O projeto busca ajudar profissionais maduros com dificuldades para se inserir no mercado de trabalho, muitas vezes prejudicados pela discriminação etária. Inspirada em lei já adotada no Distrito Federal, a medida também determina que concursos públicos realizados pelo Estado reservem 5% de suas vagas para candidatos acima dos 40 anos. Além disso, prevê que ao menos 10% das vagas em contratos de mão de obra terceirizada com o governo sejam destinadas a esse público.

A iniciativa segue os moldes da Lei nº 4.118/2008 do Distrito Federal, cuja constitucionalidade foi confirmada por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2024. Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.082, o ministro Edson Fachin, relator do caso, ressaltou que a proposta configura uma política pública de promoção do pleno emprego, contribuindo para a redução das desigualdades no acesso ao trabalho.

Ao justificar sua proposta, o deputado Renato Silva afirmou que é essencial reconhecer o valor dos profissionais que já contribuíram de forma significativa com a sociedade. “Precisamos valorizar a experiência de quem já dedicou anos ao desenvolvimento do nosso Estado. Essa proposta combate o preconceito etário e garante que esses trabalhadores continuem tendo espaço, inclusive na administração pública”, declarou o parlamentar.

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Na comparação com o primeiro trimestre de 2023, a taxa de desemprego caiu 1,4 ponto percentual.

Com relação ao número de pessoas ocupadas, Fábio Martinez, adjunto da Seplan, destacou que o Estado apresentou o melhor resultado já alcançado para um terceiro trimestre.

“Roraima conquistou mais um recorde para um terceiro trimestre, atingindo um total de 280 mil pessoas ocupadas, um aumento de 11,6%. A pesquisa demonstra ainda que o Estado teve uma redução na comparação com o ano anterior, sendo a segunda taxa mais baixa de toda a série histórica analisada”, frisou.

Fábio também reiterou que o aumento no número de pessoas ocupadas demonstra que as políticas de incentivo adotadas pelo governo para alavancar a economia local estão surtindo efeito.

“Esse cenário positivo é resultado de um conjunto de ações estratégicas implementadas pela atual gestão que incluem a criação de um ambiente favorável aos negócios, à atração de novas empresas, investimentos robustos em infraestrutura, equilíbrio fiscal, entre outras medidas, que contribuem diretamente para fazer a roda da economia roraimense girar”, explicou.

Rendimento médio

No terceiro trimestre de 2024, o rendimento real médio proveniente de todos os trabalhos em Roraima foi R$ 2.724.

“Quando comparamos com os outros estados do Norte, estamos entre os quatro maiores rendimentos da região, o que confirma que as ações voltadas para promover o desenvolvimento econômico e à geração de empregos em Roraima têm trazido resultados significativos”, ressaltou a coordenadora-geral de Estudos Econômicos e Sociais da Seplan, Jádila Andressa.

Para o governador Antonio Denarium (PP), os números evidenciam os efeitos das ações do governo para impulsionar a geração de emprego e renda.

“Os indicadores são a garantia de que estamos no caminho certo. Nossa equipe de governo tem se empenhado para fortalecer todos os setores da economia e, consequentemente, essas iniciativas estimulam a criação de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que Roraima seja um estado cada vez mais próspero, com mais oportunidades e qualidade de vida para a população”, garantiu o governador.

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