A usina, movida a gás natural, tem capacidade instalada de 141 megawatts (MW) e foi contratada com previsão de início do suprimento até 28 de junho de 2021. No entanto, as três unidades geradoras (UGs) da Eneva entraram em operação com atrasos de 10, 34 e 70 dias, respectivamente.

Segundo Ricardo Tili, relator revisor do caso, o atraso impactou diretamente o fornecimento de energia em Roraima, que, em 2023, dependia da usina para até 85% da demanda de pico do Estado.

Além disso, a demora elevou os custos de geração, que são atualmente subsidiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Com informações do Monitor do Mercado

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Na portaria publicada no Diário Oficial da União, o MME determina que a importação deve promover redução na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), levando em conta os preços praticados pela Bid em comparação ao custo variável unitário (CVU) das termelétricas de Roraima.

O Estado ainda não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A linha de transmissão que liga Manaus (AM) a Boa Vista (RR) está em construção e deve ser inaugurada até o fim deste ano, conforme previsão do MME.

As transações da Bid deverão ocorrer a partir da linha de transmissão 230 kV Boa Vista – Santa Elena de Uairén, conhecida como “Linhão de Guri”.

As diretrizes são similares às determinadas para outras empresas. Desde 2023, o governo fala em autorizar a volta da importação de energia para atender a carga de Roraima.

Em dezembro de 2023, a Âmbar, do grupo J&F, obteve o aval do governo para iniciar testes para importação da energia venezuelana.

Seria a retomada das importações após a suspensão determinada pelo governo de Jair Bolsonaro. Houve polêmica, à época, por causa da diferença entre os valores cobrados até 2019.

A Bolt Energy começou a importar energia do país vizinho em fevereiro de 2024. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a empresa a comprar um limite de 15 megawatts (MW) entre fevereiro e abril, a um custo de R$ 1.096 por MW. 

Empresas autorizadas

Em dezembro de 2023, a Âmbar, do grupo J&F, obteve o aval do governo para iniciar testes para importação da energia venezuelana. 

A Bolt Energy e a Tradener receberam autorização em abril de 2024. 

Em setembro do ano passado, a Eneva também foi chancelada pelo MME.

A Matrix Comercializadora de energia elétrica obteve autorização em outubro de 2024.

A autorização da Infinity ocorreu em novembro passado.

A Bid Comercializadora de Energia Elétrica recebeu aval para a importação nesta segunda (24).

Roraima ainda depende de geração fóssil

Além da importação de energia, Roraima depende de geração termelétrica local. O linhão entre Manaus e Boa Vista tem previsão de conclusão até o fim do ano.

Com a conexão à rede nacional, o Estado vai deixar de emitir 1,5 milhão de toneladas de CO₂ na atmosfera pela geração de energia térmica. A interligação permitirá que sejam economizados R$ 1 bilhão por ano na CCC, que é paga por todos os consumidores brasileiros.

Em visita à obra na sexta-feira (21), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou sobre a possibilidade de exportação e importação de energia, que já ocorre para países como Argentina e Uruguai. A nova linha de transmissão permitirá mais transações com países como Guiana e Venezuela.

“É a mais emblemática obra do setor elétrico brasileiro, que vai interligar 100% do nosso país, permitindo que a gente avance na integração da América do Sul”, disse.

Com informações de Daniel Cardozo/eixo.com

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A penalidade de multa foi aplicada pela gestão inadequada da manutenção e operação da usina, evidenciado pelo baixo desempenho operacional. O processo teve início em setembro de 2022, por meio de termo de notificação, com respectivos recursos administrativos, termo de intimação e inclusão em pautas das reuniões ordinárias de diretoria da agência.

Na terça-feira (4), o diretor Ricardo Tili, relator do processo, votou no sentido de reformar a aplicação da multa para o valor de R$ 3.172.783,19. O voto foi acompanhado pelo diretor Fernando Mosna.

Por outro lado, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, e as diretoras Agnes da Costa e Ludimila Lima, formaram maioria para manter a aplicação integral da penalidade, conforme recomendação das áreas técnicas da Aneel.

A termelétrica Jaguatirica II foi contratada no leilão para suprimento a Boa Vista e localidades conectadas. Sua geração é destinada ao abastecimento do sistema isolado de Roraima. A usina tem potência instalada de 140,834 MW e compromisso de entrega de 117,04 MW.

Falhas verificadas na UTE Jaguatirica II

Entre os pontos levantados em nota técnica, a agência discrimina falhas de manutenção e operação da usina, principalmente nas realizações dos testes de comissionamento; elevado número de desligamentos totais ou parciais; não identificação das causas raízes das indisponibilidades; e ocorrências de blecaute com origem em ações de operação e manutenção inadequadas.

“A quantidade de eventos decorrentes dos comissionamentos foi expressiva e causou restrições operacionais na usina, prejudicando a operação normal do Sistema Roraima e, além disso, outros problemas (…) Percebe-se que, da amostra de 41 eventos no Sistema Roraima, 18 desligamentos foram iniciados na UTE Jaguatirica II, o que causou a interrupção de carga dos consumidores do Estado, sendo que em 4 destes houve desligamento de toda a carga”, aponta análise da fiscalização da Aneel.

Entre agosto e setembro de 2024, o Sistema Isolado de Roraima passou por três desligamentos em menos de 30 dias. Em um dos casos apurados pela reportagem, o Operador Nacional do Sistema (ONS) confirmou o desligamento automático das unidades geradoras 12 e 18 da usina da UTE Jaguatirica II como causa da perturbação e interrupção de 240 MW da carga do Estado.

Em seu voto, o diretor Ricardo Tili destacou trecho de recurso da Azulão Geração, em que a empresa justifica que houve falhas na performance dos testes, porém que o período “serve justamente para realizar o teste dos equipamentos, antes da liberação para a operação comercial, a fim de que seja analisada previamente a necessidade ou não de ajustes”.

Outros argumentos da Azulão referem-se a penalidades antes de um ano da operação comercial; seleção do critério “N” de operação do Sistema Roraima em detrimento ao “N-1” levando a fragilidades no suprimento eletroenergético face a qualquer variação de geração, bem como que a comprovação de geração à plena carga por 96 horas ininterruptas, foi difícil dada a insuficiência de carga local para absorver toda a geração.

Divergência em voto

Para o relator, boa parte da avaliação do desempenho ocorreu em etapa de comissionamento da usina até a entrada em operação comercial da unidade geradora UG3 (março a maio de 2022).

“Assim, não entendo razoável e equilibrado exigir que testes de comissionamento ocorram sem falhas, nem que todas as consequências no sistema de Roraima recaiam apenas sobre a UTE Jaguatirica II (…) Entendo que o Sistema Isolado e o planejamento pensado para a área podem ter contribuído com as dificuldades percebidas pelo sistema de Roraima, durante a integração da UTE Jaguatirica II”, escreveu em seu voto o diretor Ricardo Tili.

Na análise, o diretor ainda discordou da dosimetria aplicada pelas áreas técnicas (100%), e encaminhou seu voto, acompanhado por Fernando Mosna, no sentido de atribuir o valor 0%, ponderando que a operação no Sistema Isolado já imputa a variável “gravidade”.

“Tendo em vista que as consequências para o sistema de Roraima possuem componente atrelada ao planejamento setorial, não devendo recair exclusivamente na UTE Jaguatirica II, que não é a única usina a atender o Estado”, completou.

Com informações do MegaWhat Energy

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Existe a possibilidade de paralisação após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) emitida com base em indícios de que haveria presença de comunidades indígenas isoladas nas proximidades do campo de Azulão, operado pela Eneva. Após uma inspeção, a Funai confirmou as indicações dessas comunidades na região.

A reportagem apurou que ainda não existe uma decisão judicial que torne obrigatória a interrupção, mas o governo federal poderá reagir caso haja uma liminar. A Casa Civil também está ciente do problema.

O estoque de gás do Estado é suficiente para sete dias. Caso a extração seja suspensa, o governo não descarta entrar com uma ação judicial para evitar que Roraima fique sem energia.

Parlamentares manifestam preocupação

O Parlamento Amazônico divulgou um comunicado expondo preocupação com a situação. A entidade defende a continuidade da operação em Silves.

“O projeto desenvolvido na região é estratégico para a Região Norte, sendo responsável pelo abastecimento de cerca de 70% da energia elétrica de Roraima e para o país. Com investimento de R$ 6 bilhões, o empreendimento já é responsável pela geração de mais de 3 mil empregos”, escreveram os parlamentares, em nota.

O texto é assinado pelo presidente do parlamento, o deputado estadual de Rondônia Laerte Gomes (PSD). A entidade é formada por parlamentares de nove estados.

“A produção de gás natural em Silves para geração em Boa Vista respondeu à crise de fornecimento de energia elétrica vinda da Venezuela – que anteriormente atendia Roraima – e à paralisação das obras do Linhão de Tucuruí, que integraria o Estado ao SIN”, diz a nota.

‘Diálogo constante’

Procurada, a Eneva informou que cumpre exigências legais e regulatórias nas operações e mantém diálogo com autoridades.

“O processo de licenciamento ambiental comprovou, junto aos órgãos competentes, a inexistência de terras indígenas demarcadas ou em estudo dentro do perímetro definido pela legislação”, comunicou a empresa.

A Eneva reafirma que cumpre rigorosamente todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis às suas operações e que segue a legislação ambiental, os princípios da legalidade e do interesse público.

A empresa está em diálogo constante com todas as instituições, incluindo a Funai.

A operação da Eneva na região do Amazonas responde por aproximadamente 70% do abastecimento de energia elétrica em Roraima, único estado que não é integrado ao Sistema Interligado Nacional.

A Funai respondeu à reportagem com uma nota, publicada originalmente em 29 de novembro. A autarquia confirma que existem indícios de provável presença do povo indígena isolado, após uma inspeção na região.

“Todas as decisões serão tomadas com responsabilidade, considerando os levantamentos realizados em campo e o diálogo com as instituições competentes”, disse a Funai.

O MPF não respondeu à reportagem.

Com informações da Agência Eixos

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Com a suspensão da exploração, 70% da energia elétrica do Estado, que não é interligado ao Sistema Nacional (SIN), ficariam comprometidos.

A recomendação foi assinada pelos procuradores Fernando Merloto Soave, Eduardo Jesus Sanches e Daniel Luís Dalberto e oficializada em 14 de novembro.

A interdição interromperia a exploração de gás, madeira e outras atividades econômicas na região com reflexo à vida econômica dos municípios de Silves (12.404 habitantes) e Itapiranga (17.149 habitantes), este último também no Amazonas.

Outra consequência seria a alteração da rotina das rodovias AM-330 e AM-363, que cortam essas localidades, comprometendo a logística regional e que, por extensão, afetaria Roraima, comprometendo o abastecimento da usina térmica Jaguatirica II, abastecida pelo gás natural extraído em Silves.

Versões

De acordo com o MPF, a medida é fundamentada nos princípios da prevenção e da precaução necessários para garantir a sobrevivência dos povos indígenas isolados, especialmente diante de sua vulnerabilidade epidemiológica e cultural.

Relatos de uma organização não governamental, assim como artefatos atribuídos a indígenas isolados, foram apresentados como provas de sua presença, ainda que a Funai, em uma expedição, não tenha constatado evidências definitivas.

A recomendação também destaca que a Funai deve exercer seu poder de polícia para restringir o acesso de terceiros às áreas identificadas e adotar medidas administrativas para proteger os indígenas isolados.

O pedido para que a Funai faça “imediata interdição” da área com possível presença de indígenas isolados —que não estão em contato com não indígenas ou com outros indígenas—, na região do igarapé Caribi e afluentes, cita potenciais riscos ao grupo avistado.

O instrumento a ser usado, conforme o MPF, é a edição de uma portaria de restrição de uso. O tema já é tratado dentro da Funai. Os procedimentos ainda estão em curso e não há previsão de quando uma portaria do tipo seria editada.

As portarias de restrição de uso servem para proteção dos indígenas e dos territórios até a demarcação. Assim, oficialmente, fica vedada a entrada ou circulação de pessoas que não sejam da Funai.

‘Elemento frágil’

O empreendimento de óleo e gás é o maior a cargo de uma empresa privada —a Eneva— em campos que não estão no mar, mas em terra. A Eneva faz avançar em ritmo acelerado a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia brasileira, mais especificamente no leste do Amazonas.

A área onde houve avistamento de indígenas isolados, conforme registros levados em conta pela Funai, é alvo de manejo de madeira, a cargo da empresa Mil Madeiras Preciosas, segundo a recomendação do MPF.

A exploração de poços de gás e óleo é feita em outras áreas que também atendem à exploração madeireira pela Mil Madeiras.

Procurada pela reportagem, a Eneva afirma que a Procuradoria age para impedir o empreendimento baseada em “elemento frágil”. A Mil Madeiras, por sua vez, diz não acreditar na existência de indígenas isolados nas áreas onde a empresa atua há 30 anos. Também contatada desde a quinta-feira (21), a Funai não comentou até a publicação deste texto.

Em nota à reportagem, a Eneva afirma que o MPF move ações “para interromper as operações do empreendimento Azulão” desde 2021. No entanto, a empresa venceu na Justiça porque “cumpre e supera as normas legais aplicáveis”.

Para a Eneva, “a suposta prerrogativa de presença de indígenas isolados nesta região, que é altamente antropizada, não tem lastro em nenhuma documentação oficial”.

A empresa destaca que garante cerca de 70% do abastecimento de energia elétrica de Roraima, que não é integrado ao Sistema Interligado Nacional, e que “apenas suposto avistamento realizado recentemente por integrantes de organização não governamental é elemento frágil para justificar a interrupção de operações”.

A Eneva, companhia com faturamento bilionário e que tem BTG Pactual, Cambuhy, Dynamo, Atmos e Partners Alpha em sua estrutura societária, aluga terrenos de agricultores na região de Silves e Itapiranga para sua atividade.

Esses agricultores dizem ter perdido sossego e espaço em troca de preços baixos do aluguel. A Eneva afirma pagar valores acima dos praticados no mercado.

Há também conflitos com indígenas muras na região do chamado campo Tambaqui. Quatro poços estão em território reivindicado por famílias muras para a demarcação da Terra Indígena Gavião Real.

A Eneva afirma que não foram identificadas terras indígenas a menos de 25 quilômetros dos empreendimentos. “Foram consideradas todas as terras descritas nas bases de dados da Funai.”

Um representante da Eneva disse, em agosto de 2023, em reunião com o MPF, que “a Funai precisa dizer onde estão os indígenas”.

Com informações da Folha de S. Paulo/Fato Amazônico

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