A mobilização busca atender pessoas que nunca foram registradas ou que possuem inconsistências em certidões de nascimento. A iniciativa também inclui cidadãos que precisam corrigir informações em registros já existentes, ampliando o acesso à regularização documental no estado.

O público atendido inclui tanto a população não indígena quanto povos originários, conforme informado pela Defensoria Pública. A proposta é garantir que diferentes grupos tenham acesso aos serviços, respeitando suas especificidades e demandas.

Para participar, os interessados devem apresentar documentos pessoais disponíveis, como Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. Em situações que envolvam alterações específicas, como inclusão de etnia, é necessário levar documentação que comprove a solicitação.

Segundo o coordenador da Defensoria Itinerante, Régis Braga, o mutirão tem como foco principal atender quem ainda não possui registro civil, considerado essencial para o acesso a outros documentos e serviços.

“O ‘Direito de Existir’ é uma ação em que visamos dar cidadania para a população que tenha algum problema com seu registro de nascimento ou certidão, seja por necessidade de retificação, restauração ou assentamento tardio. Sem o registro, a pessoa não consegue emitir outros documentos, então é a forma que a defensoria buscou de promover cidadania”, explicou.

A ação conta com a participação de diferentes instituições que atuam de forma conjunta durante os atendimentos. Entre elas estão o Instituto de Identificação, a Receita Federal e a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Os cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista também integram o mutirão, contribuindo para a execução de serviços ligados ao registro civil. A atuação conjunta permite que os procedimentos sejam realizados de maneira mais ágil no local.

Entre os atendimentos disponíveis estão a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além da restauração de registros civis em casos de extravio ou desaparecimento de documentos.

Também são oferecidos serviços de assentamento tardio de nascimento e óbito, ações de anulação de registros em situações de duplicidade e a possibilidade de alteração de nome e prenome.

A programação inclui ainda a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a regularização do CPF, ampliando o acesso da população a documentos básicos.

A iniciativa busca reduzir a falta de documentação civil em Roraima, considerada uma das principais barreiras para o acesso a direitos e serviços públicos.

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