A medida tem caráter temporário e deve vigorar por até dois meses. A proposta foi apresentada em meio à alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio.

Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo prevê que a União arque inicialmente com o pagamento integral da subvenção aos importadores de diesel.

Posteriormente, o valor correspondente à participação das unidades da Federação será descontado do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo de transferência constitucional.

A perda estimada de arrecadação para os estados é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Nesse formato, não será necessário zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como previa a proposta inicial.

A decisão de concentrar o pagamento na União foi adotada após avaliação técnica que identificou riscos de dificuldade na formação de preços caso cada estado fosse responsável por sua parte do subsídio.

A importação de diesel, embora abasteça todo o país, está concentrada em poucos estados, com destaque para o Maranhão. O destino do combustível só é definido após a comercialização pelas distribuidoras.

De acordo com um técnico do governo, a adesão parcial dos estados poderia comprometer a execução do modelo.

Ao assumir o custo inicial e recuperar posteriormente metade do valor, a equipe econômica busca evitar o chamado risco moral, no qual estados poderiam se beneficiar sem contribuir.

Há ainda desafios operacionais. O sistema Scanc não diferencia o diesel importado do doméstico, o que dificulta a aplicação do subsídio.

A solução proposta é calcular o desconto com base na participação de cada estado no consumo de diesel, medida pelo histórico de arrecadação de ICMS.

O governo considera o modelo de subvenção o mais eficiente diante das limitações legais para reduzir ICMS apenas sobre o diesel importado e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de Roraima, outros 20 estados aderiram à proposta, que ainda será formalizada por medida provisória (MP).

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Participaram da ação equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro (EB), Força Nacional (FN) e Polícia Militar de Roraima (PMRR).

Segundo a PRF, a abordagem ocorreu após denúncia sobre veículos com excesso de peso circulando pela rodovia federal. Durante o deslocamento, os agentes encontraram os automóveis em uma estrada vicinal, antes de uma base de fiscalização do Exército.

Cinco homens que estavam próximos aos veículos fugiram pela mata ao perceberem a presença policial. Apesar das buscas, ninguém foi localizado.

Na verificação dos carros, foram apreendidos 221 corotes e 6 tonéis de diesel, além de um utilitário com adaptações irregulares na carroceria, utilizadas para o transporte do combustível.

Todo o material apreendido foi levado para a Delegacia da Polícia Civil em Pacaraima, onde o caso será apurado.

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A ação foi coordenada pela Casa de Governo e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Força Nacional de Segurança Pública e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo as autoridades, o local também era usado para abastecer garimpos ilegais em terras indígenas.

Além dos produtos apreendidos, um caminhão e uma motocicleta foram encontrados no local. Ninguém foi preso durante a operação. O caso foi encaminhado à Polícia Civil de Roraima.

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De acordo com a PM, o veículo foi parado durante patrulhamento e chamou a atenção por modificações na parte interna. Os bancos traseiros haviam sido retirados para permitir o transporte de diversos galões e um grande contêiner com capacidade para mil litros de combustível.

O motorista foi preso e levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil.

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Além do aumento da gasolina, o diesel registrou alta de 4,59% na primeira semana de fevereiro, saltando de R$ 6,10 para R$ 6,38.

No caso do diesel, o Acre também registrou o maior valor do país (R$ 7,64), seguido por Roraima (R$ 7,08) e Pará (R$ 7,03). Em São Paulo, o preço médio foi de R$ 6,32. No Rio, de R$ 6,30.

Com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no diesel e na gasolina, além do reajuste do diesel anunciado pela Petrobras, o preço dos combustíveis registrou forte alta nos postos em todo o Brasil, ainda conforme a ANP.

O que aconteceu

Segundo o levantamento da agência, o preço médio do litro de gasolina na bomba pulou de R$ 6,20 (na última semana de janeiro) para R$ 6,35 entre 2 e 8 de fevereiro. O aumento foi de 2,4%, e o valor é o maior dos últimos dois anos.

O diesel, por sua vez, registrou alta de 4,59% no mesmo período, saltando de R$ 6,10 para R$ 6,38.

Segundo a ANP, a alta da gasolina interrompeu uma série de duas semanas consecutivas em que o preço do combustível caiu.

O aumento na primeira semana de fevereiro veio acima do esperado, que era uma alta de R$ 0,10, em função do reajuste no ICMS – que entrou em vigor em 1º de fevereiro. O imposto estadual da gasolina passou de R$ 1,3721 para R$ 1,4700 por litro.

Em relação ao diesel, o aumento do ICMS foi de R$ 0,06, passando de R$ 1,0635 para R$ 1,1200 por litro.

O diesel engatou a quarta semana seguida de alta nos preços. Na semana passada, a Petrobras anunciou o aumento no preço do combustível para as distribuidoras, que passou a custar R$ 3,72 por litro (alta de mais de 6%).

Com informações do Metrópoles

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O reajuste do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após a publicação dos Convênios ICMS 126/2024 e 127/2024, que tratam da atualização anual das alíquotas de combustíveis.

Essa mudança resulta de uma alteração implementada em 2022, após a aprovação da Lei Complementar nº 192/2022, que instituiu o sistema de alíquota fixa por litro (ad rem) uniforme para todos os estados.

“Antes disso, cada estado calculava o ICMS trimestralmente, com base no preço médio dos três meses anteriores”, explica André Mendes Moreira, professor de direito tributário da USP e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Advogados.

Morvan Meirelles Costa Junior, advogado do escritório Meirelles Costa Advogados, reforça que, desde 2022, com a promulgação da Lei Complementar 192/2022, a incidência de ICMS sobre gasolina, etanol e diesel, principalmente, sofreu alteração de metodologia.

“Se até essa mudança legislativa aquele tributo estadual incidia percentualmente sobre o valor médio de comercialização desses combustíveis, com o advento da nova lei, a incidência passou a se dar pela sistemática ad valorem, ou seja, valor fixo sobre unidade de medida, particularmente a litragem de venda do combustível”, explica Costa.

“Os novos valores entram em vigor em fevereiro deste ano em razão da necessidade de se aguardar 90 dias após a publicação do aumento da alíquota para começar a cobrança. Trata-se do princípio da anterioridade, estabelecido pela Constituição para conferir maior segurança jurídica ao contribuinte”, explica a advogada Helena Marino Lettieri de Campos, do escritório Chalfin Goldberg Vainboim Advogados.

A modificação foi uma tentativa de controlar a inflação, com o objetivo de mitigar a instabilidade causada pela política de preços praticada pela Petrobras, que frequentemente alterava o valor dos combustíveis ao consumidor devido à volatilidade internacional dessas commodities. Desde 2023, foi estabelecido um cronograma gradual de restabelecimento das alíquotas.

Com a aplicação dessa metodologia, os novos valores para as alíquotas, a partir de fevereiro de 2025, serão:

R$ 1,47 por litro para gasolina e etanol;

R$ 1,12/l para diesel e biodiesel;

R$ 1,39/kg para GLP/GLGN.

“Em 2024, os 26 estados e o Distrito Federal aplicavam a alíquota de R$ 1,3721 para a gasolina, R$ 1,4139 para o GLP e R$ 1,0635 para o diesel. Assim, para 2025, o aumento do ICMS será de R$ 0,10 por litro de gasolina/etanol e R$ 0,06 por litro de diesel, enquanto houve uma redução de R$ 0,02/kg nos preços do GLP”, comenta Moreira.

Importante destacar que a atualização anual das alíquotas para gasolina, etanol, diesel, biodiesel e GLP levou em consideração os preços médios mensais dos combustíveis, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

“O aumento do ICMS sobre os combustíveis não impacta apenas o preço final nas bombas, mas também afeta setores como transporte e logística. Esse efeito em cadeia pode resultar na elevação dos custos de diversos bens e serviços. O IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], principal indicador da inflação no Brasil, responde diretamente às oscilações nos preços dos combustíveis. A gasolina, por exemplo, tem um peso relevante na composição desse índice. Assim, a alta nos combustíveis pode dificultar o controle inflacionário, reduzindo o poder de compra da população e influenciando a confiança na economia”, destaca Moreira.

Para o advogado Maurício Moscovici, sócio do tributário do FLH – Franco Leutewiler Henriques Advogados, é importante ressaltar que não há fixação de preços a ser praticado ao consumidor para combustíveis. 

“Mas experiências passadas demonstram que aumentos nas alíquotas, geralmente implicam aumento do preço nas bombas efetivamente. Tais aumentos poderão causar ainda mais pressão inflacionária em um cenário econômico que está longe de ser confortável”, diz Moscovici.

Defasagem nos preços

Essa não será a única pressão na política de preços dos combustíveis no Brasil em 2025.

“Isso porque os preços praticados pela Petrobras atualmente [monopólio virtual do refino e distribuição de combustíveis] estão defasados em relação àqueles praticados internacionalmente, o que inclusive já representou perdas de mais de R$ 20 bilhões à estatal desde o início do atual governo federal”, diz Costa.

Na segunda-feira (27), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a companhia deverá reajustar o preço do diesel nas próximas semanas, segundo reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo. A gasolina, entretanto, não sofreria alta, segundo a matéria, que não informou quais as fontes da informação.

“Espera-se que os preços dos combustíveis sejam ajustados em breve nas refinarias, considerando que a Petrobras não realiza reajustes há vários meses”, lembra Moreira.

A expectativa é que a valorização do real em relação ao dólar possa adiar o aumento nos preços do diesel, já que o desconto para paridade vem diminuindo esta semana.

Com informações do InfoMoney

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A pesquisa, realizada pela ValeCard, empresa de meios de pagamento, ainda mostra um panorama com disparidades regionais e reajustes, que superaram a inflação anual de 4,83%. 

“Chama a atenção principalmente o salto no preço do etanol, que reflete a alta do preço do açúcar no mercado internacional ao longo do ano passado, em um sinal de desequilíbrio na relação entre oferta e demanda”, destaca Brendon Rodrigues, head de Inovação e Portfólio da ValeCard.

De acordo com o levantamento, a média dos preços da gasolina em dezembro encontrada nos postos foi de R$ 6,311 por litro, sendo que no mês anterior o valor médio era de R$ 6,277. Já em comparação com dezembro de 2023, a gasolina passou de R$ 5,823 para R$ 6,311, uma alta de R$ 0,48 por litro.

O etanol, por sua vez, era encontrado por um valor médio de R$ 4,269 em dezembro, mais caro por litro do que em novembro, quando custava cerca de R$ 4,214. O combustível apresentou um aumento ainda mais expressivo no acumulado dos últimos 12 meses, com o preço saltando de R$ 3,664 em dezembro de 2023 para R$ 4,269 (+16,51%).

Para se ter uma ideia, um modelo de carro popular, com capacidade de combustível de 55 litros, gastaria em média R$ 201,52 para encher o tanque com etanol em dezembro de 2023. Por outro lado, no mesmo período em 2024, o valor subiu para cerca de R$ 234,79. A diferença é de R$ 33,27 na hora de pagar a conta.

Apesar disso, o diesel S-10 teve a menor variação entre os combustíveis. O preço médio registrado em dezembro foi de R$ 6,317, contra R$ 6,258 em novembro. Na comparação com o mesmo mês em 2023, o diesel-S10 registrou alta no valor médio por litro (+0,91%), quando o valor era de R$ 6,260.

O Distrito Federal liderou com os menores preços médios para gasolina e diesel S-10 no país em dezembro, cobrando respectivamente R$ 6,11 e R$ 6,317 por litro.  

Vale ressaltar que a diferença entre os estados reflete não apenas as variações de custos logísticos e tributários, mas também a dinâmica específica de cada mercado regional. Isso porque a menor tributação na capital federal, junto à proximidade com grandes centros de distribuição, contribui para os preços reduzidos.

Enquanto isso, em estados mais distantes, como Roraima, a dependência de transporte rodoviário tende a encarecer o custo final do combustível.

Abaixo, confira as variações de preços e custo médio por litro da gasolina em cada estado:

Com informações do InfoMoney

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