Os documentos foram firmados pela promotora de Justiça Érika Michetti e pelo titular da Seed, Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, e publicados no Diário Eletrônico do MPRR nesta segunda-feira (27).

Os TACs estabelecem que o estado deve, no prazo de até dez meses, elaborar e executar um plano para adequar os sistemas de abastecimento de água, banheiros e bebedouros das unidades escolares.

As escolas contempladas são as Estaduais Indígenas Dionísio Figueiredo, Pireka, Augusto Pinto, Atanázio Mota e Paulo Augusto Silva, localizadas na zona rural dos dois municípios.

Além das melhorias previstas, a Escola Estadual Indígena Augusto Pinto deverá passar por regularização da rede de esgoto sanitário.

As medidas são resultado de inspeções realizadas dentro do projeto “Sede de Aprender”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que monitora as condições de infraestrutura hídrica nas escolas.

Durante as diligências, foram avaliados o acesso à água potável, o funcionamento de banheiros e a existência de sistemas de esgotamento sanitário adequados.

As visitas apontaram problemas estruturais, como captação e armazenamento de água sem tratamento adequado, o que compromete o consumo seguro.

A promotora Érika Michetti ressaltou a importância das medidas.

“O acesso à água potável e a estruturas sanitárias adequadas é essencial para a saúde e para o processo de ensino e aprendizagem. As irregularidades constatadas evidenciam a necessidade de intervenções estruturais urgentes, razão pela qual foram firmados os TACs, como instrumento para assegurar a efetiva adequação dessas unidades escolares.”

O descumprimento dos acordos pode resultar na aplicação de multa civil diária de R$ 5 mil ao estado.

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A iniciativa é executada pelos ministérios das Comunicações e da Educação e tem como objetivo levar infraestrutura de conectividade às escolas, possibilitando o uso de tecnologias digitais no processo de ensino, além de apoiar a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais.

A previsão é que todas as escolas públicas do estado sejam atendidas até o final deste ano, garantindo acesso à internet de qualidade tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Em todo o país, o programa já alcançou 68,7% das instituições públicas previstas. Atualmente, cerca de 95 mil escolas, de um total aproximado de 138 mil, já contam com conectividade. A meta nacional é universalizar o acesso à internet nas escolas até 2026.

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet a partir de políticas coordenadas pelo Ministério das Comunicações, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Eace).

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a iniciativa prioriza soluções adequadas à realidade de cada localidade.

“Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

O investimento total previsto no programa é de quase R$ 9 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$ 3 bilhões já foram aplicados em escolas públicas de todo o país.

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De acordo com o delegado Leonardo Strunz, a operação foi resultado de um trabalho preventivo e investigativo que a Polícia Civil realiza desde setembro de 2024.

“Temos monitorado escolas e alunos, identificando possíveis ameaças, notadamente quando em contexto de organização criminosa conhecidas como facções e atuando antes que situações graves aconteçam”, explicou.

A Operação Fio da Meada 2 Teve como alvo a residência de três adolescentes com idades entre 14 e 16 anos. Durante as buscas, foram apreendidos diversos objetos ligados aos atos infracionais sob investigação, como um simulacro de arma de fogo, facões, canivetes, armas brancas, celulares e equipamentos de informática.

Segundo o delegado, a análise do material permitirá a identificação de outros envolvidos, o que pode levar à apreensão de adolescentes e à prisão de adultos responsáveis por induzir, instigar ou participar de tais atos.

“A Polícia Civil trabalha com inteligência e estratégia, atuando preventivamente para proteger crianças e adolescentes. Com essa operação, conseguimos evitar que situações potencialmente perigosas se concretizem. A partir de agora, poderá haver novos desdobramentos, com a identificação de outras pessoas envolvidas no crime, inclusive com a apreensão de adolescentes e a prisão de adultos”, destacou Strunz.

A operação, de iniciativa da Delegacia de Defesa da Infância e Juventude (DDJI), contou com a coordenação estratégica do delegado Marcos Lázaro e coordenação-geral de Leonardo Strunz, e mobilizou recursos humanos e operacionais da Delegacia Geral, do Departamento de Operações Especiais (Dopes), Departamento de Polícia Especializada (DPE), Grupo de Resposta Imediata (GRI) e Grupo de Resposta Tática (GRT).

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Vários estabelecimentos de ensino estão divulgando a oferta de vagas para a EJA. A Escola Estadual Ana Libória, no bairro Mecejana, por exemplo, faz panfletagem nos semáforos e feiras públicas para chamar a atenção para a importância da conclusão dos estudos.

“Nossa escola se mobiliza para isso todos os anos. Inclusive, colocamos uma placa na fachada destacando nossas iniciativas. Também teremos um carro com propaganda móvel informando sobre o 2º e o 3º segmentos da EJA e o ensino médio regular noturno para o próximo ano letivo”, explicou a gestora da escola, Maria Luzia de Melo.

Outra escola que está mobilizando a comunidade é a de tempo integral Maria das Dores Brasil, no bairro 13 de Setembro.

“Nossas expectativas são as melhores. Estamos muito confiantes de que, a partir dessas divulgações, 2025 seja um ano letivo forte. Tem muita gente querendo reservar vagas agora em dezembro, mas deixamos claro que não podemos reservar, somente realizaremos a matrícula no período estipulado no edital”, disse o gestor da escola, Paullynele Pantoja.

Vagas para EJA

Escolas que vão ofertar o 2° segmento (6° ao 9° ano do ensino fundamental) da EJA: colégios estaduais militarizados Maria de Lourdes Neves, Tancredo Neves, Fernando Granjeiro de Menezes, Maria Nilce Brandão e escolas estaduais Ana Libória, Fagundes Varela, Raimunda Nonato, Monteiro Lobato e Maria das Neves Rezende.

Escolas que ofertam o 3° segmento (1ª a 3ª série do ensino médio) da EJA: colégios estaduais militarizados Luiz Ribeiro de Lima, Maria Sônia de Brito Oliva, Tancredo Neves, Fernando Granjeiro de Menezes, Maria Nilce Brandão e escolas estaduais Ana Libória, Monteiro Lobato, Voltaire Pinto Ribeiro, Maria das Neves Rezende e Maria das Dores Brasil.

Nos municípios do interior do Estado, serão 1.567 vagas para a EJA.

Ampliação e reabertura de escolas

A Divisão de Educação de Jovens e Adultos (Dieja) destaca que, em 2024, 11 escolas da capital atenderam à modalidade EJA. Para 2025, a oferta será ampliada com a reabertura das modalidades no Colégio Estadual Militarizado Maria Nilce Brandão e na Escola Estadual Maria das Neves Rezende.

Matrículas

Para se matricular, é necessário que os novos alunos apresentem os seguintes documentos: cópias e originais de identificação (RG, certidão de nascimento ou casamento), duas fotografias 3×4 recentes e comprovante de residência atualizado.

A secretária adjunta de Educação Básica, Raimunda Rodrigues, enfatizou a importância da EJA como uma oportunidade de transformação.

“A Educação de Jovens e Adultos é um caminho para quem deseja retomar os estudos e melhorar sua qualidade de vida. Estamos trabalhando para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade”, disse.

Qualificação da EJA

O governo federal tem desenvolvido diversos programas para promover o acolhimento e inclusão educacional. Dentre eles, destacam-se dois pactos nacionais assinados pelo governo de Roraima: o Pacto pela Alfabetização e o Pacto pela Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, lançado em junho de 2024, visa superar o analfabetismo, elevar a escolaridade e ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino.

Já o Pacto pela Alfabetização e Qualificação da EJA busca qualificar as ações educacionais, trazendo oportunidades significativas para que jovens e adultos possam estudar.

Serviço:

período de matrícula na capital: 6 a 17 de janeiro de 2025;

período de matrícula nos municípios e comunidades indígenas: 6 a 30 de janeiro de 2025;

Central de Matrículas: 21 a 30 de janeiro de 2025, na Praça do Centro Cívico, nº 550, Centro, das 7h30 às 13h30;

documentos necessários: documento de identificação, duas fotos 3×4 recentes e comprovante de residência atualizado.

Call Center: 0800 746 4615

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