Batizada de “Defensoria Solidária”, a programação reúne mais de 30 parceiros e pretende facilitar o acesso da população a serviços considerados básicos de cidadania. Entre os atendimentos previstos estão emissão da nova carteira de identidade, segunda via de registros civis e orientações sobre benefícios sociais.

A emissão da identidade será feita pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC). Para solicitar o documento, é obrigatória a apresentação do CPF e da certidão de nascimento ou casamento original. Pessoas divorciadas precisam apresentar a certidão atualizada com averbação do divórcio.

A primeira via da nova identidade estará disponível para pessoas a partir de 10 anos de idade. Durante o atendimento, também será possível acrescentar outros documentos ao cadastro, como título de eleitor, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), PIS/Pasep, certificado militar e documentos profissionais.

O diretor do IIOC, Henio Stanio, afirmou que a parceria com a Defensoria Pública amplia o alcance dos atendimentos em Roraima, principalmente para moradores que enfrentam dificuldade para obter documentos.

“Unimos forças com a Defensoria Pública para facilitar a emissão da carteira de identidade e levar esse serviço à população, tanto na capital quanto nas comunidades mais distantes. A parceria permite aproximar os atendimentos das pessoas que mais precisam”, declarou.

Outra frente da programação será conduzida pela Defensoria Itinerante, responsável pelos serviços de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Nesses casos, os interessados poderão apresentar RG ou certidão antiga, incluindo foto do documento, cópia digitalizada ou até versões rasgadas.

Também estarão disponíveis serviços de registro tardio, restauração de registro civil e retificação de certidões. Os atendimentos serão feitos ao longo da manhã e início da tarde na unidade escolar onde ocorre o evento.

A programação conta ainda com a participação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que oferecerá orientações sobre benefícios sociais e Cadastro Único (CadÚnico). O programa Família Que Acolhe (FAQ) também participa com serviços voltados à primeira infância.

Segundo a DPE-RR, a proposta da iniciativa é aproximar os serviços públicos das comunidades e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos atendimentos gratuitos oferecidos pelos órgãos parceiros.

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Dos 68 meios de hospedagem regulares, apenas 8 utilizam a plataforma desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro. O número representa cerca de 12% do total cadastrado no Cadastur.

A FNRH Digital substitui o registro em papel e permite check-in mais rápido, com integração ao sistema Gov.br e uso de QR Code ou links de acesso.

O sistema também busca melhorar a organização de dados do setor turístico e ampliar a segurança das informações dos hóspedes.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que o governo federal tem intensificado ações de orientação.

“O ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil”, disse.

O Ministério do Turismo realiza encontros virtuais e disponibiliza materiais explicativos, incluindo vídeos e uma página de perguntas frequentes (FAQ).

A FNRH Digital foi prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024, e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com ambiente criptografado e acesso restrito.

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