O projeto é realizado em parceria com a Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e os Cartórios do 1º e do 2º Ofício da capital.

Podem participar casais em que pelo menos um dos noivos seja imigrante, more em Boa Vista, tenha mais de 16 anos e esteja legalmente apto para o casamento. O edital está disponível no site da DPE-RR em português, espanhol e inglês.

Os interessados deverão apresentar Registro Nacional Migratório (RNM) ou protocolo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documento de identificação, certidões e comprovante de residência. Para adolescentes entre 16 e 18 anos será exigida a presença dos pais ou representantes legais. Também será necessária a apresentação de duas testemunhas maiores de idade, alfabetizadas e portando documento oficial de identificação e CPF.

As inscrições serão realizadas das 8h às 14h no Cartório do 1º Ofício Loureiro, localizado na Avenida Ville Roy, nº 5.636, Centro, e no Cartório do 2º Ofício Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida Princesa Isabel, nº 415, bairro Liberdade. Cada cartório disponibilizará 60 vagas e manterá cadastro de 20 casais excedentes.

Segundo a coordenadora do projeto, defensora pública Elceni Diogo, além da cerimônia com bênção religiosa, os casais receberão gratuitamente a certidão de casamento e terão cobertura fotográfica do evento.

“Sabemos que muitos migrantes enfrentam dificuldades para regularizar a situação civil no Brasil. Com o Enfim, Casados!, a defensoria elimina barreiras, facilita esse acesso e proporciona uma cerimônia preparada com respeito e dignidade para todos os casais”, declarou.

A confirmação da participação dependerá da ordem de inscrição e da entrega da documentação completa. A relação dos casais selecionados será publicada no site e nas redes sociais da DPE-RR, além de ser afixada no mural da sede da instituição.

A cerimônia está marcada para 23 de outubro, às 16h, em local que será informado posteriormente. O atendimento para dúvidas ocorre pelo WhatsApp (95) 98419-7688.

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O evento, promovido em parceria com a Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Prefeitura de Boa Vista e os cartórios de 1º Ofício Loureiro e 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, vai oferecer a 260 casais a oportunidade de regularizar a situação civil de forma gratuita.

As inscrições estão abertas até 4 de abril e devem ser feitas presencialmente no Cartório Loureiro, na Avenida Ville Roy, 5636 – Centro, ou no Cartório Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, na Avenida General Ataíde Teive, 4307, bairro Asa Branca.

São 130 vagas para cada cartório, e a seleção será feita por ordem de inscrição, desde que toda a documentação exigida esteja completa. Além das vagas principais, serão cadastrados 30 casais excedentes para o caso de desistências.

A cerimônia vai ocorrer em 16 de maio, no Parque do Rio Branco, em Boa Vista.

Para participar, é necessário que os noivos sejam brasileiros, maiores de 16 anos e não possuam recursos financeiros para custear o casamento. Solteiros, divorciados e viúvos podem se inscrever com a apresentação dos documentos solicitados no edital. Casais menores de 18 anos precisam da presença dos pais ou responsáveis legais no ato da inscrição.

O defensor público-geral, Oleno Matos, detalha os preparativos do casamento e a honra da DPE em proporcionar esse momento de efetivação de direito aos noivos.

“A cerimônia será um momento especial e emocionante, como tem sido nos outros casamentos que realizamos. Os casais vão poder trocar votos e selar seu compromisso em um ambiente preparado com todo o carinho pela defensoria e pelos parceiros. Além do casamento civil, também haverá uma bênção religiosa e a cobertura fotográfica do evento, para os noivos terem uma lembrança dessa data tão importante que é a oficialização dos relacionamentos”, disse.

Os nomes dos casais selecionados serão divulgados nos sites da DPE-RR e da Prefeitura de Boa Vista, nos murais da instituição e nas redes sociais. Para mais detalhes, os interessados podem entrar em contato com a Defensoria Pública pelo telefone (95) 98419-7688.

As informações sobre documentos e requisitos estão disponíveis no Diário Eletrônico da DPE-RR de 6 de março, que pode ser acessado no site defensoria.rr.def.br.

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O evento ocorre em parceria com a Vara da Justiça Itinerante, Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e o Cartório de Segundo Ofício Daniel Aquino.

Joelma Nunes Pereira, dona de casa e uma das noivas, está ansiosa pelo grande dia. Após 11 anos de relacionamento e com um filho de 8 anos, ela celebra a oportunidade de oficializar a união.

“Estou muito feliz e grata. É a realização de um sonho para mim e para muitas outras mulheres”, disse.

O objetivo principal é permitir que, com a certidão de casamento em mãos, as recém-casadas possam justificar o vínculo familiar, garantindo o direito de visita. Além disso, a ação contribui para o bem-estar dos cônjuges e para a ressocialização dos detentos, reforçando o compromisso da Defensoria Pública com os direitos humanos e a formalização das uniões estáveis.

“Esse casamento coletivo é muito mais do que uma formalização jurídica, é uma oportunidade de reforçar os laços familiares e oferecer dignidade aos reeducandos e seus familiares”, destacou Bianca Mattos, servidora da Defensoria Pública e integrante da coordenação do casamento.

Conforme o defensor público-geral, Oleno Mattos, a iniciativa reforça a dignidade e a inclusão social no sistema prisional, proporcionando aos presos e suas famílias a chance de recomeçar e fortalecer seus vínculos afetivos e jurídicos.

“Essa ação é um exemplo de como podemos trabalhar pela ressocialização e pela inclusão social, garantindo dignidade aos reeducandos e contribuindo para um recomeço mais sólido, baseado em vínculos familiares fortalecidos”, salientou o defensor.

Para auxiliar os casais participantes, a DPE-RR atuou na emissão de segundas vias e na coleta de outros documentos faltantes, em um esforço conjunto com as demais instituições parceiras.

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