A previsão é de que o PNAE destine R$ 27 milhões à alimentação escolar em Roraima em 2026. Desse total, pelo menos R$ 12,1 milhões precisarão ser utilizados na compra de produtos fornecidos pela agricultura familiar, seguindo a exigência de aplicação mínima de 45% prevista nas regras do programa.

Com a integração do PNAE ao Contrata+Brasil, agricultores familiares cadastrados poderão vender diretamente para órgãos públicos em um sistema digital único. A proposta é reduzir etapas burocráticas e tornar mais rápido o processo de aquisição de alimentos para a merenda escolar.

Entre os públicos considerados prioritários estão comunidades indígenas, quilombolas, assentamentos da reforma agrária, grupos de mulheres agricultoras e jovens produtores rurais. A expectativa é ampliar a participação desses grupos nas vendas para redes públicas federal, estadual, municipal e distrital.

O cadastro para fornecimento de alimentos seguirá o modelo já utilizado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após concluir a inscrição, o agricultor deverá informar os produtos disponíveis e passará a receber avisos automáticos pelo WhatsApp sempre que houver uma nova demanda publicada na região em que atua.

A plataforma também fará um ranqueamento automático entre os fornecedores cadastrados, priorizando produtores localizados próximos do órgão comprador. Segundo as informações divulgadas, a medida busca facilitar o acesso de agricultores do próprio município às compras públicas e fortalecer a circulação de recursos dentro das cidades.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), as escolas de educação básica de Roraima atendidas pelo PNAE pertencem às redes federal, estadual, municipal e privada sem fins lucrativos, reunindo mais de 178 mil matrículas.

Em todo o país, o PNAE deverá movimentar mais de R$ 6,8 bilhões em 2026. A estimativa do FNDE é de atendimento a mais de 146 mil escolas públicas e instituições privadas sem fins lucrativos, alcançando mais de 39 milhões de estudantes em todas as unidades da federação.

Se os valores previstos forem confirmados, mais de R$ 3,08 bilhões deverão ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar em âmbito nacional. O percentual corresponde aos 45% mínimos exigidos pelo programa para aquisição desse tipo de produção.

As informações divulgadas apontam ainda que o edital específico com as regras para agricultores interessados em fornecer alimentos pelo Contrata+Brasil será publicado ainda em maio. O módulo de compra de alimentos funciona desde novembro de 2025, quando foi lançado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, no Pará.

Além da área de alimentação escolar, o Contrata+Brasil também opera desde dezembro de 2025 integrado ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratações simplificadas de manutenção e pequenos reparos em escolas públicas. Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, mais de dez mil empreendedores cadastrados e aproximadamente 1,3 mil agricultores familiares, tendo movimentado mais de R$ 20,5 milhões em serviços contratados.

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Segundo o governo do estado, a medida busca ampliar a segurança no ambiente escolar e garantir resposta mais rápida às ocorrências envolvendo estudantes.

Com o novo fluxo, as escolas passam a comunicar formalmente os casos diretamente à Polícia Civil, permitindo que situações sejam reportadas de forma imediata e com mais agilidade na apuração.

O procedimento vem sendo apresentado pelo delegado titular da DDIJ, Marcos Lázaro, e sua equipe a gestores de instituições das redes federal, estadual, municipal e privada.

Durante os encontros, são repassadas orientações sobre a forma correta de encaminhamento das ocorrências, com foco na padronização das informações enviadas.

A mudança também altera a responsabilidade pela comunicação dos casos, que deixa de ser atribuída a pais, servidores ou outros funcionários, passando a ser feita diretamente pelas instituições de ensino.

Após o recebimento das informações, a Polícia Civil realiza as investigações necessárias e encaminha os casos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A proposta é garantir maior celeridade na aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com Marcos Lázaro, o procedimento foi estruturado com base na legislação vigente e em protocolos de segurança educacional já adotados.

“A iniciativa tem fundamento na necessidade de dar efetividade às disposições constitucionais e à legislação federal vigente, especialmente o ECA, bem como ao protocolo de segurança da Secretaria Estadual de Educação”, explicou.

Ele ressaltou que a padronização contribui para agilizar as investigações e reforçar o caráter educativo das medidas socioeducativas.

“Os procedimentos previstos no ECA possuem prazos diferenciados e não têm como objetivo final penalizar o adolescente, mas educar. A celeridade é importante porque também funciona como forma de prevenção e de dissuasão de novos atos infracionais no ambiente escolar”, destacou.

Segundo a Polícia Civil, o procedimento já está em execução e apresenta resultados positivos. Um dos exemplos citados é um caso de importunação sexual ocorrido em uma escola.

A ocorrência foi encaminhada de forma completa à delegacia e já está à disposição do Ministério Público para as providências legais.

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Segundo o MEC, o valor financia cinco obras de construção ou conclusão de escolas e creches no estado. Além disso, o programa viabilizou a compra de quatro ônibus escolares, ampliando a frota utilizada no transporte de alunos da rede pública.

O ministério informou que a inclusão da educação básica no Novo PAC ocorre pela primeira vez, ampliando o escopo do programa, tradicionalmente voltado a áreas como logística e infraestrutura urbana.

Alfabetização na idade certa

Dentro do conjunto de ações educacionais no estado, o MEC avançou na implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que tem como meta garantir a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Em 2025, o investimento destinado à instalação de Cantinhos da Leitura e ao apoio aos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do CNCA (Renalfa) em Roraima somou R$ 497,9 mil.

Desse total, R$ 468,3 mil foram destinados exclusivamente ao pagamento de bolsas da Renalfa, beneficiando 29 articuladores estaduais, regionais e municipais.

Conectividade nas escolas

Também em 2025, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) completou dois anos de atuação. Em Roraima, 49,3% das escolas públicas passaram a contar com conectividade adequada.

Ao todo, 238 unidades de ensino do estado receberam recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), na modalidade Programa de Inovação Educação Conectada (PDDE-PIEC), com investimentos superiores a R$ 760,3 mil.

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A iniciativa busca assegurar vagas na rede pública de ensino para migrantes com idade entre 4 e 17 anos que vivem nos abrigos da Operação Acolhida. Segundo o MPF, investigações realizadas em um inquérito civil revelaram que aproximadamente 80% desse público está fora da escola.

Entre os entraves identificados estão a falta de vagas nas escolas, inexistência de transporte escolar adequado, burocracia excessiva para efetivar matrículas e ausência de um sistema organizado para encaminhamento dos alunos. O MPF também apontou a falta de cadastro individualizado e a fragilidade das ações de busca ativa para localizar crianças fora da sala de aula.

O plano a ser apresentado deverá conter um diagnóstico detalhado da situação educacional dessa população, com informações como idade, nacionalidade e histórico escolar. Também deverá prever o mapeamento da oferta de vagas nas redes municipal e estadual, considerando a localização dos abrigos e a capacidade das escolas.

A decisão judicial determina ainda a definição de metas, prazos e medidas objetivas relacionadas à matrícula, transporte escolar, acolhimento pedagógico e acompanhamento da frequência, com estratégias para evitar a evasão escolar. As partes foram intimadas com urgência para cumprir a determinação.

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Henrique explicou que a medida busca fortalecer a permanência dos jovens na escola e aliviar os gastos das famílias. Ele afirmou que a intenção é aprovar o texto ainda este ano para que a gratuidade comece a valer em 1º de fevereiro de 2026.

“Com o passe livre estudantil, os alunos poderão ir à escola ou instituições de nível superior de forma gratuita nos dias em que houver aula. A ação vai gerar economia para as famílias, tanto para os pais quanto para os alunos que já se sustentam. Com isso, garantimos maior frequência e participação dos estudantes no calendário escolar. Além disso, promovemos acesso ao estudo e qualidade de vida”, destacou o prefeito.

Se aprovado, o cadastro será feito no terminal de ônibus no Centro da cidade mediante apresentação de documentos pessoais e declaração de matrícula.

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O projeto está em fase inicial, com previsão de leilão para o começo de 2026. A empresa de consultoria Ernst & Young será responsável pelos estudos técnicos. Pelo modelo adotado, a iniciativa privada cuidará da construção, manutenção e conservação dos prédios, enquanto a prefeitura continuará responsável pela parte pedagógica.

“Essa é a primeira vez que Boa Vista adota uma PPP. O objetivo é ampliar as vagas e garantir que todas as crianças tenham acesso à educação infantil de qualidade. A parceria vai permitir investimentos sem comprometer o orçamento do município”, explicou o prefeito Arthur Henrique (MDB).

O plano é atender à crescente demanda por vagas na educação infantil, especialmente em função do aumento populacional da capital. Atualmente, Boa Vista é uma das capitais com maior crescimento demográfico do país.

Desde 2021, a Prefeitura de Boa Vista já entregou mais de 30 escolas e creches entre construções e ampliações. Atualmente, outras quatro unidades estão em fase final de obras, e mais seis escolas integram um novo pacote de construções anunciado recentemente.

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A ação faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e teve como foco o diagnóstico e a proposição de soluções para melhorar o ensino na região, especialmente em comunidades indígenas.

Antes das audiências, o MPF visitou escolas rurais e indígenas, onde foram constatadas estruturas precárias, falta de transporte escolar adequado e deficiência no fornecimento da merenda. Segundo o MPF, os gestores locais já assumiram compromissos para sanar os problemas.

A ausência de chamadas públicas para compra de alimentos da agricultura familiar também foi levantada. A procuradora da República Natália Lourenço Soares destacou que esse tipo de medida pode fortalecer a economia local e melhorar a merenda escolar.

O município abriga parte da Terra Indígena Yanomami. O procurador Alisson Marugal lembrou que garantir educação de qualidade nas aldeias é uma alternativa diante das consequências do garimpo ilegal.

Autoridades como o prefeito, secretários e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público de Roraima (MPRR) também participaram da ação.

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O local abriga atualmente 189 estudantes e já teve duas salas interditadas devido ao comprometimento estrutural. A recomendação é dirigida ao Estado de Roraima e ao município de Rorainópolis, com a determinação de que todas as atividades escolares sejam suspensas imediatamente no prédio.

De acordo com o promotor de Justiça André Bagatin, autor do documento, a permanência da comunidade escolar no imóvel “configura ameaça à integridade física das crianças, adolescentes e servidores, em flagrante violação ao dever constitucional do poder público de garantir um ambiente seguro e adequado ao desenvolvimento educacional”.

Além da interdição, o MPRR orienta que os entes públicos promovam a realocação urgente de alunos, professores e funcionários para locais adequados e com estrutura mínima para a continuidade das aulas, de forma a evitar prejuízos ao calendário escolar.

O Ministério Público deu o prazo de três dias para que Estado e município informem as providências adotadas, com envio de documentos como laudos de interdição, definição do novo local de funcionamento das escolas e cronograma para readequação definitiva da estrutura.

Em caso de descumprimento, o MPRR poderá ingressar com ação judicial, incluindo ação civil pública por omissão do dever legal de assegurar ambiente escolar seguro.

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Em nota, o MEC informou que as atividades serão desenvolvidas ao longo de um período de dez semanas em todas as redes de ensino e nas de saúde.

Serão promovidas ações de alinhamento junto aos gestores do Programa Saúde na Escola para mobilização das redes nos territórios.

“O objetivo é sensibilizar todos os estados e municípios que aderiram ao PSE [Programa Saúde na Escola] para a realização de atividades educativas e de aprendizagem integradas às temáticas do programa. Além disso, será disponibilizado um relatório detalhado com o monitoramento das ações registradas nos sistemas do Ministério da Saúde.”

A campanha foi dividida em quatro fases:

– preparação: nas primeiras duas semanas, a gestão local do PSE vai planejar as ações na saúde e na educação. Haverá um incentivo para as redes realizarem vistorias nas escolas, a fim de identificar focos de criadouros do Aedes aegypti;

– sensibilização: na terceira e na quarta semana, haverá exposições dialogadas, rodas de conversa e demais atividades educativas para sensibilizar estudantes, professores e funcionários sobre a prevenção da dengue. Também serão distribuídos materiais informativos para conscientização;

– engajamento: entre a quinta e a oitava semana, ocorrerão ações práticas nas escolas, incluindo atividades educativas interativas, como gincanas, teatros e jogos, que buscam envolver os estudantes de maneira lúdica na prevenção da dengue. A campanha será divulgada para a comunidade local por meio de mídias sociais, rádio, jornais e outros;

– avaliação e encerramento: nas duas últimas semanas, serão analisados os dados epidemiológicos de cada secretaria municipal de saúde sobre a notificação de casos de dengue e de focos do mosquito nos territórios de escolas participantes da mobilização. Também serão preparados os relatórios finais, com descrição de todas as atividades realizadas, os resultados obtidos e as lições aprendidas para orientar iniciativas futuras.

Com informações da Agência Brasil

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O documento ainda pede que o secretário determine aos gestores das escolas que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis para que celulares e aparelhos eletrônicos congêneres permaneçam desligados no período em que as aulas são ministradas. 

A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Érika Gomes Michetti. Entre vários pontos, a Promotoria de Justiça de Direito à Educação considerou o relatório de análise produzido pelo Núcleo de Apoio Técnico-Pedagógico do Ministério Público, no qual se registra que a presença constante de telefones celulares tem contribuído para a disseminação de práticas inadequadas, como o uso de redes sociais durante as aulas, colaborando para a dispersão dos alunos e comprometendo, consequentemente, o aprendizado. 

Também foi considerado que o regimento geral para as instituições públicas da rede estadual de ensino de Roraima estabelece, em seu art. 31, vedações ao aluno, entre as quais, a proibição do uso de celulares, aparelhos eletroeletrônicos e fones de ouvido, exceto quando autorizados pelo professor para fins pedagógicos. 

O secretário tem prazo de dez dias para informar sobre o atendimento à recomendação.

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