De acordo com a denúncia, apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor, o esquema teria funcionado entre 2022 e 2024. Os investigados utilizavam empresas do setor financeiro para divulgar anúncios, principalmente nas redes sociais, com promessas de liberação rápida de crédito.

As vítimas eram atraídas por ofertas de aquisição facilitada de imóveis e veículos. Após comparecerem às empresas, realizavam pagamentos de entrada acreditando que receberiam cartas de crédito em poucos dias. No entanto, segundo o Ministério Público, os contratos assinados eram de consórcio, sem qualquer garantia de liberação imediata dos valores.

A denúncia relata que, após o pagamento, os consumidores não recebiam o crédito prometido. Quando buscavam cancelar os contratos ou reaver os valores pagos, eram informados de que o reembolso só seria possível ao final do consórcio, o que gerou prejuízos financeiros expressivos.

Entre os casos citados, está o de uma consumidora que pretendia comprar um imóvel. Ela pagou mais de R$ 21 mil após ver um anúncio no Facebook, com a promessa de acesso rápido a R$ 150 mil. O valor nunca foi liberado, e a vítima não conseguiu recuperar o dinheiro.

Outro exemplo envolve a compra de um veículo. A consumidora pagou R$ 15 mil acreditando que teria acesso a R$ 50 mil em poucos dias. Após a assinatura, foi informada de que se tratava de um consórcio, com regras diferentes das apresentadas inicialmente. O pedido de cancelamento não resultou na devolução do valor.

O MPRR sustenta que os investigados usavam contratos complexos e estruturas empresariais para confundir os consumidores. Os denunciados respondem por associação criminosa e indução do consumidor a erro, crimes previstos no Código Penal e na Lei nº 8.137/90. O órgão também pede a fixação de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.

The post MPRR denuncia esquema que prometia crédito rápido e aplicava golpes com consórcios appeared first on FatoRR Notícias.

A proposta abrange parcelas de diversos programas de crédito rural, entre eles o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Amazônia Rural (FNO-Amazônia Rural), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos. A medida vale exclusivamente para propriedades que estejam em áreas produtivas do estado.

Conforme o texto, após o período de suspensão, o valor acumulado deverá ser pago em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses depois do fim do prazo e mantendo os encargos previstos nos contratos originais.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Melo ressaltou que, entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima enfrentou a segunda maior seca da sua história, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas. A situação levou vários municípios a decretarem estado de emergência. O parlamentar afirmou que a medida busca aliviar o endividamento dos produtores atingidos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

The post Deputados aprovam suspensão de pagamentos rurais em Roraima após perdas com seca e incêndios appeared first on FatoRR Notícias.