A Justiça Estadual autorizou o bloqueio e o sequestro de bens que ultrapassam R$ 2 milhões, além da suspensão imediata do contrato da empresa suspeita com o ente público envolvido.

A apuração começou em setembro, quando três indivíduos foram presos após sacar mais de R$ 510 mil em espécie em Boa Vista. Conforme a PF, os investigados tinham ligação com possíveis medições fraudulentas e com uma empresa responsável por obras de recuperação de estradas vicinais. Embora detentora de contratos superiores a R$ 40 milhões, a firma não teria estrutura compatível para executar os serviços.

Segundo a corporação, o caso envolve um grupo organizado que atuava para cometer crimes como fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa. A Polícia Federal aponta ainda o uso de uma empresa de fachada e transações financeiras suspeitas.

A ação ocorre um dia depois de a vice-prefeita de Bonfim, Lisete Spies (Progressistas), responsável pela Secretaria de Saúde durante o governo de Chagas, ter sido alvo da Operação Miqueias II, que apura desvios de recursos da saúde durante a pandemia de covid-19.

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A ação decorre de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de contratação fraudulenta de uma empresa de fachada associada a um ex-servidor. A empresa movimentou mais de R$ 6,7 milhões — sendo R$ 4,8 milhões provenientes do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Jairo Ribeiro foi preso em flagrante em 1º de agosto pela PF, durante a Operação Voto de Cabresto. Ele responde por corrupção eleitoral, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação ocorre no dia seguinte à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de emendas parlamentares com suspeitas de irregularidades, segundo auditoria da CGU. Entre os municípios citados na auditoria estão Iracema e São Luiz do Anauá.

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A partir da instalação da comissão, será definido o cronograma de reuniões e se inicia o prazo para a apresentação da defesa do governador, no período de até dez sessões ordinárias.

Conforme o superintendente legislativo, Jardel Souza, a comissão seguirá as normas do regimento interno da ALE-RR.

“Após a apresentação de defesa, o relator pode requisitar diligências e o que achar necessário como, por exemplo, ouvir testemunhas. Ao final, ele deve apresentar seu relatório, que será submetido à comissão”, explicou.

A comissão especial é composta de dez deputados, que representam cada um dos partidos que compõem o Legislativo. São eles: Armando Neto (PL); Aurelina Medeiros (Progressistas); Coronel Chagas (PRTB); Eder Lourinho (PSD); Jorge Everton (União); Marcelo Cabral (Cidadania); Marcos Jorge (Republicanos); Idazio da Perfil (MDB); Neto Loureiro (PMB); e Renato Silva (Podemos).

A reunião será transmitida pela TV Assembleia, canal 57.3, Rádio Assembleia e redes sociais do Legislativo (@assembleiarr).

Denúncia

Em 19 de junho, Rudson Leite (PV), Fábio Almeida e Juracy “Escurinho” protocolaram na Assembleia Legislativa denúncia contra o governador Antonio Denarium, entre as quais, acusações de irregularidades na administração pública, desvio de recursos, nepotismo, uso de programas sociais para fins eleitorais e abuso de poder econômico.

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