O órgão pede à Justiça que a empresa adote mecanismos capazes de prevenir e impedir a divulgação de postagens com apologia ou incentivo à extração ilegal de recursos minerais em todo o território nacional.

A ação foi apresentada após um inquérito civil aberto em 2024 pelo MPF. A apuração analisou a utilização das redes sociais para divulgação de conteúdos ligados ao garimpo ilegal e teve como base informações produzidas em um inquérito policial que atualmente tramita como ação penal na Justiça Federal em Roraima.

Durante a investigação, o MPF solicitou informações sobre regras de moderação de conteúdo, ferramentas de inteligência artificial e procedimentos adotados pelas plataformas para identificar publicações relacionadas ao crime.

O MPF afirma que encontrou perfis e grupos públicos utilizados para promover ou incentivar a atividade ilegal. A empresa informou ter removido parte dos conteúdos indicados, mas, conforme o órgão, novas publicações semelhantes voltaram a aparecer.

A ação questiona se existem tecnologias capazes de impedir previamente a publicação desse tipo de material, incluindo mecanismos de monitoramento de palavras-chave e identificação da origem geográfica das postagens.

Entre os pedidos apresentados estão a criação de alertas preventivos para usuários, o aprimoramento dos sistemas de detecção e a adoção de medidas contra contas reincidentes.

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Páginas pessoais e grupos utilizados por esses usuários se tornaram alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas que questiona por que a Meta —dona do Facebook e do Instagram— permite que as contas permaneçam ativas.

O inquérito é desdobramento de outra investigação, já existente, da Polícia Federal em Roraima, que apurava suspeitas de crimes contra a ordem econômica por usuários das redes sociais.

Procurada pela reportagem por meio da assessoria, a plataforma não se manifestou. Uma das citadas nas investigações, Gabrielly da Silva Rodrigues também foi procurada, mas não se manifestou. Os outros mencionados nas apurações não foram localizados.

No processo, a procuradoria também pede explicações à Meta. Ao órgão, a companhia apresenta seus mecanismos de controle e diz ter desativado uma série de perfis apontados pelas autoridades.

Apesar das explicações, os documentos mostram que existiam contas que seguiam no ar, a despeito do alegado pela empresa, ainda em janeiro deste ano. Outras já não estão mais acessíveis.

“[Foi identificada] a permanência de diversas publicações relacionadas à apologia e à incitação da garimpagem ilegal na Amazônia. Além disso, certificou-se que permanecem ativas duas publicações que constavam no relatório anteriormente encaminhado pelo MPF ao Facebook”, diz o relatório do Ministério Público.

‘Fórmulas de sucesso’

O inquérito civil mostra a atuação de dezenas de perfis ou grupos, que reúnem milhares de seguidores no Instagram e no Facebook e incentivam a prática ilegal.

Um vídeo publicado no grupo “Garimpos da Amazônia” por um usuário que diz ensinar “fórmulas de sucesso”, ensina a “produzir e fabricar o seu próprio azougue para a extração de metais preciosos”.

“O uso indiscriminado de mercúrio, que é expressamente regulamentado pela Convenção de Minamata, contribui para a contaminação de rios e solos, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e colocando em risco a saúde de comunidades indígenas e ribeirinhas”, diz um dos documentos do inquérito, assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha.

Numa das contas investigadas pela PF, a usuária Gabrielly da Silva Rodrigues tem como destaque uma série de posts que ela reuniu sob a legenda de “garimpinho”.

Ela aparece em áreas de garimpo com anéis de ouro e em selfies para mostrar as roupas que usa no garimpo ou a pele queimada após um dia de sol —possivelmente, diz a PF, enquanto trabalhava minerando.

“Não era pq eu tava no mato que eu tinha que andar desarrumada (sic)”, diz, em uma dessas fotos.

Segundo a PF, ela é casada com Gilvan Menezes, que também é investigado por suspeita de praticar garimpo ilegal.

No seu perfil, ele compartilhou o vídeo de um avião pousando no que a PF diz ser a pista de pouso de Homoxi —um dos maiores pontos de extração da Terra Indígena Yanomami, que chegou a ter 16 km de extensão.

“Eita tempos bons só lembranças foi gratificante trabalhar nesse lugar abençoado (sic)”, diz a legenda da publicação.

No geral, as postagens expõem o dia a dia dos garimpeiros, que atuam sem equipamentos de proteção, e usando escavadeiras, dragas e aviões, inclusive à noite.

Críticas ao governo

Os usuários se gabam mostrando pepitas, potes de ouro e joias, pistas de pouso clandestino e grandes crateras de mineração.

Uma usuária aproveita o grupo “garimpeiros do rio Madeira” para anunciar a venda de uma balsa usada para transportar o maquinário. Ela diz só aceitar pagamento em dinheiro.

Dhiego Gomes tinha, à época dos acessos pelos investigadores, 55,6 mil seguidores no Instagram e fazia vídeos de humor.

“2024 o bonde vai ficar rico caso contrário vai dormir todo mundo na cadeia (sic)”, diz em um. “Dinheiro e [revólver calibre] 38 a gente só mostra se for usar (sic)”, escreve em outro.

Também há críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos “zumbis”, como são chamados os agentes das operações de fiscalização e repressão do garimpo ilegal.

A página Itaituba Véia —referência à cidade paraense que é um dos maiores polos de garimpo do Brasil—, com 121 mil inscritos, publica vídeos com piadas e inclusive oferece parcerias para divulgação de outras páginas e posts patrocinados.

Procurada, Gabrielly da Silva Rodrigues não se manifestou. A reportagem não conseguiu localizar Gilvan e os outros mencionados nas investigações.

A intenção do Ministério Público Federal com o inquérito é que, apesar das mudanças recentes de políticas do Facebook, a rede social aprimore mecanismos para conter conteúdo ilegal.

Esse e uma série de outros inquéritos civis relacionados a plataformas de vendas de produtos e de redes sociais ficaram sob a responsabilidade do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF.

Uma das possibilidades é que a plataforma impeça essas pessoas de utilizarem os serviços.

No limite, a procuradoria pode pleitear uma indenização para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça.

Com informações da Folha de S. Paulo

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