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	<title>Emenda Constitucional nº 96/2025 Archives - FatoRR Notícias</title>
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		<title>Câmaras municipais ganham autonomia com nova emenda aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Da Redação]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 20 Aug 2025 11:30:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Emenda Constitucional nº 96/2025, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), promete transformar a forma como as câmaras municipais do Estado recebem recursos públicos. Agora, os deputados estaduais podem destinar emendas parlamentares diretamente aos legislativos municipais, sem necessidade de repasse pelas prefeituras. O tema foi debatido nesta terça-feira (19), durante reunião entre parlamentares [&#8230;]</p>
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<p class="wp-block-paragraph">A Emenda Constitucional nº 96/2025, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), promete transformar a forma como as câmaras municipais do Estado recebem recursos públicos. Agora, os deputados estaduais podem destinar emendas parlamentares diretamente aos legislativos municipais, sem necessidade de repasse pelas prefeituras.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O tema foi debatido nesta terça-feira (19), durante reunião entre parlamentares e presidentes de 13 câmaras municipais. O presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), defendeu a medida.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Não faz sentido que não possamos direcionar também para um Poder que representa o povo em cada município”, disse.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para Jorge Everton (União), autor da proposta, a mudança corrige uma distorção histórica.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Antes, para reformar um prédio da câmara, por exemplo, o dinheiro precisava passar pela prefeitura, o que não fazia sentido”, justificou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A deputada Aurelina Medeiros (Progressistas) informou que o Centro de Apoio aos Municípios (CAM) vai auxiliar os legislativos locais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Nossa equipe está pronta para ajudar, garantindo que os vereadores possam exercer plenamente suas funções”, afirmou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Representantes municipais consideraram o momento um divisor de águas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“É a primeira vez que estamos sendo ouvidos de fato pelos deputados estaduais”, declarou a vereadora Wanessa Matos (Republicanos), do Cantá.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O presidente da Câmara de São Luiz do Anauá, Fagner Gomes (Progressistas), destacou que agora será possível manter os canais de comunicação institucional com mais independência.</p>



<p class="wp-block-paragraph">“Com a PEC, poderemos manter a TV e a Rádio Câmara sem depender da prefeitura”, explicou.</p>
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