDS, e prefeituras dos municípios de Roraima que receberão os repasses. 

Estão previstas reuniões com gestores dos municípios de Alto Alegre, Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Amajari e Boa Vista. A presença da presidente da Funai visa qualificar a discussão sobre a utilização do repasse de recursos federais aos estados e municípios, para que sejam empregados de modo a atender às necessidades do povo Yanomami, afetado por atividades criminosas na terra que tradicionalmente ocupam.

A Funai é responsável por orientar, executar e articular a política indigenista para promover e proteger os direitos dos povos indígenas. Com a orientação da autarquia, os entes federativos devem incluir os indígenas em seus planejamentos, de maneira integrada, considerando as particularidades e especificidades de cada povo, para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam acesso à cidadania, segurança alimentar e autonomia dos povos, conforme determina a Constituição Federal de 1988. 

Para ações na Terra Indígena Yanomami, os ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e das Mulheres, também estão executando políticas públicas específicas. 

The post Governo federal destina cerca de R$ 13 milhões para ações socioassistenciais e proteção da Terra Yanomami em Roraima appeared first on FatoRR Notícias.