O relatório destaca que os limites de gastos do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados.

Quanto à dívida consolidada líquida, Roraima manteve-se dentro do teto de 200%. O Rio de Janeiro registrou 217%, seguido por Rio Grande do Sul (174%) e Minas Gerais (167%). Os menores percentuais ficaram com Espírito Santo (-53%) e Mato Grosso (-15%).

O levantamento do Tesouro Nacional permite acompanhar o cumprimento das normas fiscais e identificar os estados que precisam de ajustes em seus gastos públicos.

A divulgação também contribui para a transparência e para o controle social sobre a aplicação de recursos públicos.

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O link de acesso está disponível no site do Poder Legislativo (al.rr.leg.br). Ao clicar, o internauta deve preencher o formulário com informações pessoais e um e-mail válido. No documento, os interessados vão poder contribuir com sugestões prioritárias para investimentos direcionados a 2025 nas seguintes áreas:

Saúde; Segurança Pública; Educação, Desporto e Lazer; Infraestrutura Urbana; Habitação; Agricultura; Turismo; Cultura; Assistência Social; Saneamento; Administração Geral; Emprego e Renda; Previdência Social; Indústria e Comércio; Promoção dos Direitos da Infância; Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Políticas para Mulheres; Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas.

Em recente entrevista ao programa Parlamento de Ponta a Ponta, da Rádio Assembleia (98,3 FM), a presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União), explicou que a iniciativa da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aproximou a população do Poder Legislativo.

“Começou ano passado, vale lembrar, e continuamos em 2024. Fizemos isso na construção da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], quando absorvemos muitas sugestões, e agora estamos com a consulta para a LOA em mais de 20 áreas”, comentou Catarina Guerra.

No PLOA, devem constar as previsões sobre receitas e despesas de todas as áreas da administração pública direta e indireta, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Nesta matéria, os parlamentares apresentam as emendas individuais ou coletivas para serem aplicadas em determinadas áreas.

Outras consultas

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima realizou a segunda consulta pública para a construção do Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias, a LDO. As principais demandas foram direcionadas para segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247) e saúde (241), com mais de 3,5 mil sugestões divididas em 19 áreas.

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A população pode participar ao preencher o formulário disponível no site do Poder Legislativo (al.rr.leg.br) até 25 de novembro.

A consulta pública, defendeu o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), é a forma mais democrática para participação de pessoas dos 15 municípios de Roraima.

“Este link será para a contribuição à Lei Orçamentária Anual de modo on-line pelas nossas plataformas digitais. Queremos divulgar este link o quanto antes e já há uma discussão de promover uma audiência pública.”

As informações subsidiarão os trabalhos das comissões permanentes da ALE-RR e serão discutidas em audiência pública prevista para 27 de novembro.

“Pedimos aos demais deputados que se inteirem sobre a LOA e que a gente tenha a compreensão para as devidas providências. A consulta ficará disponível até o fim do mês, o acesso é rápido, prático e, o mais importante, com a possibilidade de definir as áreas prioritárias para o cidadão. Contamos com a participação de todos”, enfatizou a deputada Catarina Guerra (União), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle.

No PLOA devem constar as previsões sobre receitas e despesas de todas as áreas da administração pública direta e indireta, bem como o cumprimento das metas estabelecidas. Nesta matéria, os parlamentares apresentam as emendas individuais ou coletivas para serem aplicadas em determinadas áreas. 

Os participantes vão poder opinar sobre 21 áreas temáticas e definir quais são prioritárias para investimentos para o próximo ano: saúde; segurança pública; educação, desporto e lazer; infraestrutura urbana; habitação; agricultura; turismo; cultura; assistência social; saneamento; administração geral; emprego e renda; Previdência Social; indústria e comércio; promoção dos direitos da infância; promoção dos direitos das pessoas com deficiência; políticas para mulheres; atenção à pessoa idosa, negros e LGBTQIAPN+; e povos indígenas.

Outras consultas

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima realizou a segunda consulta pública para construção do Projeto de Lei para as Diretrizes Orçamentárias, a LDO. As principais demandas foram direcionadas para segurança pública (252), atenção à pessoa idosa (247) e saúde (241), em mais de 3,5 mil sugestões divididas em 19 áreas.

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