O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o aumento beneficia categorias cujas despesas são bancadas pela União. Segundo ele, a medida integra um esforço de valorização dos profissionais de segurança pública.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, informou que o reajuste será dividido em duas parcelas: uma paga este ano e outra, em 2026. Ela disse que os percentuais variam entre as carreiras, mas não detalhou as diferenças.

Além da MP, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com regime de urgência que trata das carreiras de servidores do Executivo federal. O texto reúne 24 medidas relacionadas a reestruturações funcionais, criação de cargos, gratificações e modernização administrativa. Para Gleisi, o Congresso deve colaborar com a tramitação. “Vamos construir esse caminho conjuntamente”, declarou.

Dweck explicou que a MP e o projeto precisaram ser apresentados separadamente. Segundo ela, o reajuste previsto na MP tinha data de vigência obrigatória em 1º de dezembro, o que exigia uma alteração orçamentária imediata. Já os itens do projeto têm aplicação prevista só para abril de 2026 e não poderiam integrar a medida provisória antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do orçamento anual.

Em discurso durante a assinatura dos atos, Lewandowski afirmou que a segurança pública é prioridade absoluta para o governo.

“Esse reajuste demonstra nosso empenho em valorizar quem atua na linha de frente”, disse. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, com imagens divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Com informações de InfoMoney

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Inicialmente, 56 policiais civis e militares atuarão no posto de fiscalização do Jundiá, na divisa com o Amazonas, ao longo de 30 dias. A operação, no entanto, prevê ampliação para outros pontos estratégicos do Estado até abril.

Fortalecimento

A secretária de Segurança Pública, coronel Carla Rodrigues, destacou a importância da operação e a integração entre as instituições envolvidas.

“Hoje, iniciamos a ‘Protetores de Divisas e Fronteiras’, unindo as forças de segurança pública do Estado, como a PM, Polícia Civil e a Sefaz [Secretaria da Fazenda]. O objetivo é coibir a entrada de ilícitos em Roraima, como tráfico de drogas e armas, garantindo maior segurança para a população, expandindo-se para outros pontos sensíveis do Estado conforme a necessidade”, afirmou.

Atuação da Polícia Civil

A delegada-geral da Polícia Civil, Darlinda de Moura Viana, ressaltou o papel da instituição na ação.

“Nesta primeira fase, encaminhamos 7 policiais civis para atuar na inteligência e nas abordagens. Nas próximas etapas, serão enviados 11 policiais para reforço em diferentes pontos do Estado. Nossa meta é assegurar que qualquer infrator detido tenha a devida condução e registro nas delegacias de referência. Em todos os municípios onde ocorrerem as missões, teremos o suporte das delegacias para procedimentos policiais e judiciários”, explicou.

Monitoramento 24 horas

O comandante da Polícia Militar de Roraima, coronel Miramilton Goiano, enfatizou que o monitoramento será ininterrupto.

“A operação no Jundiá será realizada por 30 dias, com revezamento de efetivo a cada 15. O policiamento ocorrerá 24 horas por dia para impedir a entrada de ilícitos e evitar a saída de criminosos do Estado. Essa é uma medida planejada pela Sesp e financiada pelo Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp). Além de diárias para os agentes, há uma estratégia focada no combate ao crime organizado e na redução dos índices de criminalidade”, afirmou

O lançamento da operação ocorreu na Cidade da Polícia Civil, com a presença da secretária de Segurança Pública, Carla Rodrigues, do secretário adjunto de Segurança Pública, Ellan Wagner, da delegada-geral da Polícia Civil, Darlinda de Moura Viana, do delegado-geral adjunto Luciano Silvestre, e do comandante da Polícia Militar de Roraima, coronel Miramilton Goiano.

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As operações na TIY, que têm como objetivo interromper a logística dos garimpeiros ilegais, têm dificultado o acesso de insumos e material a acampamentos criminosos na área.

De acordo com o depoimento dos garimpeiros, a falta de suprimentos e o perigo crescente nas regiões de conflito os motivaram a se render. Além disso, o governo federal anunciou que intensificará as ações nos próximos dias com a destruição de pistas de pouso clandestinas identificadas dentro da reserva.

De 8 a 14 de setembro, as forças de segurança destruíram 14 acampamentos ilegais, 8 antenas de comunicação via satélite (incluindo antenas da Starlink, do bilionário Elon Musk), 38 motores, 12 geradores e uma arma de fogo artesanal. Também foram inutilizados 1.350 litros de diesel e apreendidas 7 armas, 3 munições e uma antena Starlink usada para facilitar a comunicação dos garimpeiros.

O governo federal destaca que, desde o início de 2024, já houve 1.773 ações de combate ao garimpo e ao suporte logístico dentro da Terra Yanomami. As operações continuam sob a coordenação da Casa de Governo, responsável pela supervisão e gestão das atividades de segurança na região.

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A pasta não deu detalhes sobre a fuga de Thiago Edward Cândida Dias, Kaique Almeida Vieira, Moisés Farias de Pinho e Natanael Araújo de Mesquita, destacando apenas que “as autoridades estão cientes da situação e já tomaram todas as providências”.

A secretaria informou ainda que mobilizou equipes de segurança em apoio às forças policiais para início da operação de busca e recaptura dos presos.

“A Sejuc trabalha com outras forças pública para garantir que os fugitivos sejam localizados o mais rápido possível”, destaca a nota.

A população também pode colaborar com qualquer informação relevante sobre a localização dos fugitivos, comunicando imediatamente à Divisão de Inteligência e Captura (Dicap) da Sejuc, pelo telefone (95) 99131-4165. A identidade do denunciante será mantida sob sigilo.

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Em nível nacional, os trabalhos são coordenados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Durante o dia, além da intensificação das ações repressivas pelas polícias de Roraima, haverá palestras educativas em escolas da capital e do interior e panfletagem.

A distribuição de flyers será na Praça do Centro Cívico e terá apoio da Polícia Militar, coordenada pelo Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

O titular da Sesp, Ellan Wagner, afirmou que as forças de segurança estaduais estão trabalhando de forma integrada para atingir resultados satisfatórios no combate a este tipo de violência. Ele explicou que, nesta quarta-feira, as instituições ligadas à segurança pública se mobilizam em todo o Brasil para a efetivação do Dia D da Operação Shamar.

“Essas operações intensificadas com o apoio de todas as forças do Estado são fundamentais para reduzir os índices de criminalidade e violência em Roraima. Além da Shamar, só neste ano já realizamos as operações Átria, Caminhos Seguros e Virtude, e teremos outras até o fim do ano”, disse.

Prevenção

Durante o Dia D da Operação Shamar, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil ministrará palestras educativas, sensibilizando estudantes da rede estadual sobre a importância do combate à violência doméstica.

Integração

Os trabalhos da Operação Shamar são coordenados em Roraima pela Sesp com apoio do Departamento de Inteligência (Deint), das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros (CBMRR), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público (MPRR), Tribunal de Justiça (TJRR) e ainda de conselhos tutelares, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e outras organizações não governamentais.

Denúncias

A população pode auxiliar as forças de segurança por meio de denúncias feitas ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) pelo telefone 181 (Disque-Denúncia), ou pelos números 190 (PMRR) e 193 (CBMRR).

Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (95) 2121-0150, por onde as denúncias podem ser feitas via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

O sigilo e o anonimato da denúncia são garantidos.

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