O prazo abrange quatro serviços: alistamento eleitoral, transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências eleitorais.

Quem não regularizar a situação dentro do período ficará impedido de votar nas Eleições 2026, em outubro, além de enfrentar restrições como dificuldade para obter documentos oficiais, assumir cargos públicos e se matricular em instituições públicas de ensino.

A legislação eleitoral, por meio do artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, estabelece que nenhum pedido de inscrição ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores ao pleito.

Com isso, o cadastro eleitoral será fechado a partir desta quinta-feira (7) em todo o país, tanto no atendimento presencial quanto online, e permanecerá assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo jovens que vão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de município, pessoas com título cancelado ou com pendências e cidadãos que precisam atualizar dados cadastrais.

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Os beneficiários podem obter tanto o RG estadual padrão quanto o novo Documento Nacional de Identidade (DNI). As pessoas atendidas pelo Teamarr e familiares devem apresentar os seguintes documentos (original e xerox) para emissão da primeira:

certidão de nascimento e/ou casamento;

comprovante de residência;

laudo médico

Para os interessados em retirar a segunda via, é necessário, além dos documentos listados acima, o pagamento da taxa do Dare (documento de arrecadação de receitas estaduais).

Para a deputada Angela Águida Portella (Progressistas), presidente do Programa de Atendimento Comunitário da ALE-RR, a atividade reforça o compromisso da instituição em levar benefícios aos autistas e familiares.

“Essa ação foi pensada em proporcionar um ambiente mais acolhedor e um atendimento adaptado voltado para o público autista e suas peculiaridades. O Teamarr sempre busca proporcionar experiências exclusivas voltadas para esse público, e esta é a segunda vez este ano que emitimos as carteiras de identidade”, disse a parlamentar.

O programa

O Teamarr atende pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), faz terapias, encaminhamentos e capacita familiares e profissionais da saúde.

O atendimento varia de acordo com a necessidade de cada pessoa, porém as terapias (com adultos e pais dos autistas) incluem nutricionista, fonoaudiólogo, psicóloga, neuropsicóloga, educador físico, assistente social e consultoria jurídica. Os interessados pelos serviços gratuitos do programa podem procurar a nova sede do Teamarr, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 1.193, bairro São Francisco

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