Os atestados entregues pela aluna chamaram atenção da equipe escolar por apresentarem padrões repetidos, incluindo a mesma assinatura em diferentes documentos e a indicação de atendimento no Hospital da Criança Santo Antônio.

A unidade hospitalar citada nos atestados é voltada para atendimento de pacientes de até 12 anos, o que levantou dúvidas quanto à veracidade das informações apresentadas pela estudante.

Nos documentos, constava que a paciente deveria ser afastada das aulas por apresentar urticária, descrita como uma irritação na pele com lesões avermelhadas que causam coceira, associada a um quadro de anemia.

Os atestados também indicavam que a estudante deveria evitar agitação para não agravar o estado de saúde. Apenas neste mês, pelo menos três documentos com essas características foram entregues à escola.

Após a abordagem policial, a adolescente afirmou que os atestados foram encontrados na casa da irmã, que é casada com um médico. Segundo ela, a falsificação dos documentos ocorreu sem que a família tivesse conhecimento.

A Polícia Militar conduziu a estudante até a delegacia para os procedimentos legais. A irmã da adolescente, responsável legal, compareceu à unidade policial para acompanhar o caso.

Durante a ação, os policiais apreenderam os atestados considerados falsos e um aparelho celular. A ocorrência foi registrada como falsidade ideológica.

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O episódio ocorreu em agosto de 2023, na entrada de uma escola militarizada onde o jovem estudava. Ele e outros alunos chegaram atrasados e foram barrados. O tenente-coronel responsável pela unidade de ensino, segundo o processo, passou a xingar o grupo com insultos e palavrões.

Ao tentar explicar o atraso, o adolescente afirmou ter sido empurrado repetidamente por um sargento. O motorista da van tentou registrar o momento, mas teve o celular derrubado no chão por um policial.

O jovem relatou que, ao voltar para a fila, o sargento ordenou que saísse, dizendo que não teria aula. Quando ele questionou a determinação, o militar avançou com agressividade, levando o aluno a correr. A perseguição durou cerca de um quilômetro, e, conforme o relato, o sargento o alcançou e passou a agredi-lo com socos.

Depois disso, o adolescente disse ter sido novamente encurralado, algemado e levado à delegacia. Durante o trajeto, segundo o depoimento, recebeu novos socos e xingamentos. Na unidade policial, outro agente teria ameaçado matá-lo caso ele denunciasse os fatos em Boa Vista. Ele permaneceu detido até 5h10 da manhã sem que a família fosse avisada.

A mãe tentou registrar boletim de ocorrência, mas só conseguiu dias depois, com um relato resumido. O GPDH entrou com ação contra o estado após colher todos os detalhes do caso.

O defensor público Wenderson Chagas ressaltou o impacto da decisão.

“É uma resposta importante, especialmente porque Pacaraima registra muitos relatos de violência policial. A condenação ajuda a evitar que práticas como essa continuem”, afirmou. Ele reforçou que os abusos atingem tanto brasileiros quanto migrantes venezuelanos.

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