As investigações começaram após a família do estudante procurar as autoridades em outubro de 2025 para denunciar agressões verbais e psicológicas ocorridas dentro do ambiente escolar ao longo de vários meses.

“Desde junho de 2025, esse adolescente vinha sendo alvo de perseguições reiteradas, até que, em outubro, as ofensas atingiram um nível de extrema gravidade, configurando claramente injúria racial com motivação religiosa. A equipe atuou de forma técnica e rigorosa para garantir a responsabilização dos envolvidos”, afirmou o delegado Leonardo Strunz, titular da Delegacia de Defesa da Infância e Juventude (DDIJ).

Um dos episódios apontados pela investigação ocorreu em 10 de outubro de 2025, durante o intervalo das aulas em uma escola estadual no bairro Jóquei Clube, zona oeste de Boa Vista.

De acordo com a Polícia Civil, os adolescentes utilizaram expressões como “Zé Pilintra” e “anticristo” para atacar a vítima e expor publicamente a crença religiosa professada pelo estudante.

“Não se tratava de um episódio isolado. Reunimos depoimentos testemunhais contundentes, relatórios pedagógicos, atas escolares e registros formais que comprovaram um histórico contínuo de bullying, discriminação e violência psicológica. A vítima estava emocionalmente abalada e já havia solicitado providências à escola por não suportar mais as agressões”, disse Strunz.

Segundo a Polícia Civil, também foram considerados documentos produzidos pela orientação escolar e pelo conselho educacional, além do histórico disciplinar dos adolescentes investigados.

A apuração identificou ainda que um dos envolvidos era apontado pela escola como recorrente em episódios de indisciplina grave dentro da unidade de ensino.

“A investigação também mostrou que a escola adotou medidas administrativas, incluindo mediações e a transferência compulsória dos autores, colaborando integralmente com a Polícia Civil durante toda a apuração”, informou.

O procedimento foi concluído com base na Lei nº 14.532/2023, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o imprescritível e inafiançável. O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), responsável pela análise das medidas socioeducativas cabíveis.

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A medida foi tomada após investigação que revelou elevado índice de evasão escolar entre estudantes migrantes em idade obrigatória. Segundo o MPF, a maioria dos jovens acolhidos nos abrigos não frequenta escolas públicas.

Entre as irregularidades apontadas estão a falta de vagas, ausência de transporte escolar, exigências burocráticas excessivas, inexistência de um fluxo claro de encaminhamento para matrícula e falta de informações organizadas sobre a situação educacional dos abrigados.

Em diligência realizada no Abrigo Pricumã, em agosto, o MPF apurou que cerca de 80% do público em idade escolar permanece fora das salas de aula.

Levantamento da Operação Acolhida indica a presença de 1.619 estudantes em idade obrigatória nos abrigos. A análise cruzada com dados da Secretaria Municipal de Educação (Smec) revelou que quase nenhum deles estava matriculado na rede municipal de ensino.

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A ação determina que o estado conclua a suplementação orçamentária, faça a emissão de pedido e nota de empenho e finalize todos os procedimentos administrativos que permitam o início imediato da obra.

Conforme a promotora de Justiça Nayra Brandão Rocha, embora a licitação tenha sido concluída em fevereiro, a vistoria realizada pelo MPRR em agosto mostrou que a reforma não havia começado. Uma recomendação emitida no fim de agosto para que o secretário de Educação, Mikael Cury-Rad, acelerasse o processo não foi atendida.

O documento judicial afirma que houve descumprimento integral da recomendação e destaca “completo desprezo pelos direitos fundamentais dos estudantes” que aguardam a melhoria da escola.

O MPRR pede ainda que o governo garanta os recursos necessários para toda a execução da reforma e apresente ao Judiciário um cronograma detalhado, além de relatórios mensais sobre o andamento dos serviços. A multa solicitada em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia.

O órgão afirma que a demora aprofunda a violação ao direito à educação e à dignidade dos alunos da unidade.

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“Numa dessas cartas, uma adolescente relatou que vinha sendo abusada pelo tio. Dessa forma, a irmã dela, quando ficou sabendo do relato, também contou que estava sendo violentada. Depois disso, a mãe das meninas informou o caso a um parente, cujas filhas estariam sob os cuidados do investigado. Ele, por sua vez, chamou as filhas e perguntou, e elas confirmaram os abusos que foram praticados”, disse o adjunto da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Matheus Rezende.

Com o avanço das investigações, o delegado informou que pediu à Justiça a prisão preventiva do homem, de 49 anos, que foi deferida pela Vara de Crimes Contra Vulneráveis. O mandado de prisão foi cumprido no bairro Buritis, zona Oeste de Boa Vista. Em interrogatório, ele negou as acusações. O suspeito foi encaminhado para audiência de custódia.

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