A proposta abrange parcelas de diversos programas de crédito rural, entre eles o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Amazônia Rural (FNO-Amazônia Rural), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (FNO-Pronaf), Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos. A medida vale exclusivamente para propriedades que estejam em áreas produtivas do estado.

Conforme o texto, após o período de suspensão, o valor acumulado deverá ser pago em três parcelas anuais iguais, com início 12 meses depois do fim do prazo e mantendo os encargos previstos nos contratos originais.

O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recomendou a aprovação da proposta apresentada pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Melo ressaltou que, entre outubro de 2023 e abril de 2024, Roraima enfrentou a segunda maior seca da sua história, segundo o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas. A situação levou vários municípios a decretarem estado de emergência. O parlamentar afirmou que a medida busca aliviar o endividamento dos produtores atingidos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

The post Deputados aprovam suspensão de pagamentos rurais em Roraima após perdas com seca e incêndios appeared first on FatoRR Notícias.

A medida faz parte da estratégia de destinar parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Centro-Oeste (FNO e FCO) a agricultores familiares, garantindo acesso a crédito com juros baixos e condições facilitadas. O programa é operado em parceria com a Caixa Econômica Federal e tem orçamento inicial de R$ 1 bilhão para todo o país.

Em Roraima, o AgroAmigo busca alcançar agricultores do interior do Estado, comunidades indígenas e quilombolas, além de assentados da reforma agrária. O crédito poderá ser usado em obras, aquisição de insumos, criação de animais, e até montagem de pequenas agroindústrias.

Segundo o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a iniciativa é um marco para a região.

“É fundamental que o Norte vivencie os impactos positivos do microcrédito, como já ocorre no Nordeste”, afirmou.

The post Roraima é incluído em programa de crédito para agricultura familiar com mais de 200 contratos firmados appeared first on FatoRR Notícias.