De acordo com a delegada responsável pelo caso, Kamilla Basto, o pedido de busca e apreensão foi feito após diligências preliminares confirmarem indícios da prática criminosa. A medida também foi fundamentada em denúncia formal registrada por uma vítima que relata ter sido abusada pelo servidor há cerca de 30 anos. Recentemente, ela tomou conhecimento de que o suspeito estaria praticando os mesmos crimes contra membros da família dele, que são menores.

Ainda segundo a delegada, uma testemunha também viu vídeos de violência sexual praticados pelo homem e decidiu denunciá-lo.

Durante a operação, foi constatada nos dispositivos eletrônicos de uso do acusado a existência de vídeos e fotografias que o registravam cometendo violência sexual.

A vítima exposta nas imagens foi identificada como um membro da família do servidor. Ela tem 11 anos de idade. A polícia conseguiu identificar pelo menos quatro vítimas.

Uma delas, uma adolescente de 17 anos, informou que vem sofrendo violência sexual desde os 11. A irmã dela, de 11 anos, também vinha sendo estuprada pelo investigado.

“Todas as vítimas pertencem ao núcleo familiar dele e eram menores de 14 anos na época dos crimes”, disse a delegada.

As famílias foram comunicadas e procuraram a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) para serem ouvidas. Todas as vítimas identificadas confirmaram os abusos.

Conforme apurado nas investigações, o homem mantinha a guarda das filhas da prima de sua ex-mulher, já falecida, sob o pretexto de incluí-las em um plano de saúde. Também foi constatado que registrava seus crimes em vídeo, além de possuir anotações de senhas e logins de acesso em sites de exploração sexual infantil.

Além do material apreendido durante a ação, foram encontradas munições no local, o que configurou o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Ao todo, foram apreendidos dez aparelhos eletrônicos, entre celulares, HDs e pendrives.

Após ser autuado em flagrante na DPCA, ele deve passar por audiência de custódia nesta sexta-feira (26). A polícia também vai investigar as denúncias de estupro e tentar identificar outras vítimas.

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Kevin se apresentou voluntariamente na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Boa Vista, na segunda-feira (29), acompanhado por um advogado. A prisão foi confirmada após audiência de custódia realizada nesta terça-feira (30).

A Operação Ilíria foi deflagrada em 25 de setembro para investigar crimes sexuais contra adolescentes. Foram cumpridos sete mandados judiciais, sendo cinco de busca e apreensão e dois de prisão temporária. Além do major e de Kevin, também são alvos um agente da Polícia Civil de 57 anos, um gerente comercial e um analista judiciário, ambos de 49 anos.

O major da PM foi preso na Rodoviária Internacional de Boa Vista e levado à DPCA. A operação foi conduzida por várias unidades da Polícia Civil, com apoio do Grupo de Resposta Tática (GRT) e do Instituto de Criminalística Perito Dimas Almeida (ICPDA), sob coordenação dos delegados Kássia Poersh, Leonardo Michell, César Lunkes e Franco Abruzzi Ghiggi.

Segundo o delegado Matheus Rezende, o avanço da investigação levou à apresentação voluntária do jovem. O caso continua em andamento.

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Um jovem de 20 anos, namorado do oficial, também teve prisão decretada, mas não foi encontrado e continua foragido. Segundo as investigações, ambos participavam de festas onde menores de idade recebiam bebidas alcoólicas e entorpecentes em troca de favores sexuais.

Coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária. Também são alvos um agente da Polícia Civil, um gerente comercial e um analista judiciário.

“É uma investigação séria, que busca proteger adolescentes vulneráveis de um grupo que usava influência e poder para cometer crimes”, afirmou o delegado Matheus Rezende.

O major foi preso ao desembarcar de um ônibus vindo do Amazonas, na Rodoviária Internacional de Boa Vista. Ele foi levado à sede da DPCA e, em seguida, apresentado à Justiça.

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De acordo com Jaira Farias, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o caso chegou à unidade policial após os pais pedirem apoio da Polícia Militar e relatarem que seu filho estava sendo assediado pelas redes sociais.

A mãe destacou que teve acesso às conversas entre os dois, fez capturas de tela (prints) das mensagens e constatou o envio de uma foto em que o cozinheiro aparecia sem roupas.

Nos bate-papos, ele insistia para que o menor fosse até seu apartamento durante o horário escolar. Em declarações, o adolescente afirmou que não o conhecia, nunca havia conversado com ele e não sabia como o investigado conseguiu seu número de telefone. O primeiro contato ocorreu em 18 de maio, pelo WhatsApp.

O homem passou a elogiá-lo, além de mandar fotos e vídeos despido, em modo de visualização única, praticando atos libidinosos. Ainda segundo a vítima, ele lhe ofereceu dinheiro em troca de favores sexuais. Depois de receber as mensagens, o adolescente contou ao pai, que passou a conversar com o infrator se passando pelo filho, com o objetivo de obter informações sobre o cozinheiro. Assim foi possível obter sua localização.

Ao ser preso em flagrante, ele não negou o teor das conversas e o envio de fotos e vídeos, mas afirmou não ter oferecido dinheiro em troca de favores sexuais. Em interrogatório, manifestou o direito constitucional de permanecer calado.

Na DPCA, o homem foi autuado em flagrante “por favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, por divulgação de cena de sexo ou de pornografia”. Em audiência de custódia, na terça-feira (20), teve a prisão em flagrante homologada e convertida em preventiva.

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De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Roraima (MPRR), a facção já possui integrantes presos no sistema prisional do Estado e lideranças estabelecidas à frente de bairros, como o 13 de Setembro e o São Vicente, ambos na zona sulda cidade. Os planos de expansão almejam, ainda, conquistar outras áreas da cidade, como o bairro Calungá, na mesma área.

A Tren de Aragua é considerada a maior facção criminosa da Venezuela. De alta periculosidade, o grupo surgiu dentro do presídio de Tocorón, no país de Nicolás Maduro, e se expandiu com foco no tráfico de drogas, contrabando e tráfico de pessoas. Hoje, a organização tem perfil transnacional. Além do Brasil, há registros da presença dela na Colômbia, Chile, Bolívia, Equador e até nos Estados Unidos.

O acirramento da crise econômica e política na Venezuela favoreceu as intenções da facção, que se aproveitou da vulnerabilidade de milhões de venezuelanos, em fuga e em busca de asilo em outros países, para lucrar com a prática de extorsão, exploração sexual e, ao mesmo tempo, se infiltrar para ampliar os territórios de domínio e atuação.

Acordos com PCC e CV

Em Roraima, apesar dos registros de homicídios com a “assinatura” da Tren de Aragua – esquartejamento –, ainda não houve embates diretos entre a facção venezuelana e os grupos brasileiros também presentes na região, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Pelo contrário, o que se vê, segundo o MPRR, são tratativas e acordos entre eles.

De início, a facção tentou estabelecer uma aliança com o PCC, visando ao comércio de armas. Hoje, no entanto, a aproximação maior está com o Comando Vermelho, que se fortaleceu no Estado, nos últimos anos, com dominação de áreas consideradas estratégicas, como locais de exploração do garimpo ilegal, a vila de Nova Colina, em Rorainópolis, localizada no sul de Roraima, e alguns bairros de Boa Vista.

“A ausência de confronto ou oposição das facções nacionais ao El Tren de Aragua, em conjunto com a posição geográfica estratégica do Estado, favorece a expansão e o fortalecimento da facção estrangeira com relevante projeção internacional em território brasileiro e, com ela, o aumento das tensões de segurança na região”, aponta o Gaeco do MPRR.

O contexto facilitador exige monitoramento constante das forças de segurança e inteligência. As informações levantadas, até então, já apontam a presença em território roraimense não só da Tren de Aragua, mas também de outros dois grupos criminosos da Venezuela, como a Tren de Guayana e o Sindicato de Las Claritas.

Presídio com boate, clube e zoológico

A preocupação ficou ainda maior depois que o líder da facção Tren de Aragua, Héctor Rustherford Guerrero Flores, o Niño Guerrero, fugiu da prisão, no ano passado, após megaoperação policial que invadiu o presídio de Tocorón, na Venezuela, e retomou o local. O grupo havia feito da penitenciária uma minicidade, com direito a boate, clube aquático, bares, restaurantes e até um zoológico.

Nos anos de liderança de Niño Guerrero, no local, a polícia não adentrava o presídio e o criminoso saía, viajava e retornava como bem entendia, apesar de estar cumprindo pena de 17 anos de prisão em regime fechado. Hoje, o líder da facção segue procurado pela polícia e está na lista da Interpol. Desde setembro do ano passado, as autoridades venezuelanas buscam informações sobre o paradeiro de Guerrero.

Ele é considerado o grande responsável pelo projeto de transnacionalização da Tren de Aragua. De dentro do presídio, que virou a base de operações da facção, Niño Guerrero colocou em prática o plano de recrutar detentos, adotou um modelo de arrecadação interna baseado, primeiro, em extorsões e ampliou os territórios de domínio, com tráfico de drogas e exploração sexual em diferentes regiões do país.

Nos Estados Unidos, em meio aos relatos crescentes da presença de integrantes da facção, o governo Joe Biden definiu, em julho deste ano, a Tren de Aragua como uma “organização criminosa transnacional”. As investigações locais apuraram que os integrantes possuem marcas de identificação semelhantes: tatuagens com relógios, âncoras, coroas e até frases com a palavra “Guerrero”, em menção ao líder.

Presença maciça de venezuelanos

Todo esse projeto de expansão preocupa o lado brasileiro da fronteira. Roraima ainda tenta se reestruturar, após os efeitos gerados pelo fluxo migratório intenso dos últimos anos. O governo local estima que 180 mil venezuelanos vivem no território roraimense hoje – algo em torno de 25% de toda a população do Estado.

Nos últimos seis anos, a quantidade de venezuelanos presos nas penitenciárias e presídios de Roraima aumentou cinco vezes. Passou de 77, no primeiro semestre de 2018, para 414 neste final de 2024. A maioria está na Ala 5 da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista. Entre eles, estão alguns faccionados da Tren de Aragua, envolvidos, principalmente, em assassinatos brutais na região.

Com informações do Metrópoles

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Até então, os processos de crimes contra a dignidade sexual ocorriam em sigilo. Com a lei, fica estabelecido que o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos condenados em primeira instância sejam publicados para possíveis consultas públicas. As informações das vítimas, por sua vez, continuarão em sigilo.

No caso dos condenados, o cadastro contará, inclusive, com dados da pena ou da medida de segurança imposta, conforme decisão do juiz. Há, ainda, a previsão de o condenado ser monitorado por dispositivo eletrônico a partir da data da sentença. Caso o réu seja posteriormente absolvido, os dados voltam a ser sigilosos.

No geral, o cadastro contará com os condenados pelos crimes de:

estupro;

registro não autorizado de intimidade sexual;

estupro de vulnerável;

favorecimento da prostituição de vulnerável;

induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem;

favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;

manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual;

tirar proveito da prostituição alheia.

A lei também determina a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema será desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que permitirá a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no CPF das pessoas condenadas pelo crime.

Segundo a portaria, a consulta será possível a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória. Os dados ficarão disponíveis para acesso público por dez anos após o cumprimento integral da pena, salvo em caso de reabilitação.

“Hoje, a gente sabe que a cada quatro minutos uma criança ou uma mulher é estuprada. Então, é uma maneira, o que o cadastro diz: que condenado em primeira instância fica disponível o nome e o CPF para que você possa consultar. É uma forma que a sociedade tem de se prevenir”, disse a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), autora do texto.

Com informações do SBT News

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As investigações tiveram início após uma mulher denunciar que a filha foi aliciada por uma venezuelana com uma falsa promessa de emprego na capital roraimense.

A vítima, que residia em Florianópolis (SC), teve passagens aéreas pagas pela investigada e, ao desembarcar em Roraima, foi levada para Georgetown, na Guiana, e inserida em uma rede de prostituição no país vizinho.

A Polícia Federal, por sua representação na Guiana, descobriu que a vítima havia sido resgatada pelas autoridades policiais locais e encaminhada a um abrigo destinado para moças vítimas de exploração sexual. 

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Proposto pela deputada Tayla Peres (Republicanos), a comprovação de que trata a norma, deve ser feita por meio de laudo pericial.

A prioridade garantida visa combater os efeitos negativos desses crimes, como a depressão, ansiedade, baixa autoestima, dificuldade de relacionamento, isolamento, automutilação, suicídio, entre outros.

O Poder Executivo deverá regulamentar o PL, estabelecendo todos os aspectos necessários para sua aplicação.

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