O projeto cria a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima. A proposta estabelece metas relacionadas ao desempenho da rede elétrica e à continuidade do fornecimento no estado.

O texto também prevê a criação do Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima. O objetivo é implantar alternativas descentralizadas para atender regiões afastadas, onde o fornecimento de energia enfrenta maiores dificuldades.

Entre as soluções previstas estão sistemas de geração solar e estruturas de armazenamento de energia. A proposta busca ampliar a capacidade de resposta em áreas mais isoladas e reduzir impactos causados por falhas no abastecimento.

O projeto estabelece ainda prioridades para determinados serviços considerados essenciais. Segundo o texto aprovado, unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública deverão ter atendimento prioritário nas políticas previstas pela nova legislação.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS). No relatório, ele afirmou que a proposta leva em consideração a realidade energética de Roraima após a conexão ao SIN.

“O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, declarou o relator durante a análise da matéria.

Dagoberto Nogueira também afirmou que o objetivo da proposta é garantir que a integração ao SIN produza melhorias permanentes para a população de Roraima.

“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.

A conexão do estado ao sistema foi concluída em 2025. Com isso, Roraima passou a integrar a rede nacional de transmissão de energia, deixando de operar de forma isolada.

Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 6737/25 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorre em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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A decisão está diretamente ligada à entrada em operação comercial da linha de transmissão em 500 quilovolts que conecta Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a interligação, o estado deixou de operar de forma isolada no sistema elétrico brasileiro.

De acordo com o comitê, a integração ao SIN trouxe maior confiabilidade ao fornecimento de energia, o que permitiu a retirada gradual das termelétricas mantidas pela distribuidora responsável pelo atendimento no estado.

O CMSE avaliou ainda que a medida deve gerar impactos positivos do ponto de vista ambiental, com a redução das emissões de gases de efeito estufa, além da expectativa de diminuição dos custos operacionais.

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O levantamento aponta que Roraima lidera o ranking da exclusão energética, com 74% dos extrativistas sem eletricidade. Em seguida vêm o Amazonas (66%) e o Pará (45%).

Para o pesquisador Fabio Galdino dos Santos, a falta de energia afeta diretamente a produção e o desenvolvimento das comunidades rurais e tradicionais.

“O acesso inadequado à energia compromete o beneficiamento de produtos perecíveis, o uso de maquinário e a inclusão produtiva de comunidades historicamente excluídas das políticas públicas nacionais”, explicou.

O diretor-executivo do Iema, André Luis Ferreira, ressaltou que a energia é essencial para o fortalecimento da economia da floresta.

“Para manter a floresta em pé, é preciso construir uma nova economia baseada na sociobiodiversidade. Mas essa economia não se sustenta sem infraestrutura adequada”, afirmou.

O estudo defende que programas como o Luz para Todos sejam ampliados para incluir as atividades produtivas extrativistas e da agricultura familiar, além de investimentos em infraestrutura logística, inclusão digital e assistência técnica.

Com informações da Agência Eixos

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A conexão nacional garante mais do que segurança energética: ela posiciona Roraima como um novo polo de investimentos na Região Norte. Segundo o secretário de Atração de Investimentos, Aluízio Nascimento, setores como data centers, agroindústrias e empresas de alimentos já demonstram interesse em se instalar no Estado.

“O fornecimento de energia confiável sempre foi um gargalo para atrair grandes negócios. Isso agora mudou. Estamos recebendo propostas de empresas que antes nem nos consideravam”, afirmou o secretário.

O linhão teve investimentos de R$ 3,3 bilhões e vai operar inicialmente com 55% da carga. O restante será gradualmente absorvido até o fim dos contratos com geradoras locais. Além da economia com a redução de usinas a diesel, o projeto contribui para diminuir os subsídios pagos pelos consumidores brasileiros na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Além da integração energética, o governo estadual aposta no programa Roraima Day para divulgar o potencial do Estado. A última edição, realizada em Curitiba, já resultou em mais de 30 visitas técnicas agendadas com investidores.

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Segundo Denarium, os testes iniciados em 13 de setembro foram bem-sucedidos, e a energia começou a ser transmitida de forma oficial nesta quinta-feira. “Hoje começa o primeiro dia oficial da energia do Linhão de Tucuruí para Boa Vista”, declarou o governador.

A obra estava prevista para ser concluída apenas em dezembro, segundo o cronograma do governo federal. A cerimônia simbólica de energização ocorreu em 10 de setembro, com presença do presidente Lula. Desde então, o sistema operava em testes.

O projeto do linhão teve início nos anos 1990, mas foi paralisado por anos. Em 2011, uma decisão judicial baseada em ação do Ministério Público Federal suspendeu a licitação.

“Fizemos um grande esforço para que o tema voltasse à pauta. Mostramos que a obra era necessária e segura, sem impacto ambiental significativo”, afirmou Denarium.

De acordo com o governador, a retomada só foi possível após articulação com comunidades indígenas e liberação da compensação ambiental.

“A principal preocupação era a passagem do linhão por área indígena. Com apoio do governo federal, garantimos uma compensação superior a R$ 100 milhões”, disse.

Denarium agradeceu aos ex-ministros Bento Albuquerque e Alexandre Silveira e mencionou o apoio tanto de Bolsonaro quanto de Lula na execução final da obra.

A entrada de Roraima no SIN representa o fim da dependência de termelétricas poluentes e da importação irregular de energia da Venezuela. Em 2018, o Estado sofreu 84 apagões. Em 2024, foram apenas quatro.

O governador destacou ainda que, com o novo cenário, 55% da energia vem do linhão, e 45% de fontes locais, como gás natural, biomassa e pequenas térmicas. Ele defendeu que a matriz atual é mais limpa e sustentável.

Mesmo com a nova conexão, Denarium disse que os preços da energia não devem cair de imediato.

“A tarifa é calculada com base nacional. No curto prazo, não esperamos queda significativa, mas a médio prazo, a tendência é de redução”, afirmou.

Para o governador, a mudança energética deve impactar positivamente a economia local.

“Temos estabilidade e energia segura. Estamos preparados para receber investimentos e gerar mais empregos”, disse.

Com informações de Guilherme Waltenberg/Poder360

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A mudança faz parte da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Lula. A regra garante isenção total para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais. Quem ultrapassar esse valor, paga somente pela diferença.

Roraima tem mais de 45 mil unidades consumidoras dentro dos critérios para o benefício, representando 3% do total na Região Norte.

O impacto é nacional: 17,39 milhões de famílias serão beneficiadas. A maior concentração está no Nordeste, com 7,75 milhões de famílias, seguido do Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).

O benefício é automático e destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também vale para famílias com renda de até três salários mínimos que possuam algum membro que dependa de equipamentos médicos elétricos.

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A estimativa é de que a entrega aconteça até o final de 2025, encerrando um histórico ciclo de dependência energética em Roraima.

O Estado é o único da federação que ainda opera isoladamente do Sistema Interligado Nacional (SIN), com geração baseada em usinas termelétricas de alto custo.

Com a nova linha de transmissão, espera-se não apenas mais estabilidade no fornecimento, mas também uma redução significativa nos custos operacionais do setor elétrico.

De acordo com o governo, a obra está orçada em R$ 2,6 bilhões e proporcionará um alívio financeiro de mais de R$ 1 bilhão por ano aos consumidores brasileiros. O projeto representa um marco na integração energética e no desenvolvimento sustentável da região.

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A explicação para a desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta terça-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o Bônus Itaipu, desconto que milhões de brasileiros tiveram na conta de luz do mês passado.

Em dezembro de 2024, o IPCA tinha ficado em 0,52%. A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, e sim que, na média, subiram em menor velocidade.

Considerando qualquer mês, o resultado de janeiro é o menor desde agosto de 2024, quando houve inflação negativa de 0,2%. Em janeiro do mesmo ano, o IPCA tinha marcado 0,42%. Agora, caiu para 0,16%.

No acumulado de 12 meses, o IPCA soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

A partir deste ano, a perseguição da meta se dá em relação aos 12 meses imediatamente passados e não apenas no resultado final de dezembro. A meta só será considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Causa e efeito

O grande responsável pelo alívio da inflação veio do subitem energia elétrica residencial, que ficou 14,21% mais barata. Esse recuo representou impacto de 0,55 ponto percentual (p.p.) no resultado do mês. A redução é a menor desde fevereiro de 2013, quando tinha caído 15,17%.

Essa grande queda de janeiro foi causada pelo Bônus Itaipu, desconto que 78 milhões de consumidores perceberam na conta de luz.

Com a energia elétrica mais barata em janeiro, o grupo habitação recuou 3,08%, representando impacto de 0,46 p.p. no IPCA.

Transportes e alimentos

Na outra ponta da inflação, estão os preços dos alimentos e dos transportes, que pressionaram o índice para cima. Os transportes subiram 1,3%, um impacto de 0,27 p.p. Os vilões foram os preços das passagens aéreas, que aumentaram 10,42% e ônibus urbano (3,84%). As tarifas de ônibus tiveram reajustes em 7 das 16 localidades pesquisadas pelo IBGE.

Os alimentos e bebidas tiveram alta de 0,96%, a quinta seguida. Esse grupo contribuiu com 0,21 p.p. do IPCA de janeiro. As maiores pressões entre os subitens alimentícios vieram do café moído (8,56% e impacto de 0,04 p.p.), tomate (20,27% e 0,04 p.p.) e cenoura (36,14% e 0,02 p.p.).

O preço do café, subitem alimentício que mais pressionou para cima a inflação, deve manter o valor em alta, de acordo com produtores.

Difusão

Em janeiro, o índice de difusão ficou em 65%, o que significa que 65% dos 377 produtos e serviços pesquisados tiveram aumento de preços. Em dezembro de 2024, o índice tinha sido de 69%.

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre 1 e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Apesar de o IPCA ser calculado desde 1980, o IBGE considera que a série histórica atual foi iniciada em 1994, uma vez que, antes disso, a moeda era outra, o que atrapalharia comparações.

“Antes do Plano Real, havia outros planos econômicos, tinha hiperinflação, então a gente acaba colocando esse marco. O valor de janeiro é o menor da série histórica do índice”, explicou o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves.

Com informações da Agência Brasil

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Único estado fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), Roraima é conectado por uma linha direta (o chamado linhão) à usina hidrelétrica de Guri, no país vizinho. Em função de uma piora nas relações entre os governos brasileiro e venezuelano, a importação havia parado em 2019.

Embora tenha servido por anos como uma fonte de importação de energia, em especial para regiões do Norte desconectadas do SIN, a produção da hidrelétrica hoje está em níveis baixos, com apenas três de suas máquinas funcionando, em função de uma deterioração dos equipamentos instalados na década de 1960 e sem manutenção desde 2018.

O sistema da hidrelétrica é ligado Roraima pelo chamado “linhão”, por onde o Estado já foi abastecido.

Dados consolidados pelo Sistema de Informações Energéticas (SIE), do Ministério de Minas e Energia, mostram uma redução das importações de eletricidade vinda da Venezuela de 1,7 mil GWh em 2017 para 946 GWh em 2018 e apenas 132 GWh em 2019.
A Tradener foi uma das comercializadoras habilitadas a importar energia da Venezuela, desde o fim do ano passado, junto ao braço de comercialização da Âmbar Energia e à Bolt Energy. Por enquanto, no entanto, o movimento segue tímido.

“Essas autorizações estão vigentes e cada um está tentando com seus parceiros lá, verificando possibilidades. Quem puder trazer, vai ajudar o sistema brasileiro, mas é um negócio pequeno”, avalia Avila.

“A importação de energia da Venezuela não começou. No momento, não há oferta vigente de energia a ser importada pelo Brasil e não temos previsão de possíveis futuras ofertas”, diz o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em nota.

Roraima tem um mercado de energia que gira próximo a 300 MW médios; boa parte desse valor já é comprometida com contratos de usinas termelétricas, como de gás e diesel. Além do mais, o potencial de importação por meio de Guri, nas condições atuais, chega apenas a aproximadamente 30 MW médios.

Para Avila, a eleição de Nicolás Maduro no domingo não tem potencial claro para afetar esse cenário. Pode ser até que, passado o período eleitoral, fiquem mais claras as possibilidades para garantir fornecimento e até mesmo definir preços, “mas não dá para cravar nada”. Os preços de energia elétrica de hidrelétricas são inferiores às usinas a diesel ou gás.

Em 2023, a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que soma os subsídios para compra de combustíveis a fim de abastecer os sistemas isolados – aqueles desconectados do SIN – custaram R$ 11,6 bilhões ao Brasil, segundo o Ministério de Minas e Energia.
Há anos, a integração de Roraima ao sistema é discutida. No ano passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou uma ordem de serviço para conectar o Estado ao SIN.

Especialistas ouvidos pelo InfoMoney avaliam que a integração é complexa, já que envolve as construções de linhas dentro da Amazônia, e projetos já são discutidos há anos. Hoje, moradores de Boa Vista e cidades próximas são atendidos por 58 usinas termelétricas movidas a diesel, gás natural, biomassa e uma pequena central hidrelétrica.

Com informações do InfoMoney

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