Segundo a PF, o suspeito era alvo de um mandado de prisão definitiva expedido pela Vara Criminal de Pacaraima, no norte do estado.

A corporação informou que, após os procedimentos legais realizados na delegacia da PF no município, o homem foi encaminhado ao sistema prisional.

A polícia não detalhou como ocorreu a prisão nem informou em qual local o suspeito foi encontrado pelos agentes federais.

Também não foram divulgadas informações sobre a data em que o crime foi praticado ou o período total da pena estabelecida.

Além de informar a prisão, a Polícia Federal fez um alerta sobre crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e reforçou orientações de prevenção para pais e responsáveis.

A corporação destacou que, embora o termo “pornografia” ainda esteja previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), organismos internacionais passaram a utilizar preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”.

Segundo a PF, os termos representam de maneira mais adequada a gravidade dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

A Polícia Federal também orientou responsáveis a monitorarem o acesso de menores à internet e manterem acompanhamento sobre o uso de plataformas digitais.

“O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção”, destacou a PF.

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A apuração teve início após um dos integrantes do grupo registrar a tela com o conteúdo e encaminhar o material às autoridades. A partir dessa comunicação, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) deu início às investigações.

Segundo o delegado Matheus Rezende, titular da unidade, o uso do canal oficial foi determinante para a abertura do procedimento investigativo e para o levantamento de provas que fundamentaram a ação judicial.

Durante a operação, o celular do investigado foi apreendido com acompanhamento de um perito criminal, responsável por coletar o dispositivo e encaminhá-lo para análise técnica no instituto competente.

A perícia deverá extrair os dados armazenados no aparelho, com o objetivo de identificar a quantidade e o tipo de arquivos, além de verificar possíveis vínculos com outras pessoas ou redes de compartilhamento de conteúdo ilícito.

“Não descartamos a possibilidade de novos desdobramentos a partir do resultado pericial, que poderá ampliar o alcance da investigação e contribuir para a responsabilização de outros envolvidos”, afirmou Rezende.

O inquérito apura crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente os artigos 241-A e 241-B, que tratam do compartilhamento, posse e armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

O delegado ressaltou que a participação da população tem papel essencial no combate a esse tipo de crime, especialmente diante da circulação de conteúdos em ambientes digitais.

“É importante reforçar que denúncias anônimas são fundamentais para o enfrentamento de crimes dessa natureza, sobretudo aqueles praticados no ambiente digital. Todas as informações recebidas são devidamente analisadas. É importante orientar a população a continuar utilizando os canais oficiais de denúncia, pois a colaboração da sociedade é decisiva para interromper ciclos de violência e proteger vítimas”, afirmou.

O caso permanece sob sigilo, a fim de preservar o andamento das investigações e a integridade das vítimas.

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Segundo o governo do estado, a medida busca ampliar a segurança no ambiente escolar e garantir resposta mais rápida às ocorrências envolvendo estudantes.

Com o novo fluxo, as escolas passam a comunicar formalmente os casos diretamente à Polícia Civil, permitindo que situações sejam reportadas de forma imediata e com mais agilidade na apuração.

O procedimento vem sendo apresentado pelo delegado titular da DDIJ, Marcos Lázaro, e sua equipe a gestores de instituições das redes federal, estadual, municipal e privada.

Durante os encontros, são repassadas orientações sobre a forma correta de encaminhamento das ocorrências, com foco na padronização das informações enviadas.

A mudança também altera a responsabilidade pela comunicação dos casos, que deixa de ser atribuída a pais, servidores ou outros funcionários, passando a ser feita diretamente pelas instituições de ensino.

Após o recebimento das informações, a Polícia Civil realiza as investigações necessárias e encaminha os casos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A proposta é garantir maior celeridade na aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com Marcos Lázaro, o procedimento foi estruturado com base na legislação vigente e em protocolos de segurança educacional já adotados.

“A iniciativa tem fundamento na necessidade de dar efetividade às disposições constitucionais e à legislação federal vigente, especialmente o ECA, bem como ao protocolo de segurança da Secretaria Estadual de Educação”, explicou.

Ele ressaltou que a padronização contribui para agilizar as investigações e reforçar o caráter educativo das medidas socioeducativas.

“Os procedimentos previstos no ECA possuem prazos diferenciados e não têm como objetivo final penalizar o adolescente, mas educar. A celeridade é importante porque também funciona como forma de prevenção e de dissuasão de novos atos infracionais no ambiente escolar”, destacou.

Segundo a Polícia Civil, o procedimento já está em execução e apresenta resultados positivos. Um dos exemplos citados é um caso de importunação sexual ocorrido em uma escola.

A ocorrência foi encaminhada de forma completa à delegacia e já está à disposição do Ministério Público para as providências legais.

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Na sequência aparecem Rondônia (70,55), Amapá (56,91), Pará (54,21) e Acre (51,11). O Paraná é o primeiro estado fora da região entre os mais altos índices, com taxa de 44,34.

Em âmbito nacional, foram 57.329 casos de estupro de vulnerável em 2025, o que representa 71% do total de 80.605 estupros registrados no período. Em 2024, os registros de vulneráveis haviam sido 51.834, dentro de um total de 87.004 casos.

O crime é enquadrado como estupro de vulnerável quando a vítima é menor de 14 anos ou não tem capacidade de consentir. A notificação é obrigatória nos casos envolvendo menores de 14 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) informou que o crescimento dos registros está ligado à ampliação das investigações e ao fortalecimento dos canais de denúncia.

“O crescimento dos registros não representa, necessariamente, um aumento proporcional da criminalidade, mas reflete, sobretudo, a redução da subnotificação”, informou a corporação.

O Maranhão registrou o maior crescimento percentual entre 2024 e 2025, com alta de 21,1%. Amazonas, Pará, Sergipe e Piauí também apresentaram elevação.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), na maioria dos casos os autores são familiares ou pessoas próximas. Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP, afirmou que há crescimento real da violência contra grupos vulneráveis e criticou a falta de articulação entre áreas como segurança, saúde e assistência social.

Mario Sarrubbo, ex-titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), defende que o enfrentamento passa por educação e fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.

Com informações da Folha de S. Paulo

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O fato ocorreu em 16 de janeiro, no cruzamento das avenidas Ville Roy e Major Williams, no Centro da capital. Conforme a denúncia, a mulher abordava motoristas enquanto mantinha as crianças expostas em meio ao tráfego intenso da região.

Flagrante e abordagem

Segundo os autos, a situação foi flagrada por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e por assistentes sociais. No momento da abordagem, as crianças estavam expostas ao sol intenso e ao risco constante de atropelamento.

O MPRR relata que a criança de 2 anos foi vista com um objeto considerado perigoso na boca, sem qualquer intervenção ou cuidado por parte da mãe.

Acompanhamento social anterior

A denúncia aponta que o caso já vinha sendo acompanhado pela rede de proteção social. A mulher teria sido orientada em outras ocasiões a não expor as crianças à mendicância, mas, mesmo assim, continuou repetindo a prática de forma recorrente.

Consta ainda que a família já recebeu acolhimento institucional, benefícios sociais, auxílios financeiros e cestas básicas. Para o MPRR, esses elementos afastam a alegação de necessidade extrema.

Responsabilização criminal

Assinada pelo promotor de Justiça José Rocha, a denúncia imputa à mulher os crimes de submeter criança a vexame ou constrangimento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e de utilizar criança para a prática de mendicância, previsto no Código Penal.

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A iniciativa busca assegurar vagas na rede pública de ensino para migrantes com idade entre 4 e 17 anos que vivem nos abrigos da Operação Acolhida. Segundo o MPF, investigações realizadas em um inquérito civil revelaram que aproximadamente 80% desse público está fora da escola.

Entre os entraves identificados estão a falta de vagas nas escolas, inexistência de transporte escolar adequado, burocracia excessiva para efetivar matrículas e ausência de um sistema organizado para encaminhamento dos alunos. O MPF também apontou a falta de cadastro individualizado e a fragilidade das ações de busca ativa para localizar crianças fora da sala de aula.

O plano a ser apresentado deverá conter um diagnóstico detalhado da situação educacional dessa população, com informações como idade, nacionalidade e histórico escolar. Também deverá prever o mapeamento da oferta de vagas nas redes municipal e estadual, considerando a localização dos abrigos e a capacidade das escolas.

A decisão judicial determina ainda a definição de metas, prazos e medidas objetivas relacionadas à matrícula, transporte escolar, acolhimento pedagógico e acompanhamento da frequência, com estratégias para evitar a evasão escolar. As partes foram intimadas com urgência para cumprir a determinação.

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A iniciativa busca reduzir impactos emocionais e fortalecer o desenvolvimento das crianças atendidas. O atendimento será realizado por psicólogos e assistentes sociais treinados para lidar com situações sensíveis.

A deputada Joilma Teodora (Podemos), secretária Especial da Mulher, explicou que o espaço foi preparado para garantir acolhimento adequado.

“Essa sala foi feita com muito carinho para atender crianças que apresentam algum trauma”, afirmou. “Nosso compromisso é oferecer cuidado humanizado e fortalecer emocionalmente essas famílias”, completou.

A juíza Suelen Alves, do 1º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destacou que a ação aproxima instituições e amplia a proteção.

“Esse projeto veio para somar, é necessário ter esse olhar para as crianças”, disse. Ela lembrou que a parceria entre o Tribunal de Justiça e o Chame já tem histórico consolidado. “Esse novo projeto amplia ainda mais esse cuidado”, afirmou.

Segundo a diretora da Secretaria Especial da Mulher, Glauci Gembro, até 20 crianças serão atendidas com agendamento prévio.

“Dez crianças já estão cadastradas e receberão acompanhamento semanal com equipe multidisciplinar”, informou.

As atividades envolvem sessões individuais, oficinas, grupos terapêuticos e arteterapia quando possível. Também serão realizadas visitas domiciliares e encaminhamentos à rede de assistência.

Os profissionais envolvidos serão capacitados para evitar práticas que possam revitimizar as crianças. As ações seguem princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê prioridade absoluta na proteção de menores em situação de violência.

A ALERR, por meio da Secretaria Especial da Mulher e do Chame, mantém serviços psicológicos e jurídicos para vítimas, além de programas de reeducação para autores de violência. Outro projeto em funcionamento é o Grupo Terapêutico Flor de Lótus, que promove autoestima e autoconhecimento. As inscrições podem ser feitas pelo ZapChame: (95) 98402-0502.

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O termo legal ainda utilizado no Brasil é “pornografia infantil”, conforme o artigo 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas especialistas internacionais defendem termos como “abuso sexual de crianças e adolescentes”, reforçando a gravidade do crime.

A PF orienta pais e responsáveis a monitorar e orientar os filhos sobre riscos da internet, redes sociais, jogos e aplicativos, observando mudanças de comportamento que podem indicar situação de risco. Ensinar como reagir diante de contatos inadequados é uma medida fundamental para prevenção e proteção.

A operação Deep Storage é parte de ações contínuas da Polícia Federal para investigar e responsabilizar envolvidos na posse e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil em Roraima.

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Apesar de a legislação brasileira ainda empregar o termo “pornografia infantil” para definir esse tipo de crime (art. 241-E do ECA), instituições internacionais vêm adotando nomenclaturas como “violência sexual contra crianças e adolescentes” ou “abuso sexual infantojuvenil”, com o objetivo de enfatizar o caráter violento e criminoso dessas práticas.

A Polícia Federal reforçou a necessidade de os responsáveis estarem atentos ao comportamento dos jovens, especialmente nas interações virtuais. Mudanças súbitas, como reclusão ou resistência ao compartilhamento de informações sobre a rotina digital, podem ser sinais de alerta.

Também é essencial ensinar crianças e adolescentes a como reagir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem buscar ajuda.

“A prevenção continua sendo a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar dos jovens, e a informação é uma ferramenta poderosa na proteção contra crimes tão devastadores”, destaca a PF.

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O grupo operava por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas e reunia usuários de diversos países, responsáveis por compartilhar imagens e vídeos contendo cenas de violência sexual infantil.

A PF destacou que, embora a legislação brasileira utilize o termo “pornografia infantil”, o conceito de “abuso sexual” ou “violência sexual” é mais adequado e condiz com a gravidade das práticas criminosas, conforme entendimento internacional.

A corporação também fez um apelo para que pais e responsáveis monitorem as atividades virtuais dos filhos, fiquem atentos a sinais comportamentais e reforcem orientações de segurança no uso de redes sociais, jogos e aplicativos.

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