De acordo com o inquérito, garimpos licenciados em alguns estados utilizam mercúrio para separar o ouro de outros materiais sem que haja verificação prévia dos órgãos ambientais sobre o processo empregado. A recomendação do MPF determina que a Femarh só emita licenças após empreendedores detalharem o método de beneficiamento e apresentarem documentação que comprove o tipo de tecnologia utilizada.

O MPF orientou ainda que pedidos de licença devem ser recusados quando houver indicação — direta ou indireta — de uso de mercúrio metálico, inclusive quando a técnica de beneficiamento não for informada. Segundo o órgão, o mercúrio usado no garimpo é ilegal e entra no país por meio de contrabando, já que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não autoriza sua importação para mineração.

A recomendação inclui também a revisão das licenças ambientais já emitidas. Autorização que mencione o uso de mercúrio deve ser suspensa até que o responsável prove o emprego de métodos ambientalmente seguros.

A Femarh informou que seguirá todas as orientações do MPF e que a mineração de ouro no estado só voltará a ser licenciada após comprovação técnica de que os métodos não envolvem o metal tóxico.

O mercúrio tem causado danos severos aos ecossistemas amazônicos. Ele se infiltra em rios e bioacumula-se em peixes consumidos por comunidades ribeirinhas e indígenas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) lista o mercúrio entre as substâncias mais perigosas para a saúde humana, com potencial para causar danos neurológicos, motores e imunológicos.

O MPF afirma que sua atuação busca mitigar esses impactos e proteger a saúde das populações tradicionais.

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O caso teve início após uma fiscalização da PF com a Anac identificar cerca de 800 gramas de mercúrio metálico em um aeródromo no Estado. A substância foi localizada em um hangar associado à aeronave do suspeito.

Conforme a investigação, o piloto realizava voos clandestinos, sem autorização para atuar como táxi aéreo, e utilizava o avião para abastecer áreas de garimpo ilegal.

A Justiça também determinou medidas cautelares: o investigado teve a licença de voo suspensa e está proibido de frequentar terras indígenas e regiões de garimpo.

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A fuga do suspeito só teria sido constatada em 10 de maio, cerca de um mês após ter sua extradição determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, uma equipe responsável pela manutenção do aparelho faria uma troca do equipamento, quando identificou que o homem que cumpria prisão domiciliar não era Juan Gabriel Rivas Nunez.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), após identificar a fuga, a equipe de fiscalização da central de monitoramento acionou a Divisão de Captura (Dicap).

Antes da chegada dos policiais, a pessoa que se passava pelo suspeito cortou o dispositivo e fugiu. A pasta informou que tenta capturar Nunez e o outro homem, que foi identificado, mas não teve a identidade divulgada.

“Além disso, o caso está sendo apurado com a empresa responsável pelo fornecimento de equipamentos de monitoração, para averiguação de eventual falha no dispositivo”, diz a Sejuc, em nota.

De acordo com as autoridades venezuelanas, ele é suspeito de ter extraído com terceiros, sem autorização, cerca de cem quilos de ouro, com valor aproximado de US$ 6 milhões (R$ 34,15 milhões) e transportado a mercadoria pela fronteira brasileira em Roraima em maio de 2018.

A prisão preventiva foi decretada em dezembro de 2022 e ele foi detido em novembro de 2023. No mês seguinte, Nunez passou a cumprir prisão domiciliar por ordem do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

Em abril deste ano, Marques determinou sua extradição para a Venezuela, em decisão que foi acompanhada pelos outros quatro ministros da Segunda Turma da corte.

Ele é suspeito de crime correspondente ao de usurpação do patrimônio da União. No Brasil, a pena máxima é de cinco anos de detenção.

Procurado pela reportagem, um dos advogados que o defendeu no julgamento no STF não se manifestou até a publicação deste texto.

No processo, a defesa pediu a revogação da extradição com o argumento de o suspeito não constar mais na lista vermelha da Interpol, de ser réu primário, possuir residência fixa e ter uma filha brasileira dele dependente.

Com informações da Folha de S. Paulo

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Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em imóveis situados nos municípios de Boa Vista e em Alto Alegre, norte do Estado, bem como o sequestro de bens móveis, imóveis e valores.

Durante a operação, foram encontrados um carregamento de suprimentos e equipamentos destinados ao garimpo. A dona do imóvel foi presa em flagrante.

As investigações revelaram o possível uso de mercenários armados na defesa dos garimpos ilegais, revelando a estrutura e periculosidade da referida organização criminosa.

Além disso, estima-se que a atuação do grupo tenha causado impactos socioambientais avaliados em mais de R$ 295 milhões, além da extração ilegal de aproximadamente 229 kg de ouro, avaliados em R$ 68.926.710,00 (valores atuais).

Os investigados responderão pelos possíveis crimes de usurpação de bens da União, extração ilegal de recursos minerais, organização criminosa, lavagem de dinheiro, porte e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e crimes contra a fauna.

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A organização criminosa possui vínculos com indivíduos envolvidos nas mesmas atividades ilícitas na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Foi constatado o “esquentamento” de, pelo menos, 3,14 toneladas de ouro extraído ilegalmente, por meio de declarações fraudulentas para mascarar a origem do minério.

Os policiais cumpriram 33 mandados de busca e apreensão e 13 de prisão preventiva. A Operação Bruciato resultou ainda no confisco de bens e bloqueio de R$ 2,9 bilhões

Do total, 25 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Redenção/PA; 1 em Tucumã/PA; 4 em Cumaru do Norte/PA; 1 em Boa Vista/RR e 1 em Manaus/AM. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos em Redenção/PA (8), Cumaru do Norte/PA (3), Tucumã/PA (1) e Boa Vista/RR (1).

A Justiça Federal determinou o sequestro e indisponibilidade de até R$ 2,9 bilhões em dinheiro e bens.

Foram apreendidos veículos, motocicletas, joias, ouro in natura e outros bens de elevado valor dos investigados, que ainda estão sendo contabilizados pelas equipes.

A Justiça determinou ainda o afastamento cautelar de quatro ocupantes de cargos públicos, suspensão de atividade de quatro empresas, de seis permissões de lavra garimpeira e de quatro autorizações de posse/porte de armas.

A organização contava com a participação, além de outros investigados, de servidores públicos e indígenas.

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