O caso foi investigado pela Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPCD). A vítima registrou boletim de ocorrência na quinta-feira (12), após perceber transferências via Pix que não reconhecia. As informações sobre o caso foram divulgadas nesta sexta-feira (13).

Segundo o delegado Paulo Henrique Moreira, as diligências da Seção de Investigação e Operação (SIOP) confirmaram que os valores foram enviados para contas em nome de duas mulheres de 20 anos.

Uma delas trabalhava como cuidadora da neta da vítima havia aproximadamente três anos. Em interrogatório, ela relatou que percebeu que a idosa anotava senhas bancárias na capa do celular. Ao acessar a conta, verificou que havia cerca de R$ 250 mil e passou a realizar transferências periódicas, entre R$ 8 mil e R$ 9 mil, respeitando o limite diário do aplicativo.

A jovem afirmou que criou uma vaquinha on-line alegando necessidade de recursos para construir uma casa. Quando teve a conta bloqueada para receber Pix, pediu a outra mulher que emprestasse a conta sob a justificativa de que precisava receber salário.

A proprietária da conta, que vive em uma comunidade indígena no município de Amajari, teria fornecido a chave Pix. A investigada alegou que ela desconhecia a origem ilícita dos valores.

Parte do dinheiro, segundo a suspeita, foi usada em festas, bares, restaurantes e compras em mercados. Ela também entregou voluntariamente uma motocicleta comprada com recursos do golpe e R$ 500 restantes.

Um inquérito policial foi instaurado para aprofundar as investigações, inclusive sobre possível contratação de crédito em nome da vítima. As envolvidas respondem ao processo em liberdade.

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De acordo com o delegado Franco Ghiggi, o caso foi denunciado à polícia por parentes da vítima, que registraram um boletim de ocorrência em abril de 2024.

O jovem, de 29 anos, passou a residir com o avô após enfrentar problemas familiares e, com o tempo, ganhou a confiança do idoso, ajudando-o em transações financeiras e pagamentos de contas, como água, luz, plano de saúde e compra de alimentos.

“Com a confiança estabelecida, as investigações apontam que ele começou a resgatar aplicações financeiras mantidas pelo avô em cadernetas de poupança e certificados de depósito bancário [CDB]. Depois dos resgates, os valores eram creditados na conta do idoso e, em seguida, transferidos via Pix para a conta pessoal do investigado”, detalhou o delegado.

Ainda segundo Ghiggi, a vítima, após fazer uma cirurgia cardíaca, foi ao banco e constatou o desvio do dinheiro para a conta do neto.

“As transferências se iniciaram com valores entre R$ 100 e R$ 500, aumentando progressivamente. No primeiro mês, foram R$ 2 mil; no seguinte, R$ 5 mil; e posteriormente, R$ 47 mil em apenas um mês. Entre agosto de 2023 e abril de 2024, o total desviado passou de R$ 277 mil. O caso foi descoberto por tios do acusado e a vítima, e denunciado à Polícia Civil”, disse.

Durante as diligências, se concluiu que o investigado se apropriou indevidamente dos rendimentos financeiros.

“O investigado saiu de Roraima após a vítima ter descoberto os desvios e, atualmente, mora no estado do Rio de Janeiro. Ele foi intimado para ser ouvido por videoconferência, mas se recusou a participar e disse que se manifestaria em juízo. O caso está encerrado no âmbito policial, e o inquérito será remetido à Justiça”, explicou o delegado.

Alerta

Franco Ghiggi observou que grande parte dos crimes patrimoniais contra idosos é cometida por familiares próximos, muitas vezes por meio de apropriação direta de recursos ou contratação de empréstimos em nome das vítimas.

“Os crimes de apropriação de bens e de rendimentos de pessoas idosas, na maior parte das vezes, tem como autores familiares, seja neto, filho, filha, nora, genro, enfim, pessoas do círculo familiar. Recomendamos que os idosos não passem sua senha do banco, que não emprestem seu cartão, que não autorizem que seja instalado o aplicativo de banco no celular dos seus familiares e não deem um livre acesso às suas contas”, aconselhou.

Ainda segundo ele, ao solicitar auxílio para terceiros, os idosos devem fazer uma conferência junto à instituição bancária, indo à agência, retirando o extrato, para ver se foi realizado efetivamente aquilo que tinha sido solicitado.

“Quando há um franqueamento de um livre acesso às contas, pode acontecer o que nós temos visto frequentemente, que é essa dilapidação patrimonial”, completou o delegado.

O jovem foi indiciado por apropriação de rendimentos de pessoa idosa no âmbito do Estatuto do Idoso. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público (MPRR) e à Justiça para prosseguimento da persecução penal.

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De acordo com o titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPCD), Franco Ghiggi, responsável pela conclusão do caso, a apuração teve início após denúncia feita por um dos filhos da vítima, a idosa Severina Lima Sobral da Cruz, que morreu em novembro de 2020. No entanto, antes de falecer, a mulher teve seus bens e finanças dilapidados.

As investigações levaram o delegado a indiciar um pastor de 56 anos e a mulher dele, também pastora, de 55, e o tesoureiro da igreja e dois missionários, respectivamente de 68, 51 e 24 anos.

O esquema, segundo o delegado, causou um prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil.

‘Contexto religioso’

A idosa, que sofria de diabetes e pressão alta, além de problemas renais, foi levada a um contexto religioso em que começou a frequentar uma igreja, pastoreada pelo casal.

Ela foi pressionada a realizar transações financeiras, inclusive a aquisição de veículos, passagens aéreas e outros bens de alto valor, usando seu nome.

Nos anos de convivência, foram adquiridos quatro veículos, financiados em nome da vítima, mas que eram utilizados exclusivamente pelo casal de pastores: um Siena, um Corolla, uma Hilux e um Ford Focus.

“No entanto, ficou constatado que, embora os veículos estivessem documentados no nome da vítima, um deles foi transferido para o tesoureiro da igreja, sem que a idosa recebesse qualquer valor. Este veículo foi, na prática, utilizado pelo casal de pastores e seus familiares, o que configurou uma tentativa de esconder a origem dos bens”, informou.

Além disso, foi apurado que a vítima arcou com a compra de passagens aéreas para os pastores e seus familiares, utilizando seu cartão de crédito. Em algumas ocasiões, ela pagou pelos bilhetes para evitar que seu nome ficasse com restrição, causando-lhe um prejuízo financeiro.

“A fraude foi evidenciada por vouchers de viagens que mostraram o uso do cartão de crédito da idosa para a compra das passagens. A investigação também trouxe à tona uma dívida deixada em um de seus cartões bancários, que foi confessada pela pastora em uma conversa por WhatsApp”, contou o delegado.

Embora reconhecida, a dívida não foi suficiente para caracterizar estelionato, pois não se comprovou que a vítima tenha arcado com o pagamento da fatura, dado que ela morreu antes.

Outra situação investigada envolveu um suposto esquema na compra de lingeries, quando a vítima investiu em mercadorias com a promessa de divisão de lucros entre ela e a pastora. Embora esta tenha confirmado a parceria, não foram coletados elementos suficientes para comprovar que a vítima teve prejuízo financeiro com esse investimento.

Curandeirismo

Ainda segundo o delegado, o crime de curandeirismo também foi considerado, pois os pastores foram acusados de administrar substâncias em garrafas que seriam ministradas à vítima, as conhecidas “garrafadas”, sem a devida formação acadêmica ou licença para atuar na área de saúde.

Além dessas fraudes financeiras e de saúde, foi identificado um esquema de associação criminosa envolvendo os pastores, o tesoureiro da igreja e outros suspeitos. Os pastores e dois membros da igreja tentaram garantir que os crimes cometidos permanecessem ocultos. Um deles entrou em contato com o marido da vítima, pedindo que ele se deslocasse para Boa Vista para ajudar a elaborar uma escritura que transferiria o veículo para o nome de uma terceira pessoa. O outro integrante da igreja, por sua vez, foi responsável por receber o marido da vítima na frente do cartório e auxiliá-lo a formalizar o documento.

De acordo com o delegado, as provas reunidas e a atuação coordenada entre pastores, tesoureiro e missionários caracterizam uma rede de crimes, incluindo estelionato, apropriação de bens de pessoa idosa e tentativa de favorecimento ilícito.

A investigação também apurou a apropriação de veículos comprados pela vítima, incluindo um carro Siena, que foi transferido pelo pastor, e outras aquisições de automóveis, como uma Hilux e um Ford Focus, cujas documentações foram alteradas, conforme relatos da família da vítima.

“O inquérito revelou que valores foram transferidos pela idosa, sob alegação de necessidade de apoio à igreja e à família dos pastores, e que havia uma forte influência sobre ela, que passou a fazer saques e transferências bancárias significativas”, informou.

O inquérito policial instaurado foi encerrado na Polícia Civil com o indiciamento dos acusados no crime e encaminhado ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e à Justiça para a persecução penal.

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O cartel é um acordo entre empresas que buscam controlar um mercado, determinando os preços e limitando a concorrência, o que acaba prejudicando os consumidores, pois há aumento de preços e restrição de oferta de produtos ou serviços, ou dificuldade para aquisição deles.

Segundo o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (DDCON), Rodrigo Gomides, as investigações, iniciadas após uma denúncia formalizada por um revendedor de gás, apontam que diversos revendedores da capital teriam pactuado um preço único para a comercialização do botijão P-13, impedindo a livre concorrência e lesando os consumidores.

Início do esquema

A apuração aponta que o esquema teve início em meados de setembro de 2024, coincidindo com a fundação formal da Asserg. Documentos obtidos junto à empresa fornecedora de gás demonstram que, por cerca de 30 dias, as revendedoras mantiveram o valor do produto em R$ 139,90, o que caracteriza a prática de cartel.

“As investigações tiveram início após a denúncia de um empresário do setor de gás que estava sendo coagido por membros da associação a aderir a um preço fixo de revenda. Segundo o denunciante, ele inicialmente entrou em um grupo de WhatsApp onde revendedores definiam um valor único para o botijão de gás. Ao discordar da prática e sair do grupo, foi ameaçado, inclusive com intimidações veladas, tendo um dos investigados dito que, quem não aderisse ao preço deles, eles ‘iriam colocar uma mangueira na boca’ e fazer o opositor quebrar economicamente”, destacou o delegado.

Evidências

Gomides informou ainda que, com o avanço das apurações, foi constatado que, entre setembro e outubro de 2024, os revendedores fixaram o preço do gás em R$ 139,90, impedindo a livre concorrência. A empresa fornecedora de gás também identificou a prática irregular e notificou a associação.

“Diante das evidências, o inquérito policial foi instaurado e, em janeiro deste ano, representamos pelos mandados de busca e apreensão na casa dos envolvidos e na sede da associação”, detalhou.

Segundo o delegado, além das suspeitas de alinhamento de preços, as investigações revelaram que dois dos principais investigados ocupam cargos públicos na Prefeitura de Boa Vista e, ao mesmo tempo, administram empresas privadas, o que é proibido pelo Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 458/1998).

“Caso a irregularidade seja confirmada, os envolvidos poderão responder a processo administrativo disciplinar [PAD], com possibilidade de demissão do serviço público”, ressaltou.

Outro ponto investigado é o possível uso da associação para coagir revendedores independentes a aderirem ao esquema. Conforme depoimentos e provas documentais, os representantes da Asserg pressionaram empresários locais a manterem os preços unificados, sob pena de represálias no mercado.

Apreensões

Durante a operação desta quarta-feira, foram apreendidos celulares, pendrives e notebooks, que serão periciados para análise das conversas e documentos que possam comprovar a manipulação de preços.

“Entre os alvos das buscas, estão o presidente da associação e sua esposa, proprietários de seis revendas de gás na capital, além do primeiro-secretário da entidade”, informou o delegado.

“A Delegacia de Defesa do Consumidor alerta que denúncias sobre práticas abusivas podem ser feitas diretamente à instituição ou pelo disque-denúncia 181 ou no site da Polícia Civil, https://diskdenuncia.policiacivil.rr.gov.br/”, aconselhou o delegado.

A operação policial contou com o apoio do Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPCD) e do Grupo de Resposta Tática (GRT).

Para a execução dos trabalhos, toda a operação policial foi coordenada por Rodrigo Gomides, da DDCON, e contou também com a participação dos delegados Eduardo Patrício, Kássia Poersh e Matheus Rezende, além do diretor do DPE, Marcus Albano. As buscas ocorreram nos bairros Asa Branca, Equatorial e Cidade Satélite, todos na zona oeste de Boa Vista.

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