O órgão pede à Justiça que a empresa adote mecanismos capazes de prevenir e impedir a divulgação de postagens com apologia ou incentivo à extração ilegal de recursos minerais em todo o território nacional.

A ação foi apresentada após um inquérito civil aberto em 2024 pelo MPF. A apuração analisou a utilização das redes sociais para divulgação de conteúdos ligados ao garimpo ilegal e teve como base informações produzidas em um inquérito policial que atualmente tramita como ação penal na Justiça Federal em Roraima.

Durante a investigação, o MPF solicitou informações sobre regras de moderação de conteúdo, ferramentas de inteligência artificial e procedimentos adotados pelas plataformas para identificar publicações relacionadas ao crime.

O MPF afirma que encontrou perfis e grupos públicos utilizados para promover ou incentivar a atividade ilegal. A empresa informou ter removido parte dos conteúdos indicados, mas, conforme o órgão, novas publicações semelhantes voltaram a aparecer.

A ação questiona se existem tecnologias capazes de impedir previamente a publicação desse tipo de material, incluindo mecanismos de monitoramento de palavras-chave e identificação da origem geográfica das postagens.

Entre os pedidos apresentados estão a criação de alertas preventivos para usuários, o aprimoramento dos sistemas de detecção e a adoção de medidas contra contas reincidentes.

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O documento foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela senadora Damares Alves (Republicanos), após uma diligência realizada em Boa Vista nos dias 28 e 29 de maio.

Durante a visita, representantes de instituições ligadas à saúde indígena e à segurança pública relataram avanços nas operações de retirada de garimpeiros, mas também destacaram problemas que permanecem na região, como circulação de armas, conflitos entre comunidades e dificuldades de acesso para atendimento.

Segundo o relatório, a crise enfrentada pelos Yanomami envolve fatores que vão além da saúde, incluindo degradação ambiental e crime organizado. O documento recomenda uma atuação conjunta entre órgãos públicos e participação das comunidades indígenas.

O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami e Ye’kuana informou que houve aumento no número de profissionais e melhorias em indicadores como a vacinação infantil. Entretanto, o transporte aéreo continua sendo necessário para muitos atendimentos e pode ser prejudicado por condições climáticas.

O relatório também aponta que o garimpo ilegal segue afetando a segurança alimentar e a saúde dos indígenas. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) relataram avanços na desintrusão, mas citaram dificuldades para operações em regiões de difícil acesso.

Na educação, o documento aponta interrupções nas aulas e impactos na proteção de crianças e adolescentes, além de dificuldades relacionadas à entrega de cestas de alimentos.

As recomendações incluem o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e melhorias na coordenação entre órgãos públicos. A Casa de Governo em Roraima foi identificada como ponto de articulação interinstitucional.

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O mercúrio e o carro foram encaminhados à Polícia Civil.

Com a apreensão, a PRF informou que já soma 1,08 tonelada de mercúrio retirado de circulação em rodovias federais de Roraima neste ano. Em abril, foram apreendidos 400 kg na BR-174, em Boa Vista.

O material é usado em garimpo ilegal e pode causar contaminação ambiental. A atividade é regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exige controle e autorização para circulação.

O combate ao transporte do metal faz parte do Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania), em vigor desde 2023.

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De acordo com a denúncia, os investigados atuavam na comercialização clandestina de ouro e diamantes em Boa Vista e em Lima, no Peru, durante o ano de 2018.

Segundo o MPF, o grupo possuía estrutura organizada e divisão de tarefas para negociação, transporte, ocultação e comercialização de minério de origem ilegal.

As investigações tiveram início após cumprimento de mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial vinculado a um dos denunciados durante a Operação Assucena, em Roraima.

No local, foram apreendidos documentos, registros e materiais relacionados ao comércio clandestino de ouro e diamantes. A partir da análise do material, a investigação avançou após autorização judicial para compartilhamento das provas.

Entre os itens apreendidos estavam cartas-oferta de minério, documentos empresariais, arquivos digitais, planilhas de pureza e cotação de ouro, fotografias de barras de ouro, contratos particulares e listas de fornecedores e clientes.

As investigações também identificaram registros de comunicação entre os integrantes do grupo. Segundo o MPF, mensagens analisadas indicam aporte de aproximadamente R$ 350 mil para compra de ouro no Peru e negociações envolvendo pedras avaliadas em mais de US$ 100 mil.

Além da condenação pelos crimes apontados, o MPF pede a fixação de valor mínimo de R$ 200 mil para reparação de danos morais coletivos e sociais.

O órgão também requer a perda dos bens apreendidos durante as investigações em favor do Estado.

O caso é conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal na Região Norte.

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O levantamento foi produzido em parceria com o programa Monitoring of the Andes Amazon Program (MAAP), da Amazon Conservation Association. Segundo o documento, os garimpeiros passaram a operar de forma descentralizada e migraram para áreas próximas à fronteira com a Venezuela.

De acordo com os dados apresentados, a TI Yanomami soma atualmente 5.564 hectares degradados pela atividade garimpeira. Apenas em 2025, foram registrados 45,2 hectares de novos desmatamentos provocados pelo garimpo ilegal.

O número representa quase metade dos 84 hectares registrados em 2024. Ainda assim, o relatório aponta que a abertura contínua de novas áreas demonstra que a atividade criminosa continua presente no território indígena.

Os pesquisadores destacam que, em 2023, após a decretação da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pelo governo federal, houve redução de 81,6% na expansão do garimpo em relação ao ano anterior. Naquele ano, foram registrados 330 hectares de expansão.

Os dados históricos mostram avanço acelerado da destruição antes das operações federais. Em 2020, a área desmatada chegou a 400 hectares. Em 2021, ultrapassou mil hectares e, em 2022, alcançou aproximadamente 1.800 hectares, maior índice registrado na série monitorada.

O monitoramento é feito mensalmente com interpretação visual de imagens de satélite por especialistas em geoprocessamento. As áreas degradadas são delimitadas por polígonos e revisadas periodicamente para refinamento das informações.

Além do levantamento por satélite, o ISA realizou um sobrevoo em 23 de abril deste ano nas regiões de Ericó, Palimiu, Waikás e Parafuri. As imagens registradas durante a operação confirmaram os pontos de desmatamento identificados no monitoramento remoto.

Em 2025, foram identificados 121 polígonos de novas áreas impactadas pelo garimpo ilegal. Segundo o relatório, 90% desses pontos possuem até um hectare. Os maiores polígonos, com cerca de quatro hectares cada, foram encontrados em Parima e Surucucus, próximos à pista do Feijão Queimado, em Roraima.

O documento aponta ainda que áreas historicamente exploradas, como Alto Catrimani, Médio Uraricoera e Homoxi, aparentam estar relativamente neutralizadas após as operações federais. Em contrapartida, os garimpeiros passaram a espalhar as atividades para regiões menos concentradas.

O Sistema de Alertas da Terra Indígena Yanomami registrou em 2025 pelo menos cinco alertas relacionados à movimentação de aeronaves clandestinas na região de Auaris. Em muitos casos, os voos seguiam em direção à pista do Gaúcho Animal ou para uma pista localizada na cabeceira do rio Aracaçá.

O geógrafo do ISA, Estêvão Senra, afirmou que a valorização internacional do ouro mantém a pressão sobre a Terra Indígena Yanomami.

“Operações de desintrusão são o primeiro passo indispensável, mas sozinhas elas não resolvem o problema estrutural. Sem estratégias de proteção territorial de médio e longo prazo, que envolvam vigilância permanente e melhorias na regulação da cadeia do ouro, há um grande risco de observarmos uma nova onda de invasão num futuro próximo.”

O diretor do MAAP na Amazon Conservation, Matt Finer, afirmou que a redução do garimpo demonstra efeito das ações governamentais, mas alertou para o risco de retorno das invasões.

“Na Terra Indígena Yanomami, o garimpo ilegal atingiu seu pico entre 2021 e 2022, mas caiu significativamente após a grande intervenção do governo brasileiro, iniciada em 2023. No entanto, como observamos recentemente no Peru e na Venezuela, essas ações precisam fazer parte de um esforço contínuo e de longo prazo. Caso contrário, o garimpo ilegal tende a retornar rapidamente.”

Com informações do Instituto Socioambiental

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As investigações apontaram que a dupla movimentou mais de R$ 2,2 milhões por meio da comercialização ilegal de aproximadamente 7,5 quilos de ouro. Segundo o MPF, os dois atuavam em conjunto utilizando a estrutura de uma empresa sediada na capital de Roraima para ocultar e dissimular valores obtidos ilegalmente.

A denúncia foi apresentada em março de 2023 e teve origem em investigações iniciadas em janeiro de 2021. Na época, denúncias anônimas acompanhadas de imagens e vídeos indicavam que uma empresa registrada para comércio de produtos agrícolas era usada para compra de ouro de origem ilegal.

Durante a apuração, ficou comprovado que os condenados utilizavam a empresa como fachada para dar aparência de legalidade às operações relacionadas ao ouro extraído clandestinamente. O MPF afirma que a estrutura empresarial foi usada para facilitar a aquisição e comercialização do minério.

A sentença determinou pena de quatro anos de prisão para os dois réus, além do pagamento de 20 dias-multa. A decisão também fixou o regime inicial aberto e autorizou a substituição da prisão por penas restritivas de direitos.

Entre as medidas alternativas definidas pela Justiça estão o pagamento de cinco salários mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo período de quatro anos. Para o MPF, no entanto, as punições foram brandas diante dos fatos apontados no processo.

No recurso encaminhado ao TRF1, o órgão pede que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal para o crime de usurpação de matéria-prima da União. O MPF também solicita que o cumprimento da pena ocorra em regime inicial semiaberto.

Além disso, o MPF quer a exclusão da substituição das penas privativas de liberdade por medidas restritivas de direitos. O órgão argumenta que as sanções atuais não são suficientes para prevenir práticas relacionadas à macrocriminalidade mineral na Amazônia.

Segundo o recurso, a sentença deixou de considerar elementos que agravam a conduta dos condenados, como a estrutura organizada usada para operacionalizar os crimes, o grau de responsabilidade da dupla e os impactos ambientais e sociais causados pelo garimpo ilegal.

O MPF afirma ainda que o ouro comercializado tinha ligação com garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Durante buscas e apreensões, foram encontrados registros de pesagem, cálculos técnicos de pureza do metal e anotações sobre margens de lucro, o que, segundo o órgão, demonstra atuação profissional na atividade clandestina.

O caso é acompanhado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.

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O caso teve origem em agosto de 2020, após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-174. Fabrício e Zaqueu Pavão Barros estavam em uma Mitsubishi Triton quando foram parados pelos agentes.

Durante a fiscalização, os dois informaram que vinham de uma fazenda em Iracema, no sul de Roraima. No entanto, a PRF encontrou um comprovante de compra realizado em Porto Velho, em Rondônia, no dia anterior à abordagem.

Com a descoberta do documento, os ocupantes admitiram a viagem. Segundo o inquérito, Fabrício se identificou aos policiais como “sobrinho do governador”. A PRF também registrou que ele é filho de Odir Garcia Almeida, irmão de Antonio Denarium.

A partir desse episódio, a PF passou a aprofundar as investigações sobre possível ligação com garimpo ilegal, contrabando de diamantes e lavagem de dinheiro.

De acordo com os investigadores, Fabrício já havia sido preso em 2010, em Rondônia, durante operação da PF que apreendeu diamantes e dinheiro em espécie. O relatório também cita vínculos com pessoas investigadas na Operação Exodus.

Outro ponto analisado é a empresa FB Serviços, registrada em nome de Fabrício. A PF aponta que a empresa não tinha funcionários registrados nem estrutura operacional compatível com a atividade declarada.

Apesar disso, movimentou mais de R$ 6,13 milhões entre setembro de 2019 e março de 2020. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou transações pulverizadas e saques em espécie considerados suspeitos.

O relatório registra 24 saques em dinheiro, totalizando R$ 464 mil. Para os investigadores, o padrão financeiro não corresponde ao perfil formal da empresa.

A PF também analisou redes sociais atribuídas ao empresário, com imagens de carros de luxo, motos aquáticas e consumo de alto padrão. Em uma publicação de 2015, ele foi chamado de “the diamond king”.

Os investigadores afirmam que não foram identificados registros formais de vínculo empregatício no Ministério do Trabalho.

A investigação também alcança a proprietária do veículo abordado, Valdete Ribeiro da Silva, técnica de enfermagem da rede pública estadual. O automóvel estava registrado em seu nome.

Segundo a PF, há indícios de incompatibilidade entre a renda dela e o patrimônio registrado, incluindo três veículos avaliados em mais de R$ 245 mil, levantando suspeita de uso de “laranjas”.

O inquérito segue em andamento e apura organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes ligados ao comércio ilegal de diamantes e ao garimpo em Roraima.

Com informações do Metrópoles

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De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os acusados movimentaram aproximadamente R$ 64 milhões entre janeiro de 2017 e outubro de 2021. O órgão afirma que os valores são incompatíveis com a renda declarada pelos investigados à Receita Federal.

Além dos familiares do ex-governador, viraram réus João Alisson de Sousa Alencar Lima, Paulo Pessoa Silva, Rafael Silva Souza e Wellington de Oliveira Castro. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União.

Segundo o MPF, as penas máximas somadas pelos crimes investigados podem ultrapassar 20 anos de prisão. O órgão também solicitou à Justiça a condenação dos réus ao pagamento mínimo de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

As investigações apontam que o grupo era liderado pelo empresário Fabrício de Souza Almeida. Conforme a denúncia, ele atuaria com apoio dos tios e de outros três colaboradores, em um esquema com divisão de tarefas voltadas ao financiamento da mineração clandestina.

Ainda conforme o MPF, os investigados recebiam dinheiro em espécie por meio de empresas de fachada e pessoas utilizadas como “laranjas”. Os recursos seriam usados para custear operações de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami.

A denúncia relata que, após a comercialização dos minérios, parte dos lucros retornava aos financiadores do esquema e o restante era dividido entre outros integrantes da organização criminosa, mantendo a continuidade das atividades ilegais investigadas.

Os investigadores apontaram ainda que os denunciados utilizavam estratégias para esconder a origem do dinheiro. Entre elas estavam transferências bancárias entre contas dos próprios envolvidos, saques fracionados em espécie e uso de empresas sem atividade operacional efetiva.

Uma das empresas investigadas, registrada oficialmente para prestação de serviços de representação comercial, teria movimentado mais de R$ 11 milhões em pouco mais de três anos. Segundo as apurações, a empresa não possuía empregados, veículos nem endereço comercial funcionando regularmente.

Durante as diligências realizadas no decorrer da investigação, agentes apreenderam equipamentos usados em garimpo ilegal, como bombas hidráulicas, motores e uma resumidora de cassiterita. Os materiais foram encontrados na residência apontada como sendo do líder da organização.

Também foram apreendidos uma balança de precisão e um caderno com anotações sobre voos, pagamentos feitos a pilotos, transporte de cargas e quantidades de ouro comercializadas. Em outra operação, os investigadores localizaram cerca de cinco mil quilos de cassiterita na casa da mãe de um dos investigados.

Segundo o MPF, nenhum dos denunciados possuía autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para extrair, transportar ou comercializar minérios. A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Roraima (Gaeco/PRRR) em conjunto com o 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

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A prisão ocorreu em junho de 2025, durante fiscalização da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), nas operações “TI Yanomami II – Roraima” e “Operação Asfixia”. Ao avistar os agentes, o suspeito tentou fugir pela mata, mas acabou sendo localizado e detido.

Durante o depoimento, o acusado afirmou que trabalhava no garimpo há um ano e três meses, no local conhecido como “Garimpo do Rangel”. Segundo ele, nesse período, foram extraídos aproximadamente 60 gramas de ouro.

O investigado também relatou que a área onde realizava a extração, chamada de frente de lavra, havia sido cedida por outra pessoa. Para o MPF, esse dado indica a existência de organização coletiva na exploração ilegal de minério.

Nas proximidades do garimpo, os agentes encontraram tambores de combustível vazios, considerados indícios da estrutura logística utilizada na atividade ilegal.

Na denúncia, o MPF solicita a condenação do acusado e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 mil, com destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O órgão também se posicionou contra a celebração de acordo de não persecução penal, argumentando que a prática reiterada da atividade e a gravidade dos fatos impedem a concessão do benefício.

O MPF destacou ainda que o garimpo ilegal em terras indígenas na Amazônia tem gerado uma crise de grandes proporções, com repercussões no cenário internacional.

Como referência, o órgão menciona decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinaram medidas de proteção aos povos indígenas.

O processo é conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, vinculado à Procuradoria da República no Amazonas, responsável por atuar no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.

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A investigação teve início a partir de informações que indicavam o uso de aeronave para o transporte de insumos destinados à prática ilegal. Com base nesses dados, equipes passaram a monitorar possíveis áreas de apoio logístico.

Durante as diligências, os agentes localizaram uma pista clandestina ativa. No momento da ação, uma aeronave foi flagrada pousando no local.

A partir da intervenção, a Polícia Federal identificou que o local funcionava como base logística para atividades relacionadas ao garimpo ilegal em Roraima. Foram apreendidos diversos materiais utilizados na operação, incluindo uma aeronave com indícios de adulteração.

Além disso, veículos também foram encontrados e recolhidos, assim como combustível armazenado de maneira irregular. Os agentes apreenderam ainda equipamentos utilizados para comunicação e vigilância, como radiocomunicadores e binóculos.

As 16 pessoas foram presas em flagrante durante a operação e conduzidas pelas equipes da Polícia Federal. Após os procedimentos iniciais, os detidos foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecem à disposição da Justiça.

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