Durante patrulhamento na capital, os policiais identificaram um Ford/Fiesta com mandado de busca e apreensão expedido pela Vara de Crimes de Tráfico de Drogas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). O motorista afirmou que desconhecia a irregularidade do veículo adquirido de terceiros.

Um Ford/Ka com registro de furto também foi recolhido. Segundo o condutor, ele comprou o carro como garantia de um negócio e não sabia da restrição. O automóvel foi levado à Central de Flagrantes.

Uma Honda/Biz foi parada em Boa Vista após ser identificada como baixada (retirada permanentemente de circulação com o registro cancelado no Detran), com sinais identificadores suprimidos, placa incompatível e registro de furto.

Em Mucajaí, uma pistola calibre 380 sem registro foi apreendida em uma picape. O proprietário não tinha porte e foi conduzido à Polícia Civil.

Na BR-174 Norte, um motociclista fugiu da abordagem, trafegando na contramão e colidindo com o meio-fio no bairro Caumé. Durante a checagem, o jovem apresentou dados falsos e foi identificado como detento do sistema prisional de Roraima, sem habilitação. Ele foi preso e apresentado na Central de Flagrantes.

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O imposto é calculado a partir do valor venal do veículo, conforme a tabela Fipe, aplicado à alíquota definida para cada tipo. Veículos de passeio, modelos esportivos, de corrida e aeronaves estão sujeitos à alíquota de 3%. Caminhões, motocicletas, triciclos, transporte coletivo e veículos de carga comercial leve pagam 2%.

A taxa é de 1% para veículos destinados à locação e de 0,5% para máquinas de terraplanagem e equipamentos similares. O pagamento em cota única com 10% de desconto deve ser realizado até 27 de fevereiro.

Quem não optar pelo desconto pode quitar o imposto em cota única até 29 de dezembro ou parcelar o valor em dez parcelas mensais, com início em 31 de março. Em Roraima, todos os veículos seguem o mesmo calendário, independentemente do final da placa.

O boleto oficial pode ser emitido nos sites da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mediante informação do Renavam e da placa.

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A medida é aplicada a motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses e que fazem parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A renovação dispensa exames, taxas e atendimento presencial no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor. Nacionalmente, mais de 323 mil motoristas já foram alcançados pela renovação automática.

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O texto, elaborado pelo Ministério dos Transportes, foi aprovado por unanimidade após consulta pública e entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU). A pasta afirma que o objetivo é tornar o processo mais acessível, principalmente nas categorias A e B. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança amplia acesso e reduz barreiras. “Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, declarou. Ele destacou que o novo modelo adota práticas internacionais adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

O candidato poderá optar por estudar de forma online por meio de curso gratuito do ministério ou frequentar aulas presenciais em instituições credenciadas. A prática também será flexibilizada, com abertura para instrutores credenciados pelos Detrans. A carga mínima cai de 20 horas para duas, mantendo a exigência de avaliação prática.

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As categorias C, D e E também terão processos simplificados.

Com informações da Agência Brasil

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O projeto será direcionado a quem assinou acordos de não persecução penal (ANPP) ou tem processo suspenso condicionalmente, como forma alternativa à punição tradicional. Os motoristas participarão de palestras obrigatórias, com duração de duas horas, que começam em dezembro no Centro de Treinamento do MPRR.

De acordo com o promotor de Justiça Sílvio Abbade, coordenador da Central de ANPP e idealizador da proposta, a medida busca reduzir reincidência de infrações e acidentes.

“Não é apenas sobre punição. Estamos lidando com vidas humanas, e a educação é essencial para mudar comportamentos no trânsito”, declarou.

Os dados reforçam a urgência da medida: Roraima é o quinto estado com maior taxa de mortes no trânsito e crimes dessa natureza representam mais de 40% dos acordos criminais firmados pelo MPRR. Além disso, segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), cerca de 75% das vítimas de acidentes são encaminhadas ao Hospital Geral de Roraima (HGR).

Assinaram o termo de adesão o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), a Polícia Rodoviária Federal (PRF-RR), a Polícia Civil (PCRR), por meio da Delegacia de Acidente de Trânsito (DAT), a Polícia Militar (PMRR), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Boa Vista (Semob) e o Samu.

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Uma das mudanças anunciadas é a data de vencimento do imposto igual para todos os veículos, independentemente do final da placa.  

“Todos os proprietários de veículos automotores que optarem pelo parcelamento, deverão pagar a primeira parcela do IPVA até 31 de março e seguir o calendário mensal das parcelas subsequentes, cuja sexta parcela vence em 29 de agosto, mesma data que vence o pagamento em cota única sem desconto”, detalhou o titular da Sefaz, Manoel Freitas.

Ele destacou ainda que o pagamento do IPVA em cota única terá desconto de 10%, se pago até 28 de fevereiro.

“Vale ressaltar que essa data-limite se aplica a todos os veículos, independentemente do final da placa. Caso não faça essa adesão, o contribuinte poderá pagar em cota única sem desconto até 29 de agosto, ou em até seis vezes, seguindo o calendário”, explicou o secretário.

De responsabilidade do Detran-RR, o licenciamento também será cobrado em cota única, independentemente do final da placa, e deverá ser pago até 31 de março.

Como pagar

Para fins de recolhimento do IPVA, o borderô correspondente está disponível nos sites da Sefaz e do Detran-RR e pode ser acessado a partir da aposição da placa e Renavam correlatos do veículo.

O IPVA pode ser recolhido em cota única ou em seis cotas desmembradas em valores iguais, nas instituições financeiras credenciadas pela Sefaz ou correspondentes bancários devidamente autorizados, com observância do calendário de vencimento do imposto disposto na portaria.

Para os veículos isentos do pagamento de IPVA, assim como para aqueles em que não haja a incidência desse imposto, a data de vencimento para o pagamento do licenciamento será 31 de março.

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Essa é a maior operação de segurança viária realizada pela PRF e tem como objetivo prevenir acidentes e condutas perigosas nas rodovias federais do país durante o período em que há significativo aumento no fluxo de veículos nas rodovias.

Em Roraima, a abertura oficial ocorreu na Unidade Operacional em Boa Vista, na BR-174, com ação integrada com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Polícia Militar (PMRR) e Superintendência Municipal de Trânsito de Boa Vista (Smtran). A ação contou com atividades de fiscalização e educativas.

Até 9 de março, a PRF vai intensificar a fiscalização de condutas de risco de condutores e passageiros, como ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança, transporte inadequado de crianças, falta de uso do capacete, excesso de velocidade e uso do telefone celular.

Além das atividades de fiscalização, haverá ações de educação para o trânsito, objetivando conscientizar pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas sobre seu papel na prevenção de acidentes.

Programa nacional

A Operação Rodovida da PRF inspirou a criação, em 2022, do ‘Programa Rodovida’, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que é constituído pelo conjunto de ações organizadas, coordenadas e integradas promovidas por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), voltados para a segurança viária.

Neste ano, o tema da campanha da Senatran é: “Desacelere. Seu bem maior é a vida”.

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Conforme a proposta, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), o objetivo é coibir as remoções ilegais.

“Esse serviço acontece no Estado, na maioria das vezes, de forma irregular e sem a presença do agente de trânsito, com o único objetivo de auferir lucros. Muitos proprietários de veículos são pessoas com deficiência ou idosas, que acabam sendo vítimas da ação predatória de empresas ou do reboque autônomo”, destaca a parlamentar na justificativa do projeto.

Conforme o PL, a lei somente será aplicada para quem tem o veículo identificado.

“As disposições somente valem para os veículos identificados com a credencial de pessoa com deficiência ou de pessoa idosa, afixada no para-brisa, ou quando verificada a propriedade no banco de dados do Departamento de Trânsito do Estado de Roraima”, explica.

A deputada acrescenta que a norma é “simplesmente um instrumento de proteção destinado a pessoas mais frágeis, vítimas de grupos inescrupulosos que agem ao arrepio da lei”.

“Com isso, constatada qualquer irregularidade de trânsito, será emitida a notificação de autuação nos termos da lei de trânsito vigente”, conclui.

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Em nível nacional, os trabalhos são coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante o dia, além da intensificação das ações repressivas pelas polícias de Roraima, haverá palestras educativas em escolas da capital e do interior e panfletagem.

A distribuição de flyers será na Praça do Centro Cívico e terá apoio da Polícia Militar, coordenada pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

O titular da Sesp, Ellan Wagner, afirmou que as forças de segurança estaduais estão trabalhando de forma integrada para atingir resultados satisfatórios no combate a este tipo de violência. Ele explicou que, nesta quarta-feira, as instituições ligadas à segurança pública se mobilizam em todo o Brasil para a efetivação do Dia D da Operação Shamar.

“Essas operações intensificadas com o apoio de todas as forças do Estado são fundamentais para reduzir os índices de criminalidade e violência em Roraima. Além da Shamar, só neste ano já realizamos as operações Átria, Caminhos Seguros e Virtude, e teremos outras até o fim do ano”, disse.

Prevenção

Durante o Dia D da Operação Shamar, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil ministrará palestras educativas, sensibilizando estudantes da rede estadual sobre a importância do combate à violência doméstica.

Integração

Os trabalhos da Operação Shamar são coordenados em Roraima pela Sesp com apoio do Departamento de Inteligência (Deint), das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros (CBMRR), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público (MPRR), Tribunal de Justiça (TJRR) e ainda de conselhos tutelares, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e outras organizações não governamentais.

Denúncias

A população pode auxiliar as forças de segurança por meio de denúncias feitas ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) pelo telefone 181 (Disque-Denúncia), ou pelos números 190 (PMRR) e 193 (CBMRR).

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (95) 2121-0150, por onde as denúncias podem ser feitas via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

O sigilo e o anonimato da denúncia são garantidos.

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A Operação Shamar está sendo executada em todas as unidades federativas do Brasil, com o objetivo de alcançar todos os municípios. O plano de ação incluirá atividades preventivas, educativas, ostensivas e repressivas.

De acordo com a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Verlânia Silva de Assis, serão implementadas ações de patrulhamento, fiscalização, investigação e atendimento especializado, com foco em áreas de maior incidência de violência, conforme os dados apurados pelas equipes de inteligência.

Conforme a delegada, caberá à PCRR a averiguação de denúncias, instauração e conclusão de inquéritos e procedimentos em andamento, representação junto ao Judiciário, além de realização de patrulhas ostensivas, intervenções em locais suspeitos, campanhas de conscientização e monitoramento e avaliação da operação.

“Tudo está sendo preparado para que nossas equipes, em conjunto com os demais órgãos que participam da operação, intensifiquem as ações de 1º a 29 de agosto, tendo como Dia D o 7 de agosto. Neste dia, vamos promover um ambiente seguro e de apoio para as vítimas e potencializando a ação integrada das forças de segurança e demais órgãos de proteção”, disse a delegada.

Participam da operação ainda o Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, Detran/RR, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público (MPRR), Tribunal de Justiça (TJRR), bem como as secretarias municipais de Assistência Social, conselhos tutelares, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e organizações não governamentais.

Operação Shamar

Shamar é uma palavra em hebraico que significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”. Foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, contando com o apoio do Ministério das Mulheres e do Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais.

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