A iniciativa busca assegurar vagas na rede pública de ensino para migrantes com idade entre 4 e 17 anos que vivem nos abrigos da Operação Acolhida. Segundo o MPF, investigações realizadas em um inquérito civil revelaram que aproximadamente 80% desse público está fora da escola.

Entre os entraves identificados estão a falta de vagas nas escolas, inexistência de transporte escolar adequado, burocracia excessiva para efetivar matrículas e ausência de um sistema organizado para encaminhamento dos alunos. O MPF também apontou a falta de cadastro individualizado e a fragilidade das ações de busca ativa para localizar crianças fora da sala de aula.

O plano a ser apresentado deverá conter um diagnóstico detalhado da situação educacional dessa população, com informações como idade, nacionalidade e histórico escolar. Também deverá prever o mapeamento da oferta de vagas nas redes municipal e estadual, considerando a localização dos abrigos e a capacidade das escolas.

A decisão judicial determina ainda a definição de metas, prazos e medidas objetivas relacionadas à matrícula, transporte escolar, acolhimento pedagógico e acompanhamento da frequência, com estratégias para evitar a evasão escolar. As partes foram intimadas com urgência para cumprir a determinação.

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