Dos oito deputados de Roraima, apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) votou contra a proposta nos dois turnos de votação. Foram favoráveis: Albuquerque, Defensor Stélio Dener, Duda Ramos, Gabriel Mota, Helena Lima, Nicoletti e Pastor Diniz.

A proposta passou com ampla margem: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno; e 344 a 133 no segundo. Por ser uma emenda à Constituição, precisava do apoio de pelo menos 308 parlamentares em cada votação.

A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis e, ainda assim, a prisão precisa ser referendada em até 24 horas pela respectiva Casa Legislativa. A abertura de ações penais contra deputados e senadores também dependerá de autorização da maioria dos parlamentares.

Críticos apontam que a proposta dificulta o trabalho da Justiça e amplia o foro privilegiado, incluindo agora os presidentes de partidos com representação no Congresso.

Após a votação, ainda restam dois destaques a serem analisados. Um deles já foi aprovado: a votação para abertura de ações penais será aberta, enquanto a autorização para prisões seguirá em votação secreta.

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Ao longo de quase 13 horas de leitura, Fux argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não teria competência para julgar os acusados, por não haver prerrogativa de foro no caso. Ele também rejeitou a tese de organização criminosa, alegando falta de permanência e estrutura armada no grupo — mesmo diante de provas sobre planos de explosão, assassinatos de autoridades e invasão às sedes dos Três Poderes.

O voto gerou forte repercussão política. Setores da extrema-direita celebraram a decisão como um gesto de “reconhecimento” da inocência de Bolsonaro, embora a maioria do STF ainda deva manter o entendimento de que o tribunal é competente para o julgamento.

A hashtag #InFuxWeTrust voltou a circular nas redes sociais, em alusão às mensagens da Vaza Jato entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, em que ambos demonstravam confiança no ministro.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com os votos esperados da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que a maioria mantenha a competência do Supremo para julgar os crimes da trama golpista.

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