A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, na presença dos ministros Camilo Santana (Educação) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana.

Lula afirmou que o projeto reforça o compromisso do Estado na proteção dos direitos dessas comunidades.

“É papel do Estado garantir que os direitos sociais e a identidade indígena não sejam violados”, disse.

Joenia Wapichana destacou que a proposta atende a uma reivindicação antiga.

“É por meio da educação superior, alinhada aos nossos conhecimentos tradicionais, que vamos formar lideranças e profissionais para defender nossos territórios e direitos”, afirmou.

A universidade será pública, gratuita e multicampi, com sede em Brasília e polos espalhados pelo país. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o modelo foi construído com base em 20 seminários regionais que reuniram estudantes, educadores e lideranças.

Entre as áreas prioritárias estão gestão ambiental e territorial, políticas públicas, línguas tradicionais, saúde, direito, engenharias, agroecologia e formação de professores. A previsão de funcionamento é 2027, caso o projeto seja aprovado.

O ministro da Educação informou que, após aprovação, será criada uma comissão de instalação e nomeado um reitor temporário para conduzir a implantação pedagógica.

Experiências como a do Instituto Insikiran da Universidade Federal de Roraima (UFRR), pioneiro na formação de estudantes de comunidades tradicionais, serviram de referência.

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Além da busca, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão a um dos investigados. A nova fase teve como base provas coletadas na etapa anterior, realizada em setembro, que apontaram a participação de mais pessoas no esquema.

Segundo a Polícia Federal, o grupo é suspeito de fraudar licitações públicas. Um dos contratos investigados teria sido direcionado a uma empresa que alterou seu objeto social um dia antes da licitação. Há indícios de que os produtos contratados não foram entregues integralmente, gerando prejuízo de mais de R$ 4 milhões.

Na primeira fase da operação, foram alvos o secretário de Educação de Roraima, Mikael Cury-Rad, o ex-deputado estadual Masamy Eda e o empresário Rodrigo Salsicha, já investigado em outros inquéritos. A Polícia Federal divulgou as informações nesta sexta, sem detalhar a operação desta semana.

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O trabalho é coordenado pelo Unicef em parceria com a Funai e executado pelo Instituto Pirilampos. As oficinas ocorrem nos abrigos Waraotuma a Tuaranoko, Jardim Floresta e na Comunidade Yakera Ine.

Mais de 250 crianças, de 4 a 17 anos, já participaram das atividades. A proposta integra educação não formal com base em metodologias interculturais e interétnicas, e prepara os jovens para a integração na rede pública de ensino.

A iniciativa foi construída a partir do diálogo com lideranças e educadores indígenas, com inspiração no projeto Super Panas, também do Unicef, que cumpre metas estabelecidas em uma ação civil pública do Ministério Público de Federal de Roraima (MPF-RR).

Para o coordenador da Funai, André Ramos, a ação garante o direito à educação sem apagar as tradições culturais.

“Nosso compromisso é com um aprendizado que respeite a diversidade e favoreça a autonomia”, declarou.

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A medida atinge a União, o governo de Roraima, os municípios de Boa Vista e Pacaraima, além da Funai. Entre as exigências estão a matrícula regular dos estudantes, contratação de professores bilíngues, formação docente contínua, adaptação de escolas, transporte, merenda e materiais didáticos adequados. Também deverá ser desenvolvido material pedagógico específico e intercultural.

A multa por descumprimento é de R$ 100 por dia para cada órgão envolvido, com valor destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Para continuar recebendo recursos federais, os entes locais também deverão sanar pendências com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A ação tramita desde 2019, mas só agora teve decisão favorável. Um plano anterior, elaborado em 2021 com apoio do Unicef, trouxe alguns avanços, como seminários e um curso de magistério para indígenas migrantes, mas foi considerado insuficiente.

Um novo plano foi entregue em 2025 pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) e deverá ser executado nos próximos meses.

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O Ministério Público de Roraima (MPRR) considera que a demora é injustificada e compromete o acesso dos alunos a condições mínimas de ensino.

A recomendação determina que o secretário apresente um cronograma detalhado em até 30 dias e mantenha o órgão informado sobre o andamento das obras até sua conclusão.

O titular da pasta tem cinco dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação.

Alvo da PF

Nesta quinta-feira (4), o secretário de Educação foi alvo de uma operação da Polícia Federal sobre fraude milionária em licitação voltada ao fornecimento de materiais de higiene para escolas indígenas em Roraima.

Segundo a investigação, o contrato foi direcionado a uma empresa que alterou seu objeto social um dia antes do pregão, com o aparente objetivo de se habilitar.

A suspeita é de que os itens contratados não tenham sido entregues integralmente, o que teria causado um prejuízo superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos.

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Com o avanço do garimpo ilegal entre 2020 e 2022, as duas regiões foram as mais afetadas, apresentando relatos frequentes de desestruturação social, exploração sexual e desnutrição infantil.

O interesse pela instalação de escolas na TIY partiu das próprias comunidades, que reconhecem a educação como um direito fundamental para o desenvolvimento de suas crianças e adolescentes.

Na região de Xitei, a Escola Estadual Indígena Yanomami Surucucu, criada em 2009, foi encontrada inoperante. A inspeção revelou a ausência de infraestrutura, material didático e alimentação escolar, além da inexistência de um censo atualizado de alunos e a falta de professores. Diante do cenário, a Seed assumiu o compromisso de solucionar as irregularidades identificadas.

Por sua vez, a situação em Parima é mais crítica. A região nunca contou com unidades escolares. Na ocasião, ficou evidente o expressivo número de crianças e adolescentes em idade escolar desassistidos. Atendendo à solicitação da liderança local, a Seed se comprometeu a estabelecer escolas na região, garantindo a infraestrutura física e o quadro de pessoal necessário para o seu pleno funcionamento.

Desafios

A visita integra a apuração conduzida pelo MPF sobre a situação das escolas criadas pela Seed na TIY. Em 2020, o órgão instaurou um inquérito civil em resposta a denúncias de lideranças indígenas sobre a paralisação das aulas durante a pandemia. Após intervenção do MPF e reuniões com a secretaria, houve a retomada do ano letivo e a contratação de professores Yanomami.

Em 2022, um levantamento da Educação, feito a pedido do MPF para avaliar a situação das escolas Yanomami, revelou um quadro preocupante. Os dados da pasta indicaram a criação de 33 escolas por decreto estadual, das quais, no período, 12 estavam paralisadas. As unidades em funcionamento atendiam 1.478 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, com um quadro de 80 professores.

No entanto, as poucas informações disponíveis sobre infraestrutura das escolas e a presença limitada de profissionais de apoio, incluindo os responsáveis pela alimentação escolar, indicavam que a existência dessas unidades não garantia seu efetivo funcionamento. Dessa forma, os dados de matrículas e professores não refletiam a realidade da atividade escolar, evidenciando a falta de informações precisas para identificar as condições educacionais concretas na TI Yanomami.

Após a declaração de emergência sanitária na TI no início de 2023, a Funai e o Ministério da Educação (MEC) iniciaram diversas ações de apoio à educação Yanomami, com previsão de investimento superior a R$ 40 milhões em projetos para construção de centros de formação, espaços comunitários de saberes e escolas, além da capacitação de professores e distribuição de material escolar em Roraima e no Amazonas.

Contudo, as comunidades mais vulneráveis, impactadas pelo garimpo ilegal, não foram contempladas por esses projetos. Apesar da criação formal das unidades por decreto estadual, as denúncias de lideranças indígenas apontavam para a inexistência de escolas nessas áreas. Esse cenário de aparente negligência nas regiões mais necessitadas motivou a recente visita do MPF.

Segundo o procurador da República Allison Marugal, titular do 7º Ofício Indígena em Roraima, “a apuração do MPF demonstra que a persistência de problemas estruturais, carência de informações autênticas, instabilidade no funcionamento das escolas e, sobretudo, a exclusão das regiões mais castigadas pelo garimpo ilegal não apenas atestam a insuficiência das ações governamentais em todos os níveis, mas também impõem um pesado fardo sobre o futuro das crianças Yanomami”.

Para o MPF, a ausência de acesso consistente à educação de qualidade nessas áreas, marcadas pela violência e pela desestruturação social, priva essas crianças de um direito fundamental e as expõe a riscos ainda maiores. Tal situação perpetua um ciclo de vulnerabilidade que compromete seu desenvolvimento intelectual, social e cultural, além de fragilizar a transmissão de seus saberes ancestrais e sua própria identidade como povo indígena.

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A iniciativa busca levar ao Estado, de forma integrada, todos os programas e projetos desenvolvidos pela autarquia, com o objetivo de elevar indicadores da educação básica e aumentar a adesão dos municípios aos programas de transferências de recursos legais e discricionárias do governo federal. Roraima foi selecionado a partir de critérios e indicadores técnicos que retratam a necessidade de atuação mais específica do ministério. 

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o MEC tem o papel de olhar para a educação de forma sistêmica, desde as creches até as universidades, mas o maior desafio está na educação básica. Segundo ele, “é preciso garantir que municípios e estados estejam cientes de todas as políticas direcionadas a essa etapa de ensino e que os recursos disponíveis cheguem até eles”.

“O FNDE Chegando Junto permite que as redes possam garantir o acesso a uma rede de qualidade, a permanência dos estudantes, a alimentação necessária, o transporte público e os materiais didáticos”, afirmou o ministro.

Conforme a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a ação se faz muito importante no Norte do país;

“É uma região com peculiaridades e uma realidade muito diferente do restante do Brasil, que muitas vezes não é refletida em normas, leis e portarias. Então o nosso objetivo é avaliar se o que estamos construindo está efetivamente chegando às redes e fazendo sentido para o cotidiano dessas pessoas”, destacou.

O prefeito de Boa Vista (RR), Arthur Henrique Machado (MDB), comemorou o foco da pasta na melhoria da educação em Roraima.

“Ter a segurança de que as portas estarão abertas para nós, com foco muito dedicado ao nosso Estado, trará muitos avanços e nos ajudará a superar uma grande dificuldade que nós temos no momento, que é o crescimento populacional, devido à imigração. Esse é um passo fundamental em prol de assegurar a qualidade da educação”, completou. 

O FNDE Chegando Junto presta assistência técnica e financeira com base na escuta ativa e na construção coletiva. Em Roraima, o foco das ações está voltado para educação nas comunidades indígenas Ye’kwana e Yanomami, regularização de repasses, prestação de contas, capacitação de gestores educacionais e realização de encontros mensais, até novembro. 

“Como professores, queremos entender a sociedade brasileira para melhorar a nossa educação dentro do território Yanomami. Então, para mim, participar desse grande evento é muito importante, porque posso trazer as minhas dúvidas, as minhas cobranças, o que nós precisamos e o que queremos no território, em nome do povo Xirixana”, disse Eliseu Xirixana Yanomami. 

Contexto

A primeira fase do projeto Chegando Junto FNDE foi desenvolvida no Amapá e na região de Marajó, no Pará, em 2024. Na ocasião, foram realizadas visitas técnicas às escolas de municípios paraenses, para um entendimento mais profundo das necessidades locais e para fortalecer o vínculo com a comunidade. 

O FNDE continua monitorando as ações promovidas na região e realiza acompanhamento com duas visitas presenciais semestrais e reuniões virtuais. 

Agenda

Ainda em Roraima, o ministro Camilo Santana empossou a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRR), Nilra Jane Filgueira Bezerra, para um segundo mandato à frente da instituição. Ele também participou de uma reunião com lideranças indígenas, representantes do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) e de uma cerimônia de reinauguração da Escola Estadual Indígena José Aleixo Angelo. 

Participantes

Também estiveram presentes ao encontro o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo; o secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio Araújo; o governador de Roraima, Antônio Denarium; a reitora do Instituto Federal de Roraima (IFRR), Nilra Jane Filgueira; o reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), José Geraldo Ticianeli; o secretário de Estado de Educação e Desporto de Roraima, Mikael Cury; e a secretária dos Povos Indígenas do Estado de Roraima, Síria Mota. 

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