A campanha utiliza linguagem acessível e abordagem educativa para reforçar que crianças não têm capacidade de consentir em situações de natureza sexual. A proposta busca esclarecer dúvidas e combater interpretações equivocadas ainda presentes na sociedade.

De acordo com o defensor público-geral, Oleno Matos, os dados relacionados a esse tipo de crime no estado indicam a necessidade de ampliar a discussão sobre o tema.

“Os dados mostram que precisamos, mais do que nunca, falar sobre prevenção e combate a esse crime tão covarde, em que as vítimas são nossas crianças e adolescentes”, afirma.

Ele destaca que um dos principais objetivos da campanha é combater a desinformação.

“Quando o assunto é estupro de vulnerável, algumas coisas precisam estar muito claras. Não existe consentimento. Uma criança ou um adolescente vulnerável, menor de 14 anos, por exemplo, não pode consentir um ato sexual. Qualquer relação nessas condições é crime”, salienta.

A corregedora-geral da DPE-RR, Lenir Rodrigues, integrante do Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social (CERPC), explica que a iniciativa também busca mobilizar a sociedade.

“Funciona como um processo educativo de prevenção, orientando toda a sociedade sobre como combater a violência contra crianças e adolescentes, especialmente nos casos de estupro de vulnerável. Esse trabalho também envolve a atuação integrada de diferentes instituições, fortalecendo a rede de proteção e o cuidado com esse público”, explica.

Ela ressalta a importância da participação coletiva no enfrentamento do problema.

“Todos os casos de abuso e exploração sexual deixam sinais, e é importante que a sociedade esteja preparada para reconhecê-los. Proteger crianças e adolescentes é um dever coletivo. Denunciar é fundamental e pode ser feito de forma segura, por meio do Disque 100, além da busca por órgãos como o Conselho Tutelar e as delegacias especializadas. O silêncio não pode ser uma opção”, afirma.

A campanha “Fique de Olho” permanece em circulação até agosto, com a proposta de envolver diferentes setores da sociedade na proteção de crianças e adolescentes.

Os materiais informativos são divulgados nas redes sociais da instituição e em plataformas digitais, com conteúdos voltados a pais, responsáveis, educadores e lideranças comunitárias.

The post Campanha da Defensoria Pública orienta população sobre crime de estupro de vulnerável appeared first on FatoRR Notícias.

A apuração teve início após um dos integrantes do grupo registrar a tela com o conteúdo e encaminhar o material às autoridades. A partir dessa comunicação, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) deu início às investigações.

Segundo o delegado Matheus Rezende, titular da unidade, o uso do canal oficial foi determinante para a abertura do procedimento investigativo e para o levantamento de provas que fundamentaram a ação judicial.

Durante a operação, o celular do investigado foi apreendido com acompanhamento de um perito criminal, responsável por coletar o dispositivo e encaminhá-lo para análise técnica no instituto competente.

A perícia deverá extrair os dados armazenados no aparelho, com o objetivo de identificar a quantidade e o tipo de arquivos, além de verificar possíveis vínculos com outras pessoas ou redes de compartilhamento de conteúdo ilícito.

“Não descartamos a possibilidade de novos desdobramentos a partir do resultado pericial, que poderá ampliar o alcance da investigação e contribuir para a responsabilização de outros envolvidos”, afirmou Rezende.

O inquérito apura crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente os artigos 241-A e 241-B, que tratam do compartilhamento, posse e armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

O delegado ressaltou que a participação da população tem papel essencial no combate a esse tipo de crime, especialmente diante da circulação de conteúdos em ambientes digitais.

“É importante reforçar que denúncias anônimas são fundamentais para o enfrentamento de crimes dessa natureza, sobretudo aqueles praticados no ambiente digital. Todas as informações recebidas são devidamente analisadas. É importante orientar a população a continuar utilizando os canais oficiais de denúncia, pois a colaboração da sociedade é decisiva para interromper ciclos de violência e proteger vítimas”, afirmou.

O caso permanece sob sigilo, a fim de preservar o andamento das investigações e a integridade das vítimas.

The post Denúncia leva à identificação de homem por compartilhamento de exploração sexual infantil em grupo de WhatsApp appeared first on FatoRR Notícias.

De acordo com Jaira Farias, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a operação, que ocorre em todo o país, tem como foco o enfrentamento de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, intensificando ações repressivas e preventivas ao longo de todo este mês — alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio.

Logo no primeiro dia da operação, dois mandados de prisão foram cumpridos.

“Temos três mandados para hoje [quarta-feira, 30], e dois já foram cumpridos. Conforme forem sendo expedidos pela Justiça, nós vamos intensificar as diligências para cumprir essas ordens judiciais. O nosso trabalho será contínuo até o encerramento da operação, em 30 de maio”, afirmou a delegada.

Prevenção

Além das ações repressivas, a operação contempla a realização de palestras em escolas dos municípios do interior do Estado.

“Estamos levando orientações para a população e, principalmente, para as crianças e adolescentes, alertando sobre os sinais de violência e a importância de denunciar. A prevenção é uma ferramenta fundamental nesse processo”, destacou a delegada.

Durante reunião de alinhamento na manhã desta quarta-feira na sede da DPCA, Jaira Farias, o delegado adjunto Matheus Rezende, o diretor do Departamento de Inteligência (Deint) da Sesp, Miroslav Neves dos Santos, e representantes da PMRR reforçaram o compromisso das instituições na atuação conjunta para garantir a proteção infantojuvenil.

A delegada alertou ainda sobre a natureza silenciosa dos crimes sexuais.

“Esses crimes nem sempre deixam vestígios físicos e, muitas vezes, as vítimas não conseguem verbalizar o que estão vivendo. Mas o sofrimento aparece em mudanças comportamentais, como queda no rendimento escolar, introspecção, agressividade e até automutilação. Por isso, é fundamental que pais e responsáveis fiquem atentos a qualquer sinal e denunciem”, enfatizou.

Ela reforçou que qualquer pessoa que presencie ou tenha conhecimento de violência contra crianças e adolescentes tem o dever legal de denunciar.

“Não é uma faculdade, é um dever. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, nos conselhos tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública ou diretamente na delegacia”, concluiu.

As ações da Operação Caminhos Seguros seguem até 30 de maio em diversas cidades do interior do Estado, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente em Roraima.

The post ‘Caminhos Seguros’: Polícia Civil deflagra operação com foco no combate à violência contra crianças e adolescentes appeared first on FatoRR Notícias.