Somente a prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões dessas transferências diretas. Nenhuma das emendas teve relatório de execução apresentado, em descumprimento a exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU, que passaram a cobrar maior transparência nesse tipo de repasse.

Os planos de trabalho enviados ao governo federal continham descrições genéricas, erros e inconsistências. Um dos documentos previa a realização da obra em outro município, São Luiz, localizado a cerca de 214 quilômetros de Iracema. Nenhum dos planos foi aprovado. Também foi identificado que várias emendas foram movimentadas nas mesmas contas bancárias, prática proibida pelas regras orçamentárias.

À época do recebimento dos recursos, Iracema era administrada por Jairo Ribeiro, aliado político próximo de Jhonatan de Jesus. O ex-prefeito foi preso por compra de votos na eleição de 2024 e é investigado também por suspeitas de caixa dois e enriquecimento ilícito.

Atualmente, Jhonatan de Jesus é relator, no TCU, do processo que investiga a condução do Banco Central na liquidação do Banco Master. O banco e seu controlador, Daniel Vorcaro, são alvo de apurações por suspeitas de fraudes no sistema financeiro.

Com informações do Estadão

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A PF aponta que Chagas controlava o esquema e contava com a participação de uma empresária que atuava como testa de ferro. A investigação apura indícios de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

Chagas já havia sido alvo da Operação Déjà Vu, deflagrada na quarta-feira (26), quando foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Boa Vista e Bonfim. A Justiça determinou ainda o sequestro de bens avaliados em mais de R$ 2 milhões e a suspensão imediata do contrato da empresa investigada.

As investigações começaram após a prisão de três pessoas em setembro, que sacaram mais de R$ 510 mil em espécie na capital. Segundo a PF, o caso levou à identificação de medições falsas e da contratação de uma empresa sem capacidade física ou operacional, apesar de contratos que superavam R$ 40 milhões.

Os agentes afirmam ter encontrado indícios de que o grupo atuava de forma coordenada para cometer fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Dois dias antes da prisão de Chagas, na terça-feira (25), a vice-prefeita de Bonfim, Lisete Spies (Progressistas), foi alvo da Operação Miqueias II, que apura desvios de recursos públicos da Saúde durante a pandemia de covid-19, período em que ela atuou como secretária municipal.

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A Justiça Estadual autorizou o bloqueio e o sequestro de bens que ultrapassam R$ 2 milhões, além da suspensão imediata do contrato da empresa suspeita com o ente público envolvido.

A apuração começou em setembro, quando três indivíduos foram presos após sacar mais de R$ 510 mil em espécie em Boa Vista. Conforme a PF, os investigados tinham ligação com possíveis medições fraudulentas e com uma empresa responsável por obras de recuperação de estradas vicinais. Embora detentora de contratos superiores a R$ 40 milhões, a firma não teria estrutura compatível para executar os serviços.

Segundo a corporação, o caso envolve um grupo organizado que atuava para cometer crimes como fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa. A Polícia Federal aponta ainda o uso de uma empresa de fachada e transações financeiras suspeitas.

A ação ocorre um dia depois de a vice-prefeita de Bonfim, Lisete Spies (Progressistas), responsável pela Secretaria de Saúde durante o governo de Chagas, ter sido alvo da Operação Miqueias II, que apura desvios de recursos da saúde durante a pandemia de covid-19.

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Segundo o ministro, a instituição deverá atuar para facilitar a movimentação dos eleitores, conforme termo de colaboração firmado entre o ministério e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de bloqueio em função de algum incidente, por exemplo, a PRF terá a atribuição de organizar caminhos alternativos.

“A Polícia Rodoviária Federal está proibida de fazer qualquer bloqueio em estradas”, afirmou Lewandowki, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, destacando que a corporação também está orientada a reprimir crimes eleitorais. 

“Temos todo um aparato montado, de prontidão para intervir localmente, se necessário, a pedido do juiz eleitoral local”, diz o ministro, observando que, nesse caso, o juiz local ganha autoridade federal para agir.

Lewandowki destacou que o governo federal tem trabalhado com o TSE para assegurar a tranquilidade das eleições municipais.

Ele afirmou que ninguém poderá portar armas 48 horas antes nem 24 horas depois das eleições. Isso, segundo o ministro, para que os eleitores se sintam “livres de constrangimentos” na hora de exercer seu direito e sua vontade na urna.

Ainda segundo o ministro, o TSE vem aperfeiçoando o combate à proliferação de desinformação e fake news. Ele cita ainda o papel das polícias militares para coibir os crimes eleitorais – e alerta que esse tipo de crime, como coação, compra de votos, abuso de poder econômico, tem classificação de crime federal, por atentar contra a própria democracia.

Com informações da Agência Brasil

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