Foram contabilizadas 800 mulheres vítimas de estupro e estupro de vulnerável no estado, frente aos 903 casos registrados no ano anterior. A redução foi de 14%, mas a taxa permaneceu em 220,1 vítimas para cada 100 mil mulheres, a maior do Brasil.

No recorte que reúne todas as vítimas, independentemente do sexo, Roraima também lidera o ranking nacional, com 127,1 casos por 100 mil habitantes. Rondônia (97,1), Acre (96,6) e Amapá (89,6) aparecem na sequência. De acordo com o Fórum, sete dos oito estados com as maiores taxas estão localizados na Amazônia Legal, com exceção de Mato Grosso do Sul.

As pesquisadoras do FBSP apontam que esses estados compartilham fatores como fronteiras internacionais, expansão do garimpo e de atividades extrativistas, desmatamento, presença de comunidades indígenas e atuação de organizações criminosas.

No cenário nacional, foram registrados 84.388 casos de estupro em 2025, uma taxa de 39,5 por 100 mil habitantes e redução de 5,4% em relação ao ano anterior. O Fórum ressalta, entretanto, que a diminuição dos registros não significa necessariamente queda da violência sexual e pode estar relacionada à subnotificação.

Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), apenas 7,5% das vítimas de violência sexual registram ocorrência policial. O Anuário informa ainda que 64.990 dos casos registrados no país foram classificados como estupro de vulnerável, correspondendo a 77% do total.

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Conforme o relato da denunciante, o episódio aconteceu durante um jantar realizado na casa dela, em uma comarca do interior de Roraima. O desembargador teria comparecido ao local acompanhado de uma assessora jurídica.

Em oitiva conduzida pela corregedoria do tribunal, a assistente confirmou que presenciou a relação sexual, mas afirmou que tudo aconteceu de maneira consensual.

A servidora afirmou que trabalhava na comarca visitada pelo magistrado e que ela e a assessora foram encarregadas de acompanhar a agenda institucional do desembargador. Segundo a denúncia, a assessora pediu que a colega organizasse um jantar para receber o integrante do TJRR.

A mulher contou que o magistrado chegou ao imóvel em um veículo oficial do tribunal levando ingredientes para cozinhar e vinho. De acordo com o depoimento, horas depois ela foi para o quarto da residência e acabou seguida pela assessora. Em seguida, o desembargador entrou no cômodo.

Segundo o relato apresentado à Polícia Federal, a servidora tentou impedir a aproximação do magistrado diversas vezes.

“Inicialmente, eu fiquei só empurrando, porque primeiro ele ficava tentando me acariciar. Acho que foi ela que me colocou na cama e, quando eu já estava na cama, ele veio para cima. Foi aí que eu comecei a dizer que não”, afirmou.

A denunciante relatou ainda que o desembargador insistiu na relação sexual mesmo após as recusas. Conforme o depoimento, ela se sentiu encurralada durante a situação e conseguiu sair do quarto depois de ouvir um comentário do magistrado sobre fotografias enviadas anteriormente pela assessora. Após isso, ela disse ter corrido para o banheiro, onde permaneceu chorando até os dois irem embora.

O relatório parcial da Polícia Federal aponta que o jantar pode ter sido organizado sob justificativa profissional para favorecer uma aproximação íntima entre o magistrado e a servidora. A investigação também destaca mensagens recuperadas do celular da mulher, cuja autenticidade foi confirmada por perícia realizada pelo Setor de Inteligência da corporação.

Entre os diálogos analisados, o desembargador reconhece que “avançou o sinal” e afirma que “se pudesse voltar no tempo faria diferente”. Em resposta, a servidora declarou que o encontro terminou “de uma forma que eu não desejava” e pediu que a situação não se repetisse.

A investigação aponta ainda que o magistrado voltou a procurar a mulher meses depois e sugeriu um novo encontro. Em uma das mensagens, escreveu: “Se tiver oportunidade vou fazer de novo SEM AVANÇAR O SINAL”. Conversas da denunciante com familiares e amigos também foram incluídas no inquérito por demonstrarem desconforto antes do jantar e sofrimento emocional depois do episódio.

A denúncia foi formalizada em junho de 2025 e passou a tramitar sob sigilo no STJ, sob relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira. A servidora afirmou que demorou para denunciar o caso por medo de prejuízos profissionais e receio de represálias dentro do Judiciário estadual.

Na época do episódio, Almiro Padilha exercia o cargo de corregedor-geral do TJRR. O STJ autorizou medidas cautelares proibindo o desembargador de manter contato com a servidora ou se aproximar dela a menos de cem metros durante a apuração. Além da acusação de estupro, a Polícia Federal também investiga suspeitas de violação sexual mediante fraude e assédio sexual.

Em nota enviada à Folha de S. Paulo, o desembargador afirmou que as acusações são “absurdas e infundadas” e declarou que não existem provas legais para sustentar a denúncia. O TJRR informou que há procedimento administrativo em andamento sob sigilo e disse que todas as medidas legais foram adotadas.

Com informações da Folha de S. Paulo

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Segundo a Polícia Civil, os episódios de violência ocorreram entre os dias 19 e 23 de novembro de 2025, período em que a vítima permaneceu sob o domínio do agressor.

“Ela relatou que foi mantida em cárcere por aproximadamente cinco dias, sendo submetida a agressões reiteradas, com uso de força física, objetos contundentes e ameaças constantes”, explicou o delegado adjunto Rhaynner Veras.

O início das agressões ocorreu quando o suspeito acusou a vítima de traição. A mulher sofreu socos, chutes e ataques com objetos, além de ameaças de morte e tentativas de estrangulamento.

Durante o cárcere, o agressor utilizou pedaços de madeira e chegou a empregar um machado contra a vítima. Ele também tentou enforcá-la com corda e praticou esganadura, conforme detalhou a polícia.

O laudo do exame de corpo de delito confirmou múltiplas lesões de natureza contusa espalhadas por todo o corpo, incluindo face, pescoço, tronco, membros superiores e inferiores e região glútea. As lesões apresentavam diferentes estágios de evolução, compatíveis com agressões repetidas ao longo de vários dias.

O delegado ainda informou que o exame pericial identificou infiltrações hemorrágicas profundas, sinais de defesa e indicativos do emprego de meio cruel. A dinâmica da violência foi contínua e prolongada, segundo a autoridade policial.

A jovem permaneceu internada aproximadamente um mês no Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, recebendo tratamento para as lesões provocadas pelo agressor.

O autônomo deve passar por audiência de custódia neste sábado (28) e pode responder por crimes de sequestro e cárcere privado, tortura, estupro e tentativa de aborto.

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 “O suspeito utilizava o mesmo modus operandi para garantir o silêncio e a continuidade dos atos, com a coação moral. Ele ameaçava cometer suicídio caso as irmãs, hoje com 18 e 21 anos, relatassem o crime ou se recusassem a manter relações com ele”, explicou o delegado Vinícius Quadros.

Ainda conforme Quadros, o homem exercia influência sobre as vítimas, especialmente por ser o irmão mais velho, o que teria contribuído para a continuidade dos abusos ao longo dos anos. Os crimes ocorriam “sistematicamente” na ausência dos pais, que ainda serão ouvidos pelo delegado.

As vítimas relataram episódios de violência física e psicológica extrema durante os anos de abuso.

“Enquanto elas tinham menos de 14 anos, os fatos são investigados como estupro de vulnerável. E após atingirem a idade de consentimento, o suspeito continuava a induzi-las à prática sexual e será investigado por violação sexual mediante fraude e chantagem emocional”, complementou Vinicius Quadros.

Ele destacou ainda que um dos episódios mais recentes de violência sexual foi o que motivou o pedido de prisão.

“Em fevereiro deste ano, uma das irmãs foi levada a um motel sob a ameaça de que o investigado tiraria a própria vida. Após esse fato, a vítima decidiu denunciar e buscar ajuda”, detalhou o delegado.

O homem foi preso na sede do município, mas ficou calado quando levado à delegacia para depor. Depois de passar por audiência de custódia, ele foi encaminhado para o sistema penitenciário.

As vítimas, segundo o delegado, seguem sob orientação da rede de proteção e apoio psicossocial do estado.

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Segundo a polícia, ele foi encontrado escondido em uma galeria de águas pluviais localizada entre as avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes e Capitão Júlio Bezerra, no bairro dos Estados. As investigações apontaram que o local era usado como moradia pelo suspeito.

A delegada Clarissa Pinheiro, responsável pelo caso, explicou que a vítima teve dificuldade em identificar o agressor, pois evitou olhar para o rosto dele durante a violência. A identificação só foi possível após a análise de imagens de câmeras de segurança da área onde o crime ocorreu.

“O mandado de prisão preventiva foi cumprido no mesmo dia do deferimento judicial. Durante as buscas, apreendemos a camisa que ele usava no dia em cometeu o crime”, afirmou a delegada.

Após ser preso, o suspeito foi levado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e permanece à disposição da Justiça.

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De acordo com o chefe do NI, Ricardo Pedrosa, a polícia acreana recebeu a informação de que o foragido teria fugido para Roraima. Depois de buscas, ele foi localizado na vicinal 14 do Projeto de Assentamento (PA) Caferan, onde vivia discretamente para não atrair atenção.

O crime pelo qual era procurado ocorreu em 2005, no bairro Calafate, em Rio Branco. Conforme as investigações, o homem abusou da enteada de 9 anos e usava a posição de padrasto para cometer os ataques. Após a denúncia da mãe da vítima, ele passou a ameaçá-la, dizendo que a mataria por ter procurado a polícia.

O acusado fugiu logo após o crime e não foi mais encontrado, mesmo após várias diligências. Em 2008, a Justiça do Acre expediu mandado de prisão preventiva, que continuou em aberto até esta quarta-feira. Após a captura, ele foi levado à Polinter para cumprimento do mandado, e o Acre foi informado para realizar o recambiamento.

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O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o projeto, uma vez atingida a 22ª semana, presume-se que o feto é viável fora do útero, e o aborto passa a ser proibido, exceto quando houver risco grave à vida da gestante.

A proposta também altera o Código Civil para reconhecer a vida humana antes da implantação do embrião e garantir direitos de personalidade a fetos e bebês vivos ou mortos. Em casos com risco à grávida, o texto prevê a antecipação do parto com tentativa de manter a vida do bebê fora do útero.

No Brasil, o aborto é legal em três situações: risco à vida da mulher, gravidez resultante de estupro ou anencefalia. Com o novo texto, essas exceções deixam de valer após a 22ª semana, o que pode gerar mudanças no atual entendimento legal.

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Entre os casos, está a prisão de um homem de 39 anos, por crime de perseguição. A vítima, sua ex-companheira, procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) após ser insistentemente importunada, mesmo após o fim do relacionamento. Segundo o boletim de ocorrência, ela recebia mais de 80 ligações por dia, feitas de números diferentes. Com base na representação da delegada Carolina Huppes Cavalcante Braga, a Justiça decretou a prisão preventiva do suspeito, que foi localizado e preso no bairro Asa Branca, zona oeste de Boa Vista.

Outro mandado foi cumprido no bairro Nova Cidade, na mesma região da cidade, onde um jovem de 24 anos foi preso por estupro de vulnerável. O crime ocorreu em 2023. A vítima era sua cunhada de apenas 10 anos, que morava temporariamente com ele e a irmã. Os abusos aconteceram repetidamente, segundo o relato judicial. O acusado foi condenado a 12 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado.

O terceiro caso resultou na prisão de um homem de 51 anos realizada no próprio Fórum Criminal de Boa Vista, logo após ele ser condenado pelo Tribunal do Júri a 19 anos e 3 meses de prisão. O réu foi considerado mandante de um homicídio ocorrido em 2010, cuja vítima, Vilmar Moreira Teixeira, foi executada a tiros para encobrir outro crime.

A quarta prisão ocorreu no bairro Senador Hélio Campos, zona oeste da capital, onde um indivíduo de 38 anos foi detido após ser condenado por abuso sexual da enteada, uma criança de 8 anos. O crime aconteceu em 2022, quando a mãe da menina saía para trabalhar. A criança revelou os abusos à professora. O réu foi condenado a 14 anos de prisão, com agravante por exercer autoridade sobre a vítima.

Segundo a diretora do Dopes, Cândida Magalhães, a operação demonstra o empenho da Polícia Civil em dar cumprimento aos mandados e garantir que crimes graves não fiquem impunes.

“Ao longo desta semana, efetuamos a prisão de oito pessoas. A Polícia Civil reforça seu compromisso com o combate à criminalidade, especialmente aos crimes que violam a dignidade das vítimas, atuando de forma integrada com o Ministério Público e o Judiciário para garantir justiça e segurança à sociedade roraimense”, afirmou a diretora.

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Silva parabenizou a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça (TJRR), especialmente no combate aos crimes contra vulneráveis, mas expressou preocupação com o aumento dos estupros, principalmente de mulheres e crianças. Para o parlamentar, é preciso que os deputados atuem com o Judiciário e o governo do Estado. “Não basta só uma campanha publicitária, pois a maioria dos abusos acontece dentro de casa, com amigos, vizinhos ou familiares”, alertou.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que Roraima lidera o ranking nacional de estupros. Em 2023, o Estado registrou uma taxa de 112,5 casos para cada 100 mil habitantes — quase três vezes a média nacional. Entre mulheres e meninas, o índice é ainda mais alarmante: 193,8 por 100 mil, número quatro vezes maior que o registrado no restante do país.

Renato Silva defendeu a criação de delegacias especializadas, com espaços preparados para acolher crianças vítimas de abuso. Ele solicitou que a deputada Catarina Guerra (União) presidisse uma comissão para tratar do tema, visto que protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para priorizar ações de combate à violência contra crianças e adolescentes nas políticas públicas estaduais.

O deputado também leu casos recentes de violência registrados em 2025 e lamentou que muitos deles nem cheguem a ser denunciados. Ele mencionou a atuação da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que defende a inclusão de crimes contra crianças na categoria de hediondos.

“Precisamos endurecer a legislação. Parece que o medo da punição já não existe mais”, afirmou.

Ao final da sessão, o vice-presidente da ALE-RR, Jorge Everton (União), aprovou a criação da comissão especial sugerida pelo colega. A expectativa é que a nova frente una esforços para garantir estrutura, orçamento e ações efetivas no combate aos crimes de abuso e violência sexual em Roraima.

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Segundo o delegado Juliano Bruno, o crime foi revelado quando a vítima pediu ajuda a um professor da escola em que estuda. Ela relatou que foi ameaçada de morte para que não contasse para ninguém sobre a violência sexual.

O investigado é casado com a mãe da adolescente há dez anos e tem quatro filhos, sendo que a companheira, de 41 anos, possui três filhas de outro casamento.

Durante interrogatório, o pedreiro relatou que foi contratado por um homem para limpar um quintal, onde ocorreu o crime. O dono da propriedade viajou para o Amazonas e deixou o portão do imóvel encostado para que o serviço de limpeza fosse feito.

Em 12 de maio, o investigado levou sua filha de um ano e a enteada ao local. Segundo ele, ao chegar à propriedade, estacionou a motocicleta e pediu que a vítima o acompanhasse para buscar uma peça de compensado no fundo do quintal, enquanto a criança de um ano permaneceu na área da frente da casa. A garota foi levada até um banheiro e violentada.

Com medo de novos abusos e de denunciar o padrasto para a mãe, a adolescente fugiu para a casa do namorado, onde permaneceu por dois dias. Depois, ela solicitou ajuda ao professor.

A Polícia Militar e o Conselho Tutelar de Bonfim foram acionados, e a mãe da menina e o acusado, encaminhados para a unidade policial.

Depois da oitiva da vítima relatando o crime, o delegado representou pela prisão preventiva.

“É importante destacar a excepcional agilidade tanto por parte do Ministério Público do Estado de Roraima [MPRR] quanto do Poder Judiciário na apreciação e deferimento do pedido da prisão preventiva”, destacou o delegado Juliano Bruno.

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