Conforme a defensora pública Terezinha Muniz, titular da Defensoria Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, esses dados são acompanhados diariamente.

“Quando falamos de números, talvez para algumas pessoas eles não pareçam alarmantes, mas, para nós, que trabalhamos com o atendimento de mulheres em situação de violência, são preocupantes,” disse a defensora, ao destacar que somente na segunda-feira foram feitos 19 pedidos.

O combate e prevenção à violência doméstica e sexual é o foco da campanha mundial “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas”, apoiada por órgãos integrantes da rede de atendimento e proteção à mulher. A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) faz parte do grupo.

Iniciada em 20 de novembro, em Roraima, a campanha tem as atividades promovidas pela Coordenação Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e pela Casa da Mulher Brasileira, que inclui órgãos do sistema de Justiça, segurança, saúde, educação e assistência social.

A defensora destaca ainda que Roraima está entre os estados com maiores índices de violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil, como aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Casos de agressão física e sexual envolvendo crianças, adolescentes e idosas são recorrentes, refletindo a gravidade da situação.

“Nós temos consciência de que é um trabalho muito desgastante na medida em que a gente se depara diariamente com os demais diversos tipos de mulheres agredidas. A violência doméstica ocorre só na periferia? Não. Violência doméstica acontece em todos os lares e atinge mulheres e meninas de todas as idades,” enfatizou a defensora.

Programação

As ações dos “21 Dias de Ativismo” incluem palestras, capacitações e orientações ao público sobre formas de prevenção e denúncia. A campanha visa não apenas educar a sociedade, mas também reforçar os direitos e o acolhimento das vítimas. A programação acontece tanto na capital como no interior.

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Apesar da redução, foram registradas 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país no ano passado, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes.

Os dados fazem parte da 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O chamado índice de mortes violentas intencionais (MVI) inclui as vítimas de homicídio doloso, entre elas as vítimas de feminicídio; de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte; de lesão corporal seguida de morte; e mortes decorrentes de intervenções policiais.

Para o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, a queda, ainda que não seja tão expressiva, é motivo de comemoração, mas também de alerta, uma vez que o Brasil segue sendo um país violento. 

“É um feito importante para um país do tamanho do Brasil ter uma redução de 3,4% que, na verdade, se soma a uma tendência de redução que a gente vem acompanhando desde 2018”, diz, e ressalta: “A gente teve 46.328 mortes violentas intencionais em 2023. Ainda é um número bastante alto. O Brasil tem aproximadamente 3% da população mundial, mas concentra 10% dos homicídios registrados no mundo. As nossas taxas de homicídio ainda mostram que o Brasil é um país extremamente violento”.

Segundo o Anuário, em termos globais, a taxa de MVI, ou seja, 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, é quase quatro vezes maior do que a taxa mundial de homicídios, que, segundo dados das Nações Unidas, é de 5,8 mortes por 100 mil habitantes.

Cidades mais violentas

O município de Santana, no Amapá, lidera o ranking das dez cidades mais violentas no país, com 92,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes. O índice é mais do que quatro vezes maior que o nacional. Em seguida, estão: Camaçari (BA), com 90,6; Jequié (BA), com 84,4; Sorriso (MT), com 77,7; Simões Filho (BA), com 75,9; Feira de Santana (BA), com 74,5; Juazeiro (BA), com 74,4; Maranguape (CE), com 74,2; Macapá (AP), com 71,3; e Eunápolis (BA), com 70,4. Seis dessas municipalidades estão no estado da Bahia.

Considerando as regiões, Norte e Nordeste são as mais violentas. Na análise do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nessas duas regiões estão localizados os estados que convivem com um quadro acentuado de disputas entre facções de base prisional por rotas e territórios e, ao mesmo tempo, concentram a maioria das unidades da Federação com altas taxas de letalidade policial.

As maiores taxas de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes são: Amapá, com 69,9 mortes por 100 mil habitantes; Bahia, com 46,5; e Pernambuco, com 40,2. As menores taxas são as de São Paulo, 7,8; Santa Catarina, 8,9; e, Distrito Federal, 11,1.

Mais investimentos

Segundo o anuário, o Brasil investiu R$ 137,9 bilhões em segurança pública em 2023, o que representa um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior. Considerando apenas a União, o aumento nesse período foi de 8,7%. Os investimentos dos estados e do Distrito Federal aumentaram 3,6%.

Os investimentos dos municípios foram os que mais cresceram, com um aumento de 13,2% nas despesas com segurança pública neste período. Isso ocorre, de acordo com o Fórum, devido aos gastos com as Guardas Civis Municipais (GCM) e as chamadas “operações delegadas”, por meio das quais policiais militares e os próprios guardas municipais prestam serviço em seus horários de folga às municipalidades.

Entre os fundos do Ministério da Justiça para financiamento das políticas da área, verificaram-se diferentes variações. Entre 2017 e 2023, as despesas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) caíram 48,6%. Os recursos do fundo são aplicados na melhoria do sistema carcerário.

Já o Fundo Nacional de Segurança Pública vem crescendo ano a ano graças ao reforço oriundo de parcela da arrecadação das loterias; entre 2017 e 2023, cresceu 140,8%, com recursos de R$ 900 milhões, passando para R$ 2 bilhões no último ano. Esse fundo tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias Civil, Militar e Federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

Com informações da Agência Brasil

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