O texto prevê gratuidade integral da passagem para estudantes e estabelece que o benefício entre em vigor em 1º de fevereiro de 2026. O passe livre terá validade inicial de três anos, até 2028, com possibilidade de renovação, desde que haja condições financeiras no município. O valor atual da passagem de ônibus em Boa Vista é de R$ 5,50.

O benefício será destinado a alunos da rede pública municipal e estadual, além de estudantes de escolas particulares e de instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas.

Para ter acesso à gratuidade, o estudante deverá apresentar a carteira de identidade estudantil, com validação da instituição de ensino, além do Cartão Boa Vista Estudante. O uso de uniforme não será exigido.

A lei também prevê que, nos casos em que o aluno não possa custear a emissão da carteira estudantil, a despesa ficará sob responsabilidade da entidade emissora credenciada.

A fiscalização do cumprimento das regras caberá à Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), com auxílio de profissionais que atuam no sistema de transporte coletivo.

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O evento reforça as campanhas “Outubro Rosa” e “Novembro Azul”, com foco no diagnóstico precoce dos cânceres de mama e de próstata. Os atendimentos incluem consultas médicas, ginecológicas e urológicas, exames de mamografia, preventivo, ultrassonografia, aferição de pressão e glicemia, vacinação, testagem rápida, emissão do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e pesagem do Bolsa Família.

Também haverá vacinação antirrábica para cães e gatos, suplementação de vitamina A, distribuição de hipoclorito e preservativos. O diretor municipal de Vigilância em Saúde, Romildo Azevedo, reforçou a importância da vacinação e prevenção.

“Além de cuidar da própria saúde, a imunização e os atendimentos preventivos reduzem complicações e ajudam a manter a população saudável.”

O prefeito Arthur Henrique (MDB) destacou a relevância do evento.

“É uma ação que garante mais cidadania, aproximando a prefeitura da população e facilitando o acesso a serviços essenciais.”

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O primeiro ponto fiscalizado foi um ferro-velho localizado no bairro Araceli Souto Maior, zona oeste da capital, onde foram encontrados materiais sem origem comprovada pelo proprietário, além da falta de alvará para o funcionamento do negócio.

Todas as providências necessárias foram tomadas pelos órgãos envolvidos diante das irregularidades. O subcomandante-geral da Guarda Civil Municipal (GCM), inspetor Lázaro Lima, apontou que os produtos furtados geram prejuízo não só aos cofres públicos.

“Grande parte desses materiais são furtados de praças, escolas e até unidades de saúde. A gente entende que isso prejudica, principalmente, a população que usufrui desses espaços e dos atendimentos realizados neles. São fios de cobre, fiação, cabos de alumínio, tampas de bueiro, grades e outros tipos de metais”, afirmou.

O secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, inspetor Wilson Silva, reforçou que a ação integrada fortalece os entes e dar mais segurança à população, conforme o andamento.

“Todos os órgãos envolvidos na operação compreendem a situação como um todo, cada um na sua esfera, o que agiliza o procedimento. Aqui, detectamos materiais coletados de maneira irregular, e a força policial já está agindo em flagrante”, explicou.

Nos próximos dias, a operação seguirá em diversos bairros de Boa Vista, garantindo que estabelecimentos sigam as normas exigidas e evitando que materiais de origem ilegal sejam comercializados. A população pode colaborar denunciando práticas suspeitas pela Central 156 ou pelo 190.

A operação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, envolvendo também a GCM, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) e a Polícia Civil de Roraima.

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As unidades serão destinadas a famílias que vivem em áreas de risco, incluindo locais sujeitos a alagamentos, ocupações em áreas de preservação permanente e regiões sem possibilidade de instalação de saneamento básico. 

“Estamos garantindo moradia digna para quem mais precisa. Essas 300 novas unidades representam uma vitória importante, fruto de uma articulação sólida com o Ministério das Cidades, o ex-senador Romero Jucá e outros parceiros”, afirmou o prefeito.

As unidades somam-se às 999 já aprovadas anteriormente, elevando o total para 1.299 moradias em Boa Vista, cujas obras estão previstas para iniciar em janeiro de 2025. Além disso, o prefeito destacou o impacto social das novas habitações.

“Essa conquista vai reduzir significativamente o déficit habitacional da nossa cidade e transformar a realidade de milhares de famílias”, disse Arthur Henrique.

Prioridade

O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), Sérgio Pillon, destacou que a prioridade dada a Boa Vista pelo Ministério das Cidades na nova portaria é resultado direto da ação proativa da prefeitura em disponibilizar áreas apropriadas para o programa.

Em agosto de 2023, o prefeito sancionou um decreto que destinou 26 terrenos municipais para a construção de 1.622 unidades habitacionais, conforme as exigências do ministério.

“Fizemos o ‘dever de casa’. Disponibilizamos áreas com infraestrutura completa e seguimos todos os critérios técnicos. Isso foi decisivo para garantir essa cota de 300 unidades dentro da meta de 19 mil para o Brasil”, explicou Pillon.

Ele também afirmou que agora o trabalho será de identificação das áreas exatas de construção e garantir que as moradias sejam entregues às famílias mais vulneráveis, conforme os critérios do programa.

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O plano visa melhorar a acessibilidade, fortalecer o transporte público, promover a segurança de pedestres e ciclistas e reduzir desigualdades sociais relacionadas à mobilidade. As percepções obtidas nas consultas públicas serão incorporadas nas etapas de diagnóstico e formulação de propostas do PMUS.

Ricardo Freitas, arquiteto e urbanista da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) e membro do comitê gestor do PMUS, destacou que as consultas públicas são essenciais para construir um plano alinhado às necessidades da população.

“Essas reuniões desempenham um papel essencial no desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana de Boa Vista, pois garantem que as decisões sobre os modos como as pessoas se transportam e os aspectos que afetam essa dinâmica são fundamentadas nas necessidades reais dos habitantes da cidade”, afirmou.

Ele destacou ainda o caráter participativo do processo.

“Por meio dessas consultas, cidadãos, entidades civis e setores empresariais têm a oportunidade de compartilhar opiniões, identificar problemas e sugerir soluções para questões relacionadas ao transporte e à mobilidade.”

Escuta da primeira infância

O primeiro encontro será voltado à escuta da primeira infância e ocorre nas escolas municipais Newton Tavares, no bairro Calungá, e Glemíra Gonzaga Andrade, no Cidade Satélite, nos turnos matutino e vespertino, com foco em crianças de quatro a seis anos.

Entre 5 e 11 de dezembro, as reuniões acontecem das 18h às 22h em diferentes bairros da cidade e zona rural, conforme o cronograma abaixo.

5 de dezembro

Escola Glemíra Gonzaga Andrade (Rua da Lua, 395 – Cidade Satélite)

Abrangência: Cidade Satélite, Murilo Teixeira Cidade, União, Jardim Caranã, João de Barro

Escola Maria Gertrudes Mota de Lima (Rua S-27, nº 1299 – Santa Luzia)

Abrangência: Laura Moreira, Equatorial, Alvorada, Senador Hélio Campos, Santa Luzia

6 de dezembro

Escola Nova Canaã (Rua Jericó, 405 – Nova Canaã)

Abrangência: Dr. Silvio Leite, Nova Canaã, Pintolândia, Dr. Silvio Botelho, Olímpico, Jardim Tropical

Escola Valdemarina Normando Martins (Rua Macapá, 740 – Nova Cidade)

Abrangência: Airton Rocha, Nova Cidade, Operário, Bela Vista, Raiar do Sol, São Bento, Aracelis

7 de dezembro

Escola Aureliano Soares da Silva (Truaru)

Escola José Davi Feitosa Neto (Polo I – Murupu)

9 de dezembro

Escola Maria Teresa Maciel da Silveira Melo (Rua Severino Caetano da Silva, 310 – Jardim Floresta)

Abrangência: Caranã, Cauamé, Aeroporto, Jardim Floresta

Escola Professor Carlos Raimundo Rodrigues (Rua Horácio Mardel de Magalhães, 1265 – Tancredo Neves)

Abrangência: Cambará, Asa Branca, Santa Tereza, Tancredo Neves, Caímbé, Piscicultura

10 de dezembro

Escola Francisco de Souza Briglia (Rua das Extremosas, 312 – Pricumã)

Abrangência: Joquei Clube, Centenário, Cinturão Verde, Buritis, Liberdade, Pricumã

Escola Newton Tavares (Avenida Presidente Castelo Branco, 1277 – Calungá)

Abrangência: Centro, São Francisco, São Pedro, São Vicente, Mecejana, Calungá

11 de dezembro

Escola Centenário de Boa Vista (Rua João Pereira Caldas, 460 – Nossa Senhora Aparecida)

Abrangência: Dos Estados, 31 de Março, Nossa Senhora Aparecida, Canarinho, Paraviana, Caçari, 5 de Outubro

Av. Diamante, próximo ao supermercado Salmo 23

Abrangência: Said Salomão, Pedra Pintada e Monte Cristo

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A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além da gratuidade, todas as linhas de ônibus vão funcionar com 100% da frota.

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