Segundo a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Jorge Manoel Mendes Cardoso coordenou a etapa psicológica do concurso, organizado pelo Instituto AOCP, e era responsável por analisar os recursos dos candidatos considerados “não recomendados”.

Durante esse trabalho, conforme o Ministério Público, ele utilizou os nomes e os registros profissionais de dois psicólogos que não participaram da banca revisora nem atuaram no certame. Ao todo, foram produzidos 182 pareceres falsos que mantiveram as reprovações.

A sentença da 1ª Vara Criminal, proferida na última quinta-feira (2), fixou pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, posteriormente substituída por penas restritivas de direitos.

O psicólogo também foi condenado ao pagamento de R$ 81 mil por danos morais coletivos, com correção monetária e juros de mora desde 2021.

Segundo o promotor de Justiça Masato Kojima, a condenação demonstra a importância da responsabilização de fraudes que comprometem a regularidade dos concursos públicos. Ele afirmou ainda que conduta semelhante também foi praticada pelo réu em concursos realizados em Goiás e no Distrito Federal.

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O levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) também inclui Iracema, na mesma região do estado, que recebeu R$ 55 milhões no mesmo período. Os valores investigados nos dois municípios chegam a R$ 145 milhões.

Autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação cumpriu 41 mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A investigação apura suspeitas de crimes contra a administração pública, fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

As emendas sob investigação foram indicadas pelos parlamentares Antônio Carlos Nicoletti (PL), Hiran Gonçalves (PP), Mecias de Jesus (Republicanos), Telmário Mota, Sheridan e Jhonatan de Jesus, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhum deles figura entre os alvos da operação.

Em nota divulgada na sexta-feira, Nicoletti afirmou que a destinação de recursos para estados e municípios é uma prerrogativa dos parlamentares e que a execução das obras é responsabilidade dos entes beneficiados.

A auditoria da CGU apontou que todas as obras vistoriadas em São Luiz do Anauá estavam paralisadas. Também informou que todos os contratos foram firmados com a TCM Construções Ltda. e que os pagamentos considerados indevidos ou superfaturados já ultrapassam R$ 22 milhões.

No caso de Iracema, o órgão identificou uma contratação com valor cerca de 32% acima da média de mercado e verificou que as quatro empresas participantes da licitação possuíam vínculos entre si.

Carapicuíba (SP), com R$ 150,9 milhões, e Macapá (AP), com R$ 128,9 milhões, ocupam as duas primeiras posições do ranking nacional. Os dez municípios mais beneficiados receberam mais de R$ 724,5 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2024.

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Segundo a Polícia Federal, o valor estava dividido em notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200, o que foi constatado durante a abordagem realizada pelos agentes.

Os suspeitos foram autuados por lavagem de dinheiro e seguem sob custódia, aguardando os desdobramentos do caso no âmbito judicial.

A Polícia Federal informou que o montante pode estar relacionado à fraude em processos licitatórios, conforme apontam as linhas de investigação em andamento.

Também há suspeita de desvio de recursos públicos, além da possibilidade de que os valores tenham sido destinados ao pagamento de vantagem indevida.

Os dois homens devem passar por audiência de custódia, procedimento previsto na legislação para análise da prisão em flagrante.

As investigações seguem em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a origem e o destino do dinheiro apreendido.

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A investigação envolve contratos firmados com a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) e integra uma nova fase da Operação Escama. Segundo a Polícia Federal, a análise de documentos e materiais apreendidos na primeira etapa revelou indícios de irregularidades no fornecimento de peixe e frango destinados à alimentação de estudantes da rede estadual.

Durante a ação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão. A Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 45,3 milhões em bens pertencentes aos investigados.

As apurações indicaram ainda que outros lotes do mesmo processo licitatório teriam sido vencidos por três empresas supostamente ligadas a um mesmo grupo operacional e financeiro, o que reforçou a suspeita de direcionamento e fraude nos certames.

Além do sequestro de bens, foram determinadas medidas cautelares como a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas, interrupção de contratos públicos em vigor e a proibição de participação em novas licitações.

Masamy Eda exerceu mandato como deputado estadual de Roraima após ser eleito em 2014, mas perdeu o cargo em 2016, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que reconheceu abuso de poder econômico e compra de votos. Hemyson Eda é apontado como proprietário da empresa H e Rodrigues Comércio Atacadista e Varejista Ltda.

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A Justiça Estadual autorizou o bloqueio e o sequestro de bens que ultrapassam R$ 2 milhões, além da suspensão imediata do contrato da empresa suspeita com o ente público envolvido.

A apuração começou em setembro, quando três indivíduos foram presos após sacar mais de R$ 510 mil em espécie em Boa Vista. Conforme a PF, os investigados tinham ligação com possíveis medições fraudulentas e com uma empresa responsável por obras de recuperação de estradas vicinais. Embora detentora de contratos superiores a R$ 40 milhões, a firma não teria estrutura compatível para executar os serviços.

Segundo a corporação, o caso envolve um grupo organizado que atuava para cometer crimes como fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa. A Polícia Federal aponta ainda o uso de uma empresa de fachada e transações financeiras suspeitas.

A ação ocorre um dia depois de a vice-prefeita de Bonfim, Lisete Spies (Progressistas), responsável pela Secretaria de Saúde durante o governo de Chagas, ter sido alvo da Operação Miqueias II, que apura desvios de recursos da saúde durante a pandemia de covid-19.

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Com 4.043 votos, Roberto Franco liderou a votação na capital. Adnan recebeu 2.687. A investigação apontou que sete das oito candidatas do partido apresentaram o mesmo padrão de campanha: não houve atos públicos, a votação foi mínima e as prestações de contas eram praticamente idênticas.

Em nota, Adnan disse estar “surpreso” com o resultado e confirmou que recorrerá. A presidente estadual do DC, Marlene Lopes, declarou respeitar a decisão, mas defendeu que os fatos serão mais bem esclarecidos em instâncias superiores.

A decisão também atingiu o ex-vereador Wan Kenobby Cha Costa, o Ruan Kenobby, que confessou ter participado da articulação e afirmou que Roberto Franco e Adnan comandavam o esquema. Ele citou pagamento mensal de R$ 1 mil às falsas candidatas e apresentou comprovante de repasse realizado a Adnan.

Com a constatação da fraude, o magistrado cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), anulou todos os votos do partido e declarou os três envolvidos inelegíveis pelos próximos oito anos, a partir de 6 de outubro de 2024. A Justiça Eleitoral recalculará os quocientes para redistribuir as vagas.

A decisão foi divulgada no mesmo dia em que o vereador Genilson Costa (Republicanos) também teve o mandato cassado, por compra de votos nas eleições de 2024.

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Durante a entrevista, o homem declarou morar em Santa Elena de Uairén, na Venezuela, e afirmou nunca ter vivido no Brasil. Segundo ele, cruzava a fronteira apenas uma vez por mês para sacar o benefício. O suspeito disse ainda que contou com a ajuda de uma sobrinha, responsável por instruí-lo sobre a documentação apresentada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e que ficava com parte do valor recebido.

A Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) calcula que o pagamento indevido já causou prejuízo de mais de R$ 39 mil. A economia futura prevista com a interrupção do benefício ultrapassa R$ 175 mil, considerando parâmetros de expectativa de vida utilizados por instituições internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A prisão foi feita pela Polícia Federal, com apoio da CGINP e do Ministério da Previdência.

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As investigações apontam que servidores concederam selos de fiscalização de forma irregular, mediante pagamento indevido, permitindo a liberação de construções sem os requisitos técnicos obrigatórios. Também foram encontrados indícios de uso de selos falsos e de falhas no controle interno da fiscalização.

Segundo a PF, há indícios da prática dos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsidade ideológica, corrupção passiva, advocacia administrativa e corrupção ativa.

A operação teve apoio técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (Crea/RR), que auxiliou na análise dos documentos apreendidos.

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Segundo o MPRR, o site usava indevidamente a marca e a identidade visual da operadora “Select Operadora de Planos de Saúde”, com possibilidade de induzir pessoas a erro e praticar crimes eletrônicos.

O promotor de Justiça Adriano Ávila alertou que o site foi registrado recentemente e estava vinculado a pessoas sem autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para comercializar planos de saúde.

“Tais fatos configuram indícios de estelionato eletrônico e risco grave à coletividade”, afirmou.

A decisão liminar também determinou ofício urgente ao Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o bloqueio do acesso ao site por provedores de internet em até 24 horas. Além disso, o MPRR requisitou abertura de inquérito na Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC) da Polícia Civil de Roraima.

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Além das toras armazenadas, também foram encontrados fragmentos e resíduos da mesma madeira no local, indicando que a castanheira já vinha sendo processada pela indústria. Como consequência, a empresa teve suas atividades embargadas e a madeira ilegal foi apreendida.

A castanheira é protegida pelo Decreto Federal nº 5.975/2006, que proíbe seu uso comercial devido à importância ecológica da espécie.

Segundo o Ibama, a operação também apurou fraudes no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Ao todo, 430 metros cúbicos de madeira sem comprovação de origem foram apreendidos e 3.200 metros cúbicos de créditos florestais foram cancelados por suspeita de fraude.

As ações resultaram em R$ 1,43 milhão em multas aplicadas no Estado. A Superintendência do Ibama em Roraima informou que continuará com o monitoramento do setor para conter atividades ilegais na cadeia madeireira.

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