A medida tem caráter temporário e deve vigorar por até dois meses. A proposta foi apresentada em meio à alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões no Oriente Médio.

Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo prevê que a União arque inicialmente com o pagamento integral da subvenção aos importadores de diesel.

Posteriormente, o valor correspondente à participação das unidades da Federação será descontado do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo de transferência constitucional.

A perda estimada de arrecadação para os estados é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Nesse formato, não será necessário zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como previa a proposta inicial.

A decisão de concentrar o pagamento na União foi adotada após avaliação técnica que identificou riscos de dificuldade na formação de preços caso cada estado fosse responsável por sua parte do subsídio.

A importação de diesel, embora abasteça todo o país, está concentrada em poucos estados, com destaque para o Maranhão. O destino do combustível só é definido após a comercialização pelas distribuidoras.

De acordo com um técnico do governo, a adesão parcial dos estados poderia comprometer a execução do modelo.

Ao assumir o custo inicial e recuperar posteriormente metade do valor, a equipe econômica busca evitar o chamado risco moral, no qual estados poderiam se beneficiar sem contribuir.

Há ainda desafios operacionais. O sistema Scanc não diferencia o diesel importado do doméstico, o que dificulta a aplicação do subsídio.

A solução proposta é calcular o desconto com base na participação de cada estado no consumo de diesel, medida pelo histórico de arrecadação de ICMS.

O governo considera o modelo de subvenção o mais eficiente diante das limitações legais para reduzir ICMS apenas sobre o diesel importado e das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de Roraima, outros 20 estados aderiram à proposta, que ainda será formalizada por medida provisória (MP).

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Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado com menor rendimento domiciliar por pessoa é o Maranhão (R$ 1.077). A diferença entre o Distrito Federal e o Maranhão supera três vezes (3,19).

A liderança do DF é explicada pelo grande contingente de funcionários públicos na capital federal. Eles conseguem uma remuneração acima da média da iniciativa privada.

O estado mais populoso do Brasil, São Paulo, figura na segunda posição, com rendimento domiciliar por pessoa de R$ 2.662.

Renda x moradores

O rendimento domiciliar per capita (por cabeça) é a relação entre o total dos rendimentos domiciliares e o total dos moradores. Nesse cálculo são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como aposentadorias e benefícios do governo. Todos os moradores são considerados no cálculo.

As dez unidades da federação (UF) que ficaram acima da média em 2024 são localizadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Na comparação com 2023, Minas Gerais deixou de ficar acima da média.

A divulgação do rendimento per capita atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Os dados são repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações são coletadas ao longo do ano pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Ranking

Veja o ranking de rendimento domiciliar mensal per capita:

1) Distrito Federal: R$ 3.444 

2) São Paulo: R$ 2.662 

3) Rio Grande do Sul: R$ 2.608 

4) Santa Catarina: R$ 2.601 

5) Rio de Janeiro: R$ 2.490 

6) Paraná: R$ 2.482 

7) Mato Grosso: R$ 2.276 

8) Mato Grosso do Sul: R$ 2.169 

9) Espírito Santo: R$ 2.111 

10) Goiás: R$ 2.098 

Média Brasil: R$ 2.069

11) Minas Gerais: R$ 2.001 

12) Tocantins: R$ 1.737 

13) Rondônia: R$ 1.717 

14) Rio Grande do Norte: R$ 1.616 

15) Roraima: R$ 1.538 

16) Amapá: R$ 1.514 

17) Sergipe: R$ 1.473 

18) Pernambuco: R$ 1.453 

19) Paraíba: R$ 1.401 

20) Bahia: R$ 1.366 

21) Piauí: R$ 1.350 

22) Pará: R$ 1.344 

23) Alagoas: R$ 1.331 

24) Acre: R$ 1.271 

25) Amazonas: R$ 1.238 

26) Ceará: R$ 1.225 

27) Maranhão: R$ 1.077

Com informações da Agência Brasil

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