O investigado estava foragido e foi preso em território peruano após a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, ferramenta utilizada para localizar e deter pessoas procuradas pela Justiça de outros países.

Após a prisão, policiais federais brasileiros realizaram a custódia do extraditando, promovendo a escolta e sua apresentação às autoridades judiciais no Brasil, conforme os procedimentos legais previstos nos acordos internacionais.

Finalizadas as etapas do processo de extradição, o homem permanecerá à disposição da Justiça brasileira, com previsão de cumprimento da pena em Roraima.

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Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele deixou o Brasil em setembro, mesmo estando impedido judicialmente de sair do país.

A decisão prevê o envio dos documentos necessários ao pedido, além da tradução dos autos para o inglês. Moraes destacou que Ramagem deveria ter entregado todos os passaportes durante a investigação.

Após a fuga, a Câmara dos Deputados afirmou que não autorizou viagem oficial nem foi informada sobre o deslocamento do parlamentar. A Casa também confirmou o recebimento de atestados médicos apresentados por Ramagem em períodos entre setembro e dezembro.

Com passagem profissional por Roraima, onde atuou como delegado da Polícia Federal, Ramagem teve a perda do mandato determinada pelo STF, medida que ainda aguarda deliberação da Câmara.

Apoio e fuga

Investigação da Polícia Federal identificou um grupo suspeito de ajudar Alexandre Ramagem (PL-RJ) a deixar o Brasil pela fronteira com a Guiana, passando por Roraima. Segundo a apuração, o parlamentar saiu do país sem passar pelos controles migratórios oficiais.

De acordo com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Ramagem contou com o auxílio de terceiros para realizar o trajeto. Entre os investigados está Celso Rodrigo de Mello, preso no sábado (13). Ele é filho do garimpeiro Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, que atua em Roraima.

A investigação aponta que Ramagem percorreu de carro o trajeto entre Boa Vista e Georgetown, capital da Guiana, viagem estimada em cerca de 13 horas. Já no país vizinho, ele teria utilizado passaporte diplomático para embarcar em um voo com destino aos Estados Unidos.

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A fuga do suspeito só teria sido constatada em 10 de maio, cerca de um mês após ter sua extradição determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, uma equipe responsável pela manutenção do aparelho faria uma troca do equipamento, quando identificou que o homem que cumpria prisão domiciliar não era Juan Gabriel Rivas Nunez.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), após identificar a fuga, a equipe de fiscalização da central de monitoramento acionou a Divisão de Captura (Dicap).

Antes da chegada dos policiais, a pessoa que se passava pelo suspeito cortou o dispositivo e fugiu. A pasta informou que tenta capturar Nunez e o outro homem, que foi identificado, mas não teve a identidade divulgada.

“Além disso, o caso está sendo apurado com a empresa responsável pelo fornecimento de equipamentos de monitoração, para averiguação de eventual falha no dispositivo”, diz a Sejuc, em nota.

De acordo com as autoridades venezuelanas, ele é suspeito de ter extraído com terceiros, sem autorização, cerca de cem quilos de ouro, com valor aproximado de US$ 6 milhões (R$ 34,15 milhões) e transportado a mercadoria pela fronteira brasileira em Roraima em maio de 2018.

A prisão preventiva foi decretada em dezembro de 2022 e ele foi detido em novembro de 2023. No mês seguinte, Nunez passou a cumprir prisão domiciliar por ordem do ministro Kassio Nunes Marques, do STF.

Em abril deste ano, Marques determinou sua extradição para a Venezuela, em decisão que foi acompanhada pelos outros quatro ministros da Segunda Turma da corte.

Ele é suspeito de crime correspondente ao de usurpação do patrimônio da União. No Brasil, a pena máxima é de cinco anos de detenção.

Procurado pela reportagem, um dos advogados que o defendeu no julgamento no STF não se manifestou até a publicação deste texto.

No processo, a defesa pediu a revogação da extradição com o argumento de o suspeito não constar mais na lista vermelha da Interpol, de ser réu primário, possuir residência fixa e ter uma filha brasileira dele dependente.

Com informações da Folha de S. Paulo

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