Segundo o texto oficial, os agentes da FNSP atuarão em atividades consideradas imprescindíveis à manutenção da ordem pública e à proteção de pessoas e do patrimônio. A portaria estabelece que o efetivo a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional, órgão vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do ministério.

A medida ocorre em meio à crise política e militar na Venezuela desencadeada após ataques e a captura do presidente Nicolás Maduro e da primeira‑dama, Cilia Flores, pelos Estados Unidos no último sábado (3). A proximidade entre o território venezuelano e Roraima, especialmente pela rodovia que liga Pacaraima ao Brasil, reforça a necessidade de reforço coordenado das forças de segurança.

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A exigência de Sampaio foi feita na quarta-feira (19), quando os parlamentares também ameaçaram instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), caso o governador não exonerasse Cecília Lorenzon.

Afastada da Sesau, Lorenzon foi nomeada titular da Secretaria de Governo Digital (Segod), conforme informações do Diário Oficial desta terça-feira. Adilma Rosa, até então adjunta da Sesau, assume a titularidade da Sesau. A agora ex-secretária de Saúde vai para o posto que era ocupado pelo analista de sistemas Paulo Torres, nomeado adjunto da Segod.

Ao exigir que o governador afastasse Lorenzon da Sesau, Sampaio afirmou que, caso isso não ocorresse até esta terça-feira, ele levaria o caso à Polícia Federal e outras instâncias fiscalizadoras, além de instalar uma CPI ou abrir um processo de impeachment da secretária .

“Se o governador não tem força suficiente para exonerar essa mulher, se tem algo que ela sabe dele ou ele dela, que os impede de agir, isso não é problema da sociedade roraimense”, declarou Sampaio.

O presidente da Comissão de Saúde da ALE-RR, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União Brasil), e o primeiro-vice-presidente, deputado Jorge Everton (União Brasil), reforçaram a fala de Sampaio e sugeriram um processo de impeachment contra a secretária como forma de afastá-la, já que, segundo eles, o governador tem se omitido.

Sampaio apontou supostas irregularidades na gestão da Saúde, afirmando que a secretária estaria mais preocupada com interesses financeiros do que com a qualidade dos serviços prestados à população. Ele relatou casos de médicos que não recebem salários há meses, dificuldades no atendimento de pacientes e terceirizações suspeitas.

“Tem empresário dizendo que prefere ficar sem receber a dar propina exigida pela secretária. Isso está escancarado, não é especulação”, afirmou. O presidente da ALE-RR também citou um caso recente em que um empresário foi forçado a incluir um apadrinhado político em seu contrato social para manter negócios com a pasta.

Outro ponto levantado foi a precariedade nos atendimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas, ortopedia e hemodiálise. Ele destacou que pacientes estão sendo prejudicados diariamente e que profissionais estão deixando o Estado por falta de pagamento e condições de trabalho.

Cecília Lorenzon foi secretária estadual de Saúde por três anos. Em fevereiro de 2024, a Justiça determinou seu afastamento do cargo após ela ser alvo de uma operação da PF que investiga fraude de R$ 30 milhões envolvendo cirurgias ortopédicas. Duas semanas depois, Denarium a reconduziu à secretaria.

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A medida, que entra em vigor imediatamente, visa reforçar a segurança pública na região, considerada estratégica devido a questões migratórias e de ordem pública.

A portaria estabelece que a operação tem término previsto para 10 de abril de 2025. O objetivo é apoiar as forças locais em ações voltadas à preservação da ordem e à proteção da população e do patrimônio.

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Até então, os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorriam em sigilo. Com a lei, fica estabelecido que o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos condenados em primeira instância sejam publicados para possíveis consultas públicas. As informações das vítimas, por sua vez, continuarão em sigilo.

No caso dos condenados, o cadastro contará, inclusive, com dados da pena ou da medida de segurança imposta, conforme decisão do juiz. Há, ainda, a previsão de o condenado ser monitorado por dispositivo eletrônico a partir da data da sentença. Caso o réu seja posteriormente absolvido, os dados voltam a ser sigilosos.

No geral, o cadastro contará com os condenados pelos crimes de:

estupro;

registro não autorizado de intimidade sexual;

estupro de vulnerável;

favorecimento da prostituição de vulnerável;

induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem;

favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;

manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual;

tirar proveito da prostituição alheia.

A lei também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema será desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que permitirá a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no CPF das pessoas condenadas pelo crime.

Segundo a portaria, a consulta será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. Os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.

“Hoje, a gente sabe que a cada quatro minutos uma criança ou uma mulher é estuprada. Então, é uma maneira, o que o cadastro diz: que condenado em primeira instância fica disponível o nome e o CPF para que você possa consultar. É uma forma que a sociedade tem de se prevenir”, disse a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do texto.

Com informações do SBT News

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As estimativas consideram a contagem de pessoas até 1º de julho deste ano e foram publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O país tem 212,5 milhões de habitantes.

A população total brasileira aumentou 4,68% em comparação com o ano passado. Em outubro de 2023, o IBGE estimou 203.080.756 de pessoas. Antes, o Censo de 2022 mostrava 203.062.512 brasileiros.

Roraima teve o maior crescimento populacional, passando de 636.707 habitantes para 716.793. Ainda assim, é o estado com o menor número de habitantes do país e abriga muitas terras indígenas, como a dos Yanomami.

Em Alagoas, o número de habitantes saiu de 3.127.683 em 2023, para 3.220.104 em 2024.

São Paulo continua a ser o estado mais populoso, com um quinto dos habitantes do Brasil. São 45,9 milhões de pessoas, ante 44,4 milhões no ano passado.

Na sequência, os mais populosos são Minas Gerais (21.322.691) e Rio de Janeiro (17,2 milhões).

Veja a população por cidades em Roraima em 2024:

Alto Alegre – 23.049

Amajari – 15.583

Boa Vista – 470.169

Bonfim – 15.222

Cantá – 20.552

Caracaraí – 22.443

Caroebe – 11.708

Iracema – 10.778

Mucajaí – 19.619

Normandia – 15.744

Pacaraima – 22.104

Rorainópolis – 36.747

São João da Baliza – 9.727

São Luiz – 7.777

Uiramutã – 15.571

Veja a população por estado no Brasil:

Roraima – 716.793

São Paulo – 45.973.194

Minas Gerais – 21.322.691

Rio de Janeiro – 17.219.679

Bahia – 14.850.513

Paraná – 11.824.665

Rio Grande do Sul – 11.229.915

Pernambuco – 9.539.029

Ceará – 9.233.656

Pará – 8.664.306

Santa Catarina – 8.058.441

Goiás – 7.350.483

Maranhão – 7.010.960

Amazonas – 4.281.209

Paraíba – 4.145.040

Espírito Santo – 4.102.129

Mato Grosso – 3.836.399

Rio Grande do Norte – 3.446.071

Piauí – 3.375.646

Alagoas – 3.220.104

Distrito Federal – 2.982.818

Mato Grosso do Sul – 2.901.895

Sergipe – 2.291.077

Rondônia – 1.746.227

Tocantins – 1.577.342

Acre – 880.631

Amapá – 802.837

Com informações de O Globo e UOL

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