O levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) também inclui Iracema, na mesma região do estado, que recebeu R$ 55 milhões no mesmo período. Os valores investigados nos dois municípios chegam a R$ 145 milhões.

Autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A investigação apura suspeitas de crimes contra a administração pública, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

As emendas sob investigação foram indicadas pelos parlamentares Antônio Carlos Nicoletti (PL), Hiran Gonçalves (PP), Mecias de Jesus (Republicanos), Telmário Mota, Sheridan e Jhonatan de Jesus, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhum deles figura entre os alvos da operação.

Em nota divulgada na sexta-feira, Nicoletti afirmou que a destinação de recursos para estados e municípios é uma prerrogativa dos parlamentares e que a execução das obras é responsabilidade dos entes beneficiados.

A auditoria da CGU apontou que todas as obras vistoriadas em São Luiz do Anauá estavam paralisadas. Também informou que todos os contratos foram firmados com a TCM Construções Ltda. e que os pagamentos considerados indevidos ou superfaturados já ultrapassam R$ 22 milhões.

No caso de Iracema, o órgão identificou uma contratação com valor cerca de 32% acima da média de mercado e verificou que as quatro empresas participantes da licitação possuíam vínculos entre si.

Carapicuíba (SP), com R$ 150,9 milhões, e Macapá (AP), com R$ 128,9 milhões, ocupam as duas primeiras posições do ranking nacional. Os dez municípios mais beneficiados receberam mais de R$ 724,5 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2024.

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Somente a prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões dessas transferências diretas. Nenhuma das emendas teve relatório de execução apresentado, em descumprimento a exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU, que passaram a cobrar maior transparência nesse tipo de repasse.

Os planos de trabalho enviados ao governo federal continham descrições genéricas, erros e inconsistências. Um dos documentos previa a realização da obra em outro município, São Luiz, localizado a cerca de 214 quilômetros de Iracema. Nenhum dos planos foi aprovado. Também foi identificado que várias emendas foram movimentadas nas mesmas contas bancárias, prática proibida pelas regras orçamentárias.

À época do recebimento dos recursos, Iracema era administrada por Jairo Ribeiro, aliado político próximo de Jhonatan de Jesus. O ex-prefeito foi preso por compra de votos na eleição de 2024 e é investigado também por suspeitas de caixa dois e enriquecimento ilícito.

Atualmente, Jhonatan de Jesus é relator, no TCU, do processo que investiga a condução do Banco Central na liquidação do Banco Master. O banco e seu controlador, Daniel Vorcaro, são alvo de apurações por suspeitas de fraudes no sistema financeiro.

Com informações do Estadão

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Com apenas 7.315 habitantes, o município recebeu R$ 126 milhões em emendas parlamentares entre janeiro de 2020 e maio de 2025 — o equivalente a R$ 17,4 mil por morador, muito acima da média nacional, que é de R$ 525 per capita. Mesmo assim, obras anunciadas e já pagas não foram concluídas, e a cidade não tem dinheiro para manter os serviços básicos.

A gestão do atual prefeito Elias da Silva (PP), conhecido como Chicão, denuncia que a administração anterior, comandada por James Batista (Solidariedade), deixou um cenário de caos. Pelo menos R$ 12,6 milhões teriam sido pagos por obras públicas não concluídas ou sequer iniciadas.

Relação de obras com indícios de fraude

A lista de empreendimentos que estão paralisados ou nunca saíram do papel é extensa. A prefeitura aponta pelo menos quatro grandes projetos com pagamentos milionários e ausência de entrega:

• Parque da Vaquejada: orçado em R$ 6,6 milhões, foi pago à empresa responsável, mas nenhuma estrutura foi construída. No local previsto, apenas mato e terra batida.
• Praça dos Buritis: o projeto previa uma praça moderna com áreas de lazer e iluminação, ao custo de R$ 3 milhões. A única parte executada foi uma terraplanagem parcial e bases de concreto.
• Portal da Cidade: obra mais simbólica do suposto desperdício, o portal foi parcialmente erguido ao custo de R$ 1,8 milhão, mas não é acessível por falta de pavimentação e ponte.
• Casas populares: anunciadas como solução habitacional para dezenas de famílias, as unidades nunca foram entregues, apesar de R$ 1,2 milhão já terem sido desembolsados.

Além disso, a prefeitura afirma que identificou o desvio de R$ 680 mil em empréstimos consignados. O valor foi descontado diretamente dos salários dos servidores municipais, mas não foi repassado aos bancos, deixando os funcionários inadimplentes e com restrições de crédito.

Denúncias encaminhadas aos órgãos de controle

Diante da gravidade das irregularidades, a atual administração enviou documentação e relatórios para a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público Federal, solicitando investigação formal e responsabilização dos envolvidos.

“Recebemos um município devastado. As obras estão abandonadas, o dinheiro sumiu e os servidores estão há meses com salários atrasados. É urgente que os órgãos de controle ajam e responsabilizem quem dilapidou os recursos públicos”, declarou o prefeito Chicão.

Relação política entre prefeito e antecessor complica cenário

As denúncias ganham contornos mais complexos quando se observa que o atual prefeito foi vice-prefeito na gestão de James Batista e, posteriormente, assumiu a Secretaria Municipal de Saúde na segunda administração do ex-prefeito. Ambos foram aliados políticos por anos.

Questionado sobre por que não agiu antes, Chicão alega que “não sabia do que ocorria” e que só teve acesso à real situação das contas públicas ao assumir a prefeitura, no início de 2024. Desde então, afirma ter rompido com Batista e iniciado o envio das denúncias aos órgãos fiscalizadores.

“Eu assumi sem recursos em caixa. Estamos com contratos paralisados, convênios travados, e obras que nunca existiram, mas pelas quais o dinheiro já saiu. Não tem como seguir assim. Por isso, decretamos calamidade.”

Crise atinge servidores e população

Enquanto o escândalo cresce, quem sofre diretamente é a população da cidade. Servidores estão com salários atrasados, a coleta de lixo funciona de forma intermitente, postos de saúde operam com insumos limitados e nenhuma das obras anunciadas nos últimos anos está em pleno funcionamento.

A atual gestão tenta negociar com fornecedores e bancos, além de buscar apoio emergencial do governo estadual. O decreto de calamidade financeira, segundo o prefeito, é a única forma de abrir espaço para renegociações e evitar o colapso completo da administração.

Pressão política por investigações mais amplas

O caso de São Luiz do Anauá gerou repercussão na Assembleia Legislativa de Roraima e entre parlamentares federais. O deputado estadual Gabriel Picanço (Republicanos), que é natural do município, vem cobrando atuação mais firme dos órgãos federais.

“Isso precisa de investigação federal urgente. São milhões que desapareceram. A cidade que mais recebeu dinheiro virou um buraco de dívidas. Essa história não pode ser esquecida”, afirmou.

Com informações de Tiago Mali/UOL

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A proposição recebeu duas emendas aditivas, incluindo a criação de uma comissão para acompanhar a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais. O primeiro-vice-presidente da ALE-RR, deputado Jorge Everton (União), destacou que a crise financeira é resultado da gestão do ex-prefeito James Batista (Solidariedade).

“De forma criminosa, o ex-prefeito desviou recursos do município, levando a situação ao ponto de a atual gestão, que foi sua aliada no passado, denunciá-lo para evitar maiores prejuízos. Esse modelo de gestão do James precisa ser banido da política de nosso Estado”, afirmou Everton. Ele lembrou que São Luiz do Anauá foi recordista em recebimento de transferências especiais, conhecidas como ‘emendas Pix’.

“Esse criminoso deve ser preso. Após esta sessão, encaminharei ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Controladoria-Geral do Estado toda a documentação necessária para que os desvios de recursos sejam apurados”, declarou o parlamentar.

A atual gestão do município formalizou a situação por meio do Decreto Municipal nº 31/2025, publicado em 20 de janeiro. Com a aprovação do PDL na ALE-RR, o estado de calamidade terá duração de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.

No decreto, o prefeito Elias Beschorner (PP) lista as principais dívidas deixadas pela gestão anterior, que podem impedir a prefeitura de receber recursos federais em 2025 caso não sejam regularizadas. Entre elas, estão:

R$ 10.859.474,26 – débitos junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social);

R$ 9.898.700,11 – débitos previdenciários;

R$ 9.891.094,69 – débitos com empresas terceirizadas para manutenção da máquina pública;

R$ 3.545.282,02 – débitos tributários;

R$ 1.988.125,10 – salários e remunerações de servidores referentes a dezembro de 2024;

R$ 1.645.740,50 – Receita Federal;

R$ 680.344,69 – dívidas com a Caixa Econômica Federal relativas a consignados em folha;

R$ 98.180,02 – dívidas com a Roraima Energia referentes a novembro e dezembro de 2024.

O documento também menciona a existência de obras inacabadas e paralisadas, financiadas por recursos de transferências especiais (as chamadas emendas Pix), além do sucateamento da administração municipal, falta de transparência e dificuldades de acesso a informações pela equipe de transição.

O que muda com o decreto?

Com o reconhecimento da calamidade, a prefeitura de São Luiz do Anauá criará um comitê gestor, formado pelos secretários de Finanças e Administração, para intervir em todas as secretarias municipais, órgãos e entidades da administração direta e indireta por 180 dias.

Nesse período, o comitê apresentará um relatório sobre a possibilidade de prorrogar a intervenção por mais seis meses. Entre as medidas previstas, estão a reavaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), renegociação de contratos, revisão de procedimentos licitatórios, auditoria da folha de pagamento, apuração de credores, parcelamento ou reparcelamento de dívidas, redução de cargos comissionados e revisão de funções gratificadas.

Além disso, serão examinados contratos de obras financiadas por “emendas Pix”, revisados contratos de aluguéis, suspensas participações de servidores em capacitações, cursos ou seminários e interrompidos reajustes salariais, criação de cargos, contratações e pagamento de horas extras.

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O estudo aponta que em anos eleitorais o comprometimento com a transparência deve ser redobrado, já que gastos com obras públicas e “emendas Pix” apresentam riscos de corrupção e podem distorcer a resposta das urnas.

As piores avaliações de transparência estão relacionadas à divulgação de gastos com obras públicas. O ITGP avaliou as capitais utilizando seis critérios: Legislações, Plataformas, Administrativo e governança, Obras públicas, Transparência financeira e orçamentária, e Comunicação, engajamento e participação.

Apenas a capital do Espírito Santo atingiu a nota “ótima”. Vitória ficou muito acima de todas as outras capitais avaliadas, com a nota 98,6.

Três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis “regular” ou “ruim” de transparência, segundo a organização. Isso significa que ao menos 21,4 milhões de brasileiros — o equivalente a toda a população de Minas Gerais — vivem em capitais com índices inadequados de transparência pública.

Teresina (PI) e Macapá (AP) não divulgam nada sobre as suas obras públicas e, por isso, nem mesmo pontuaram neste indicador. O estudo mostrou que apenas Vitória (ES) e Belo Horizonte (MG), dentre as capitais avaliadas, contam com uma plataforma específica com informações completas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições do andamento das obras.

Para a instituição, a falta de transparência em obras e no recebimento de emendas parlamentares pode “distorcer a resposta das urnas”. A Transparência Internacional afirma que os detalhes sobre contratações, licitações, licenças ambientais e concessão de incentivos fiscais concretizam o cumprimento de práticas adequadas para a disseminação de informações públicas.

Média das capitais por dimensão avaliada

Oito das 25 capitais avaliadas são transparentes nas informações sobre os fiscais dos contratos. Nos critérios do estudo, foram avaliadas as capitais que publicam o nome e o número do registro profissional, ou CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos fiscais. São elas: Belo Horizonte (MG) e Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Rio Branco (AC), São Luiz (MA) e Vitória (ES). O Distrito Federal e Porto Alegre ficaram de fora da pesquisa, devido às enchentes que ocorreram no estado.

Cinco das capitais publicam estudos e seus respectivos relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas. São elas: Vitória (ES), São Paulo (SP), Recife (PE), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR). Os três relatórios considerados pelo estudo foram o EIA (Estudo de Impacto Ambiental), RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

Emendas Pix

As emendas parlamentares via Pix também apresentam alto risco de corrupção. Nelas, o dinheiro é repassado para as prefeituras e governos estaduais antes de qualquer projeto, contratação de empresa ou realização de obras, diferentemente de outros tipos de transferências.

A maior parte das capitais não são transparentes quando o assunto é emenda parlamentar. Segundo o estudo, apenas quatro publicam informações completas sobre emendas dos vereadores ao orçamento municipal. São elas: Vitória (ES), João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Luís (MA).

Quando o tema são as emendas Pix, só Belo Horizonte e Vitória foram consideradas transparentes. As duas capitais divulgam informações sobre as transferências especiais destinadas por parlamentares estaduais ou federais aos municípios.

Na avaliação do estudo, esse tipo de emenda ocupa uma parcela cada vez mais significativa no orçamento da União repassado aos municípios.

“Em ano eleitoral, essas transferências aumentam e são investidas em obras e projetos de infraestrutura de grande visibilidade para maximizar o retorno eleitoral de candidatos”, afirma a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Maria Dominguez.

“A falta de mecanismos efetivos de controle e transparência para reduzir os riscos de corrupção nesses setores mostra um claro descumprimento da obrigação dos municípios de prestação de contas, acrescenta Maria Dominguez.

Com informações do UOL

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