De acordo com a empresa, o erro teria ocorrido por conta de uma informação incorreta inserida por uma funcionária. O juiz Ney Silva da Rocha conduziu a audiência e validou o acordo entre as partes, que inclui a correção do registro no sistema eSocial e o pedido de retirada dos depósitos indevidos no FGTS, no prazo de 30 dias.

O caso chamou atenção por ser considerado inédito na Justiça do Trabalho local. A assinatura sem vínculo formal pode acarretar prejuízos sérios à pessoa registrada, como entraves para receber o seguro-desemprego, perda de benefícios sociais e distorções na contagem de tempo de serviço — o que impacta diretamente a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

O processo será arquivado, mas pode ser reaberto se o acordo não for cumprido.

Também em 22 de agosto, Dia Regional da Conciliação, a 1ª Vara do Trabalho realizou 46 audiências, das quais 31 terminaram em acordos, movimentando R$ 22,7 milhões — o maior volume entre todas as unidades do TRT-11. As homologações também geraram R$ 6 mil em arrecadação para o INSS e a Receita Federal.

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