Apesar de a infraestrutura principal estar concluída — com a Linha de Transmissão Manaus–Boa Vista finalizada e integrando o último estado que permanecia isolado —, a Aneel apontou uma série de exigências que ainda precisam ser cumpridas pelos agentes do setor elétrico.

Entre as pendências estão a implantação completa dos Sistemas de Medição para Faturamento (SMF), ajustes e formalização de contratos de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, entrega de modelos matemáticos e relatórios técnicos, além de divergências em características autorizadas de algumas usinas, como a UTE Jaguatirica II. Todos esses itens devem ser regularizados até 30 de junho de 2026.

A Aneel também destacou que os agentes precisam concluir a adesão e o cadastramento na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O não cumprimento das exigências pode resultar em penalidades, incluindo suspensão da operação comercial.

Enquanto isso, Roraima seguirá sob regulamentação própria dos sistemas isolados, conforme a Portaria MME nº 258/2013. A agência estabelecerá regras transitórias para tratar a energia transferida do SIN para Boa Vista.

A interligação deve permitir o desligamento gradual das usinas térmicas, o que representa redução de custos para o sistema elétrico brasileiro, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) autorizou o início da operação em 16 de setembro, o que garante à empresa o direito ao recebimento da receita referente à infraestrutura. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22).

O projeto abrange 724 quilômetros de linhas de transmissão em 500 kV, em circuito duplo, ligando a subestação Engenheiro Lechuga, no Amazonas, às subestações Equador e Boa Vista, em Roraima. A Receita Anual Permitida (RAP) está estimada em R$ 561,7 milhões para o ciclo tarifário 2025/2026.

Essa conexão elimina o isolamento energético de Roraima, último estado brasileiro que não estava interligado ao SIN. Segundo a Alupar, a expectativa é que a integração proporcione maior segurança e confiabilidade no fornecimento, diminua a dependência da geração emergencial e amplie o acesso a uma matriz energética mais limpa, eficiente e com custo reduzido.

A implementação do projeto enfrentou dificuldades técnicas, logísticas e ambientais, além de um extenso processo regulatório e arbitral iniciado em 2022. Após acordos firmados em 2022 e 2025, a obra foi declarada de interesse estratégico e concluída dentro do prazo de 1.090 dias após a liberação definitiva.

A Alupar é uma holding (empresa que tem a maioria das ações ou dos títulos de outras empresas) de controle nacional privado que atua nos segmentos de geração e transmissão de energia elétrica, desenvolvendo e investindo em projetos de geração e transmissão no Brasil, Colômbia e Peru.

Com informações de Kaype Abreu/Money Times

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Durante evento em Brasília, o presidente Lula afirmou que a integração vai permitir não apenas mais segurança energética para a população, como também abrirá oportunidades econômicas para o Estado.

“Significa que o empresário que quiser fazer uma fábrica em Roraima para produzir coisas e exportar para o Caribe ou para o centro-sul do país, estão dadas as condições”, disse.

Lula também defendeu a criação de um sistema interligado entre os países da América do Sul.

“A gente pode interligar todo o potencial hídrico da América do Sul. Isso pode ser um modelo para o mundo”, afirmou.

O ministro Alexandre Silveira destacou que a linha poderá, futuramente, transmitir energia da hidrelétrica de Guri (Venezuela) e de usinas planejadas em Roraima para o restante do Brasil. A capacidade total da linha é de 1 GW.

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A autorização será publicada no Diário Oficial da União e ocorre 14 anos após o leilão da obra, realizada em 2011. O empreendimento foi executado pela Transnorte Energia, uma parceria entre Alupar (51%) e Eletronorte (49%), e abrange 721 km de extensão.

Os testes de carga da rede devem começar nos próximos dias para avaliar a estabilidade da transmissão em alta tensão.

A obra é considerada um marco histórico e deverá ser inaugurada ainda este ano, com a presença do presidente Lula (PT). A participação foi confirmada após articulação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que atuou junto ao Ibama para garantir a liberação do documento neste mês.

Com informações da Folha de S. Paulo

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A informação foi confirmada após fiscalização realizada entre 18 e 22 de agosto por técnicos da Aneel, que inspecionaram as obras conduzidas pela Transnorte Energia. A vistoria incluiu aterramentos de torres, travessias, instalações auxiliares em corrente contínua e alternada, além de um trecho de 120 km da linha que atravessa a Terra Indígena Waimiri Atroari.

A Aneel informou que o comissionamento está avançando em ritmo acelerado e que as obras estão próximas da conclusão, o que viabiliza o início dos testes na data prevista.

Licitado em 2011 e vencido pelo consórcio Boa Vista (Eletronorte e Alupar), o projeto enfrentou atrasos devido a questões ambientais e indígenas, sendo retomado de forma efetiva apenas em 2021, após liberação das licenças. O investimento total é de R$ 2,6 bilhões.

Com a entrada em operação do linhão, deixará de ser necessário o transporte diário de aproximadamente 120 caminhões-tanque com gás e óleo combustível. A economia estimada para os consumidores, com a redução do uso de termelétricas, é de R$ 1 bilhão por ano.

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Segundo o ministro, que esteve no Estado para fiscalizar as obras, a conexão deve reduzir a conta de luz dos brasileiros em cerca de R$ 1 bilhão. Esse desconto viria pelo encargo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que compreende a tarifa paga às térmicas a diesel que abastecem sistemas isolados.

Ao todo, são 725 quilômetros de extensão, cruzando territórios indígenas e ligando Boa Vista a Manaus. As obras são de responsabilidade da Transnorte Energia S.A. (TNE), um consórcio formado pelas empresas Alupar e Eletronorte, que venceu, em 2021, o leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), e poderá administrar o empreendimento até 2042.

Subestações

Além da extensão completa da linha de transmissão, o contrato de concessão da TNE contempla a utilização e manutenção de três subestações (SEs) associadas. As SEs Engenheiro Lechuga, Equador e Boa Vista vão contar com o reforço de 36 reatores, que juntos somam 190,6 megavars (MVAr) de potência reativa; quatro linhas de circuito duplo (dois circuitos elétricos independentes); e sete transformadores de potência aparente, totalizando 400 MVA.

“Ver essa iniciativa chegando à sua fase final dá muito orgulho. O povo de Roraima merece contar com uma energia limpa e mais segura. Tudo tem sido feito de forma a respeitar o meio ambiente e a cultura dos povos originários que vivem próximos às áreas de passagem da linha de transmissão. Nós vamos zerar a geração a partir do diesel e, com isso, deixaremos de emitir 1,5 milhão de toneladas de CO₂ na atmosfera, economizando mais de R$ 1 bilhão por ano na conta de consumo de combustíveis”, comemorou Silveira ao explicar que o Estado ainda precisa utilizar energia vinda de matrizes não renováveis no dia a dia.

Exploração de petróleo

Em conversa com jornalistas, Silveira disse que o governo pretende desenvolver ainda este ano atividades de exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Tacutu, localizada na região centro-nordeste de Roraima.

O ministro afirmou que já houve manifestação de dois interessados em explorar a porção brasileira da bacia. A região fica na fronteira do Brasil com a Guiana, país que tem sido um expoente na produção de petróleo no mundo.

“É uma fronteira importante de exploração e nós esperamos concluir ainda este ano para que Roraima tenha o tão esperado desenvolvimento”, disse Silveira.

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Com cerca de 64% das obras concluídas até o fim de 2024, o consórcio Transnorte Energia, formado pela Alure e Eletronorte, prevê a entrega do projeto para setembro de 2025. Até dezembro, o consórcio já havia construído 70 das 237 torres previstas dentro do território indígena, sob o olhar atento das lideranças do povo Kinja, como os Waimiri Atroari se autodenominam.

O linhão, que distribui energia gerada pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, possui 724 km no total e prevê a instalação de 1.390 torres nos estados do Pará, Amazonas e Roraima. O projeto foi leiloado em 2011, mas havia uma série de problemas, como a comunicação insuficiente com os povos indígenas. Em 2022, foi assinado um acordo e a construção seguiu. O projeto busca integrar Roraima, com mais de 700 mil habitantes, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzindo a dependência de termelétricas movidas a diesel. De janeiro a agosto do último ano, o Estado gastou mais de R$ 324 milhões em combustível (cerca de 53 milhões de dólares) para suas usinas.

Em 2021, Roraima liderou o ranking nacional de emissões de CO2 per capita, com 94 toneladas por habitante – mais de 15 vezes a média mundial, segundo o Observatório do Clima. As principais causas são o uso de diesel nas termelétricas, o desmatamento e a agropecuária, conforme já destacado em reportagem da Climate Tracker. A integração ao SIN visa também fomentar o uso das fontes renováveis de energia solar e eólica, promovendo avanços econômicos e ambientais.

A falta de linhas de transmissão é um desafio para a expansão das energias renováveis no Brasil, particularmente nas regiões Norte e Nordeste. Em 2023, a perda de energia, somente em Boa Vista, foi de 114.593 MWh, o maior índice do Brasil. As perdas são calculadas pela diferença da energia gerada e entregue nas redes de distribuição.

Embora boa parte da energia no Brasil seja gerada no Norte e no Nordeste, cerca de 990 mil pessoas na Amazônia ainda não têm acesso à eletricidade, segundo o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Grande parte dos municípios da região dependem de Sistemas Isolados (SISOL), que operam principalmente com óleo diesel. Essa dependência, além de onerosa, contradiz os esforços globais de transição para uma matriz energética sustentável.

A construção do linhão ajuda a resolver esse problema, mas a obra traz prejuízos ambientais e sociais. A construção atravessa 144 km da Terra Indígena Waimiri Atroari, impactando rotas de caça e coleta. Cada torre requer o desmatamento equivalente a 250 campos de futebol.

“Qualquer empreendimento dessa magnitude impacta fortemente o meio ambiente e a realidade sociocultural do povo indígena”, explica Harilson Araújo, representante da Associação Waimiri Atroari (ACWA).

Atuação dos indígenas

Depois de uma década de negociações e ações judiciais para garantir seus direitos, o povo Kinja autorizou a obra mediante a compensação de R$ 90 milhões (cerca de 14 milhões de dólares americanos) do governo federal e R$ 43 milhões do consórcio (cerca de 7 milhões de dólares), além da implementação rigorosa do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), critério estabelecido pelas autoridades ambientais brasileiras para o licenciamento da obra. Desde a década de 1970, grandes empreendimentos, como a BR-174, a Usina Hidrelétrica de Balbina e a operação da Mineradora Taboca, adquirida em 2024 por uma empresa estatal chinesa, causaram danos profundos à sobrevivência desse povo, que teve sua população reduzida por causa dos impactos, e hoje conta com pouco mais de três mil indígenas.

O Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) identificou 37 impactos socioambientais relacionados à implantação do Linhão na Terra Indígena, dos quais 27 foram considerados irreversíveis e 10 passíveis de mitigação. O Plano prevê a restauração de áreas degradadas, monitoramento ambiental e programas de fortalecimento cultural e educacional para as comunidades indígenas afetadas.

Diante do histórico de descumprimentos em projetos semelhantes, Harilson Araújo, representante da Associação Waimiri Atroari (ACWA) reforça a importância do envolvimento direto dos Kinja.

“O cumprimento do PBA-CI tem sido fundamental para mitigar os impactos”, destaca. “Todas as condicionantes são realizadas com consulta prévia e participação direta dos indígenas, assegurando respeito às tradições culturais e à preservação ambiental”, afirma.

De acordo com a ACWA, 460 Kinja participaram ativamente das atividades de fiscalização e monitoramento das obras em 2024. Esses fiscais indígenas registraram mais de 4.500 fichas de inspeção e 1.900 relatórios de monitoramento. Ao todo, 215 áreas tiveram a vegetação suprimida, sendo que 186 delas já possuem a fundação concluída, etapa em que a área da torre está pronta para a instalação dos materiais metálicos.

No âmbito do Programa de Gestão Ambiental Kinja (PGAK), a equipe de fauna resgatou mais de 4.300 animais ao longo do ano, provenientes das áreas de influência das torres. Paralelamente, a equipe de flora, em colaboração com os tahmapa (lideranças tradicionais), coletou mais de 33.000 mudas e realizou o resgate de mais de 26.000 epífitas, entre elas orquídeas, bromélias e cactáceas. Os números refletem a capacidade técnica dos indígenas em intervenções do tipo, graças aos saberes ancestrais sobre seus territórios, além do compromisso deles com a preservação da biodiversidade.

“Até o momento, a participação dos indígenas tem sido determinante para evitar agravamentos e garantir que as medidas sejam implementadas conforme planejado”, pontua Araújo. Ainda assim, a comunidade permanece vigilante quanto à possibilidade de novos impactos ou descumprimento das condicionantes, reafirmando sua posição como guardiã ativa do território. “Apesar de todos esses impactos, até agora, todo o processo tem sido acompanhado de perto e com participação direta da Comunidade Waimiri Atroari, onde os kinja atuam como fiscais e monitores das várias ações, tanto de acompanhamento das obras, da supressão vegetal e resgate de mudas, resgate de animais, transmissão de informações, tudo para que os inevitáveis impactos possam ser ao máximo mitigados.”

Expansão das linhas e crescimento da demanda

A expansão das linhas de transmissão deve acompanhar o crescimento da demanda e da produção de energia elétrica, que em Roraima teve um crescimento de 7,26%, em 2022, a fim de evitar falhas no fornecimento, como apagões.

Esses problemas, frequentemente resultantes de gargalos na infraestrutura, ocorrem quando a eletricidade gerada em locais distantes não pode ser aproveitada devido à ausência de redes que conectem essas áreas ao sistema de distribuição.

O linhão irá permitir ainda a conexão de Roraima e o Amazonas com uma maior oferta de cabos de internet, no modelo fibra óptica, e o consequente desenvolvimento de tecnologias e aumento de velocidade de conexão.

Sobre as obras do linhão, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que, apesar da previsão oficial da concessionária, já considera um novo atraso, com a conclusão do projeto estimada para 30 de dezembro de 2025. A Transnorte Energia, por outro lado, afirma que trabalha para cumprir o prazo de entrega, e que as garantias de compensação estão sendo aprovadas pelos indígenas Kinja.

Com informações de climatetracker.org

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Conhecida como Linhão de Tucuruí, a linha de transmissão foi licitada em 2011 e arrematada pela TNE, que tem como sócios Alupar (51%) e Eletronorte (49%). O empreendimento deveria ter entrado em operação em 2015, mas sofreu problemas no licenciamento ambiental, ações civis públicas e questão indígena, já que parte do trajeto corta a reserva Waimiri-Atroari.

Superados os problemas, Coimbra afirmou que 61% das obras já estão concluídas. O empreendimento é uma das soluções para colocar o Estado no SIN e é promessa de diversos governos, mas a magnitude e o desafio do trajeto podem ser medidos pelos mais de 720 quilômetros entre as duas cidades.

Sobre o processo de arbitragem, que discute o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para a construção do linhão, o diretor financeiro José Luiz de Godoy Pereira disse que o processo é sigiloso, mas a expectativa é que uma decisão esteja perto de um desfecho.

Sobre o próximo leilão de transmissão, previsto para ocorrer em outubro de 2025, Pereira disse que a empresa ainda não tomou a decisão se participará ou não, apesar de a Alupar ter o histórico de ser a única empresa do setor a estar em todos os certames feitos pela Aneel.

Com informações do Valor Econômico

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