De acordo com a polícia, o avião era utilizado para abastecer áreas de mineração ilegal. A aeronave apresentava alterações estruturais feitas para ampliar a capacidade de transporte de carga.

A suspeita das equipes é de que o avião fosse empregado por organizações criminosas ligadas ao narcogarimpo. Entre os materiais transportados estavam combustível de aviação, alimentos, equipamentos, armamentos e drogas destinados a acampamentos de garimpo ilegal.

A destruição ocorreu porque o local onde a aeronave estava era de difícil acesso e não havia condições técnicas para removê-la com segurança. O avião foi inutilizado por meio de incineração controlada.

Participaram da operação a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil (DRE/PCRR), Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Deint/Sesp), Força Nacional, Ibama e Casa de Governo.

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As equipes se deslocaram até um imóvel no bairro Dr. Airton Rocha, na zona oeste da capital, após suspeita de funcionamento de uma oficina clandestina de aeronaves. No local, foram encontrados um monomotor em manutenção e peças pertencentes a outras aeronaves.

O avião possuía registro, mas apresentava irregularidade junto à Anac. A aeronave foi apreendida durante a operação. O proprietário do imóvel foi detido e encaminhado à Polícia Federal.

A ação faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao combate ao garimpo ilegal em terras indígenas coordenadas pela Casa de Governo em Roraima e envolvem atuação conjunta de diferentes instituições.

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O caso foi divulgado nesta terça-feira (17). Em agosto de 2023, agentes da Força Nacional abordaram o acusado na Base do Xitei. Ele escondia o ouro em um recipiente de comprimidos e afirmou que seria usado para custear uma passagem aérea de retorno a Boa Vista. O material foi apreendido, e o homem preso em flagrante.

Em audiência, o garimpeiro admitiu que se dirigiu à região de garimpo da Terra Indígena Yanomami por oito dias para trabalhar, mas decidiu deixar o local devido às condições desfavoráveis. A Justiça destacou que ele tinha plena consciência de que a atividade era ilegal.

A sentença ressaltou que a extração ilegal contamina rios e solos pelo mercúrio e compromete a saúde e o modo de vida das comunidades indígenas.

O réu foi condenado a 1 ano e 8 meses de detenção, com substituição por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a entidade social.

O caso foi conduzido pelo 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (2º Ofício da Amazônia Ocidental), especializado no enfrentamento à mineração ilegal em Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.

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O objetivo da unidade é integrar a rede de vigilância territorial da Funai, apoiando operações de fiscalização em parceria com órgãos de segurança pública e instituições federais.

Cerimônia reúne autoridades e associações indígenas

Participaram da inauguração representantes da Funai, Casa de Governo de Roraima, Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (Dsei-Yanomami), Exército Brasileiro e organizações indígenas, como Hutukara Associação Yanomami, Associação Wanasseduume Ye’kwana (Seduume) e Urihi Associação Yanomami.

Joenia Wapichana, presidente da Funai, afirmou que a base vai fortalecer a proteção da Terra Indígena Yanomami e a presença do Estado.

“A estrutura reforça a segurança para que a Terra Indígena Yanomami se mantenha protegida, livre de invasões e com a presença permanente das equipes de fiscalização. É mais uma atividade de fortalecimento institucional da Funai”, declarou.

Importância histórica e social

O presidente da Hutukara Associação Yanomami, Davi Kopenawa, destacou que a base é um marco para a proteção territorial realizada pelas próprias comunidades.

“Essa casa é muito importante para a proteção da nossa terra. Sem presença permanente, não há como vigiar e proteger o território. Este lugar é histórico e será lembrado. Nossos jovens terão aqui um espaço para continuar defendendo o nosso território”, afirmou.

Estrutura e operação logística

A Bape Pakilapi funcionará como ponto de controle fluvial permanente, impedindo rotas de abastecimento de estruturas ilegais de mineração. Também será plataforma de apoio para aeronaves de asa rotativa em operações de fiscalização e desintrusão.

Segundo Janete Carvalho, diretora de Proteção Territorial da Funai, a localização estratégica visa impedir atividades ilegais na região.

“Desde 2023, com a retomada das ações de proteção na Terra Indígena Yanomami, a Funai tem investido em estratégias para combater o garimpo e a proteção territorial. A Bape Pakilapi se torna um ponto central para proteger a entrada do garimpo pelo rio Uraricoera. Essa iniciativa, em conjunto com as forças de segurança e demais órgãos governamentais, demonstra o esforço coletivo do governo brasileiro na proteção das terras indígenas”, disse.

Capacidade e investimentos

A base possui alojamento para 32 pessoas, entre servidores da Funai, equipes técnicas e agentes de órgãos parceiros, garantindo atuação contínua. O investimento foi de R$ 1,7 milhão, com participação de órgãos como Polícia Federal, Força Nacional e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Nilton Tubino, diretor da Casa de Governo em Roraima, ressaltou que a base contribui para reduzir atividades de garimpo. Junior Hekurari, presidente da Urihi Associação Yanomami, reforçou que a unidade assegura presença do Estado no território.

Conexão com decisões do STF

A implantação da Bape Pakilapi atende às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em cumprimento às Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPFs) nº 709 e nº 991.

A ADPF nº 709 busca proteger a população Yanomami afetada pelo garimpo e intensificar ações em terras indígenas como Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Munduruku e Trincheira Bacajá. A ADPF nº 991 determina proteção integral de territórios com povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo os Yanomami.

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A operação, realizada no dia 5, contou com a participação da Polícia Federal, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Força Nacional. O material apreendido estava em um avião usado para abastecer atividades de garimpo ilegal em Mucajaí, município no sul do estado.

Os alimentos foram destinados a catadores de Boa Vista e Caracaraí, ligados ao Fórum Estadual Lixo e Cidadania de Roraima (FELC), e à Associação Grupo de Mães Anjos de Luz.

O Ibama destacou que a iniciativa busca unir o combate ao garimpo ilegal com ações de interesse social, aproveitando de forma adequada os bens apreendidos.

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Participaram da ação equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro (EB), Força Nacional (FN) e Polícia Militar de Roraima (PMRR).

Segundo a PRF, a abordagem ocorreu após denúncia sobre veículos com excesso de peso circulando pela rodovia federal. Durante o deslocamento, os agentes encontraram os automóveis em uma estrada vicinal, antes de uma base de fiscalização do Exército.

Cinco homens que estavam próximos aos veículos fugiram pela mata ao perceberem a presença policial. Apesar das buscas, ninguém foi localizado.

Na verificação dos carros, foram apreendidos 221 corotes e 6 tonéis de diesel, além de um utilitário com adaptações irregulares na carroceria, utilizadas para o transporte do combustível.

Todo o material apreendido foi levado para a Delegacia da Polícia Civil em Pacaraima, onde o caso será apurado.

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As informações foram divulgadas pela PRF nesta terça-feira (16). Durante a operação, cerca de 8 mil litros de combustível foram apreendidos, além de aproximadamente um quilo de mercúrio, uma arma de fogo e dois veículos.

Três pessoas foram detidas no local. Conforme apurado, os depósitos serviam como ponto de apoio para o envio de combustível e outros materiais utilizados na atividade ilegal de garimpo.

A ação integra um conjunto de medidas adotadas pelo Ministério da Justiça, sob coordenação da Casa de Governo, voltadas à retirada de garimpeiros de áreas indígenas em Roraima e ao enfraquecimento da cadeia logística que sustenta o garimpo ilegal, incluindo transporte, armazenamento e fornecimento de insumos.

O caso foi encaminhado à Polícia Federal para os procedimentos legais.

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A ação foi coordenada pela Casa de Governo e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Força Nacional de Segurança Pública e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo as autoridades, o local também era usado para abastecer garimpos ilegais em terras indígenas.

Além dos produtos apreendidos, um caminhão e uma motocicleta foram encontrados no local. Ninguém foi preso durante a operação. O caso foi encaminhado à Polícia Civil de Roraima.

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A prisão ocorreu após o Exército Brasileiro e a Força Nacional apresentarem o caso às autoridades federais. A informação só foi tornada pública nesta segunda-feira (1º).

De acordo com a Polícia Federal, o homem foi abordado logo após pousar em uma área dentro da terra indígena, transportando insumos destinados à mineração ilegal e munições. Após ser detido, o piloto foi conduzido à sede da PF, onde foi formalmente autuado.

A Justiça Federal acatou o pedido de prisão preventiva, formulado pela Polícia Federal, e determinou o encaminhamento do detido ao sistema prisional, onde ele permanecerá à disposição das autoridades judiciais.

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Dois homens foram presos em flagrante e um veículo foi apreendido. A ação faz parte da Operação Omawe, que combate o garimpo ilegal e enfraquece a cadeia logística que abastece essa atividade criminosa.

A operação está ligada às ações de desintrusão de garimpeiros das terras indígenas em Roraima, sob coordenação da Casa de Governo e do Ministério da Justiça.

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