A situação eleitoral pode ser consultada pela internet, no site do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por meio do serviço “Autoatendimento do Eleitor”. A consulta também está disponível pelo Serviço de Atendimento Virtual ao Eleitor, via WhatsApp, no número 2121-7001, das 8h às 14h.

A ausência de biometria é consequência da suspensão do cadastramento presencial em 2020, quando o TSE adotou medidas sanitárias para conter a covid-19. Durante esse período, o alistamento eleitoral ocorreu apenas de forma virtual, pelo título-net. Eleitores que tiraram o primeiro título entre 2020 e 2022 não passaram pela coleta das digitais, assinatura eletrônica e fotografia.

Para regularizar a situação, é necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral em Roraima ou ao Fórum da Cidadania, em Boa Vista. O atendimento ocorre das 8h às 14h, e não é exigido que o eleitor procure o cartório do seu domicílio eleitoral. É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e comprovante de endereço atualizado.

O sistema biométrico, utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2008, permite a identificação do eleitor no dia da votação por meio das impressões digitais, assinatura e fotografia, reduzindo o risco de fraudes no processo eleitoral.

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A campanha tem como foco arrecadar lenços em bom estado, que serão doados a pacientes em tratamento, como forma de demonstrar solidariedade e contribuir com a autoestima das mulheres que enfrentam a doença.

As doações podem ser feitas até 31 de outubro em seis pontos de coleta em Boa Vista, incluindo fóruns e prédios administrativos do Judiciário estadual. A lista completa dos locais está disponível abaixo.

A iniciativa é da Secretaria de Qualidade de Vida (SQV), em parceria com o Setor de Sustentabilidade e Responsabilidade Social (SRSS) do TJRR.

Confira onde doar:

• Prédio Administrativo – SGE: Av. Capitão Ene Garcez, nº 1696, bairro São Francisco
• Fórum Cível Sobral Pinto: Praça do Centro Cívico, nº 666, bairro Centro
• Fórum Criminal Evandro Lins e Silva: Av. Cabo José Tabira de Alencar Macedo, nº 606, bairro Caranã
• Fórum da Cidadania: Av. Glaycon de Paiva, nº 550, bairro Centro
• Palácio da Justiça – Nucri: Praça do Centro Cívico, nº 296, bairro Centro
• Secretaria de Qualidade de Vida: Rua Presidente Juscelino Kubitscheck, nº 837, bairro São Pedro

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A ação ocorre até sexta-feira (27), no Fórum da Cidadania, das 8h às 14h, em Boa Vista. O atendimento é feito mediante agendamento e conta com a participação da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Vara da Justiça Itinerante.

A dona de casa Andreia Chagas, 38, foi uma das atendidas.

“O atendimento foi perfeito. Conseguimos resolver tudo de forma tranquila, porque já tínhamos conversado antes e fizemos o acordo na hora”, contou.

Os acordos são homologados pela juíza Graciete Sotto Mayor, que explica: “Tudo que é acordado aqui, vira um processo com validade judicial”.

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Os interessados devem levar documentos, como certidão de nascimento ou de casamento atualizada, CPF, RG, passaporte e comprovante de residência. As certidões de diversos órgãos e entidades poderão ser emitidas no local para o auxílio da população.

A defensora pública Nicole Farias destaca a importância de mais uma edição do projeto.

“O ‘Transformando Identidades’ já aconteceu no ano passado e, por causa do sucesso, vamos dar continuidade neste ano. A ação permite que mulheres travestis, mulheres trans e homens trans tenham acesso à retificação do nome e do gênero no registro civil, um direito fundamental que garante dignidade e acesso à justiça”, explica.

A defensora pública Beatriz Dufflis também reforçou o impacto positivo da iniciativa.

“Em 2024, tivemos uma experiência muito exitosa e, agora, contamos com a presença de diversos parceiros que nos auxiliam a alcançar as pessoas interessadas, facilitando o acesso à retificação da identidade, incluindo nome social e gênero conforme cada pessoa se reconhece”, complementa.

O mutirão acontece no Fórum da Cidadania, localizado na Avenida Glaycon de Paiva, no bairro Mecejana. O atendimento será feito das 8h às 14h. Interessados podem tirar dúvidas entrando em contato pelo número (95) 98419-6899.

Atendimento contínuo

A retificação de nome e gênero, bem como o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva e biológica, são serviços permanentes na DPE-RR.

Para solicitar atendimento, basta enviar mensagem para o WhatsApp (95 2121-0264), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou comparecer à sede cível na Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro. No interior do Estado, o atendimento ocorre em todas as comarcas.

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